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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988
Pg. 157. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO..., em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN. RESOLVE: A...

Pg. 165. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO o Ofício... de audiências, cuja pauta, para esse período, coincide c...

Pg. 629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

da prestação do serviço jurisdicional do Sistema dosJuizados Especiais (art. 96, I, “a”, da Constituição Federal e art. 73... novamente reafirmada peloProvimento n. 2.203/2014, em seuartigo 8º, inciso II,verbis: Art. 8º. Nas Comarcas em que não foram... e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Có...

Pg. 633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

do Sistema dosJuizados Especiais (art. 96, I, “a”, da Constituição Federal e art. 73, parágrafo único, da Constituição.../2014, em seuartigo 8º, inciso II,verbis: Art. 8º. Nas Comarcas em que não foram instalados os Juizados Especiais... e complexidade do ato, nos termos do artigo 3º, parágrafo único da Resolução CJF ...

Pg. 15. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/01/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO... Nogueira Fernandes, para o período de 08 a 26 de janeiro de 2018,...

Pg. 16. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/01/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; RESOLVE: Art. 1º... da Comarca de Natal/RN, por tempo indeterminado, sem prejuízo...

Pg. 1558. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2018

organização interna da prestação do serviço jurisdicional do Sistema dosJuizados Especiais (art. 96, I..., “a”, da Constituição Federal e art. 73, parágrafo único, da Constituição Estadual).Além disso, a própria Lei nº 12.153/09, que incluiu...;A referida regra foi novamente reafirmada peloProvimento n. 2.203/2014, em...

Pg. 1561. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2018

a competênciapara organização interna da prestação do serviço jurisdicional do Sistema dosJuizados Especiais (art. 96, I..., “a”, da Constituição Federal e art. 73, parágrafo único, da Constituição Estadual).Além disso, a própria Lei nº 12.153/09, que incluiu...;A referida regra foi novamente reafirmada peloProvimento...

Pg. 1562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2018

dosJuizados Especiais (art. 96, I, “a”, da Constituição Federal e art. 73, parágrafo único, da Constituição Estadual).Além disso..., nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o réu no pagamento de custas... de Contribuição (Art. 55/6) -Paulo Antonio Carrino - Ante o e...

Pg. 1564. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2018

dosJuizados Especiais (art. 96, I, “a”, da Constituição Federal e art. 73, parágrafo único, da Constituição Estadual).Além disso... constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), deixo de aplicar o disposto no...) - Cleide Maria da Silva Pazini - Posto isso, JULGO IM...

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