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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1058. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2018

frontalmente o art. 96, inciso I, alíneas "a" e "b" da Constituição Federal, ou seja, a competência dos Tribunais para... versada e que o acórdão recorrido violou o disposto no artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV, e no artigo 96, inciso I, "a" e "b... seguimento. Em relação à suposta violação do artigo 5º, inciso XXXV, ...

Pg. 705. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/12/2018

fixação do período do recesso, por absoluta incompatibilidade com (i.a) o artigo 60 da Lei Federal n.º 11.697, de 13... de junho de 2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios), (i.b) o §4º do artigo 82 da Lei Orgânica... e subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Feder...

Pg. 706. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/12/2018

de Justiça do Distrito Federal e Territórios, (i.c) o art. 70 e seguintes da Constituição Federal, e ainda, (i.d) por ofender... ancorado, segundo a defesa do ato, nos arts. 73, 75 e 92, I, todos da Constituição Federal, que garantiriam autonomia... incompatibilidade com (i.a) o artigo 60 da Lei Federal n.º 11.697, de...

Pg. 707. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/12/2018

, com a Constituição Federal, artigo 70 e seguintes, bem assim por ofender a legalidade e os princípios constitucionais... a competência para tanto do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o disposto nos artigos 96, I, "a" e "b...", da Constituição Federal e no artigo 83, III, da Constituição Estadual. - Em exame sumá...

Pg. 769. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/12/2018

, EM SEU ART. 14 - ART. 96, I, A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS... estrito que manteve a sentença de pronúncia. 4. Ausência de inconstitucionalidade, uma vez que o art. 96, I..., XXXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉ...

Pg. 54. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/12/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; RESOLVE: Art. 1º... indeterminado e sem prejuízo de suas atividades jurisdicionai...

Pg. 55. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/12/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; RESOLVE: Art. 1º... da Comarca de Parelhas/RN. Art. 2º Esta Portaria entra em vig...

Pg. 56. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/12/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; RESOLVE: Art. 1º..., sem prejuízo de suas funções jurisdicionais. Art. 2º Esta Po...

Pg. 58. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/12/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; RESOLVE: Art. 1º... EMANUEL TELINO MONTEIRO para jurisdicionar na 2ª Vara da Coma...

Pg. 59. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/12/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; RESOLVE: Art. 1º... EDUARDO NERI NEGREIROS para jurisdicionar na Vara Única da Co...

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