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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988
Pg. 277. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

que a Constituição Federal , em seu artigo 96 , inciso I , alínea a , ao tratar da competência privativa dos Tribunais, preceitua...: Art. 96. Compete privativamente: I - aos tribunais: a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos...Pg. 277. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de ...

Pg. 90. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/09/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96 , I , a e b , da Constituição da Republica Federativa do Brasil e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO...); CONSIDERANDO que o artigo 3º da referida Portaria dispõe que o NE...

Pg. 3842. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

e distribuição dos processos, assegurada pelo art. 96, I, “d” e “a” da Constituição Federal. Decisão mantida. Recurso... formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas... neste Juízo, mister preservar o princípio do juiz natural, nos termos do art. ...

Pg. 8576. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2018

do Tribunal de Justiça, constante dos artigos 96 , I , a , e 99 da Constituição Federal ; CONSIDERANDO o estabelecido... na alínea c do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal ; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 46/2007... do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Esta...

Pg. 114. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/09/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96 , I , a e b , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO... Wellington Ataíde Alves, RESOLVE: Art. 1º Revogar, parcialmente, ...

Pg. 115. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/09/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96 , I , a e b , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO..., RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ROSIVALDO TOSCANO DO...

Pg. 122. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/09/2018

de que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 96 , I , alíneas a e b , ao cuidar da organização do Poder Judiciário, assentou... de sua competência definida no art. 96 , I , a , da Constituição Federal , e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária..., sem prejuízo do disposto no art. 6º, I, desta Res...

Pg. 125. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/09/2018

de que a Constituição Federal , em seu art. 96 , I , alíneas a e b , ao cuidar da organização do Poder Judiciário, assentou.... 96 , I , alínea a , da Constituição Federal , e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data....º 0005220-18.2014.2.00.0000 e n.º 000559184.2011.2.00.0000, de que a Const...

Pg. 239. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/09/2018

(Lei de Organização Judiciária), e 96 , inciso I , alínea a da Constituição Federal em Sessão Plenária realizada aos 24... na composição consensual ou se a hipótese não se admitir autocomposição ( § 4.º , incisos I e II , do art. 334 do CPC... ou de mediação apresentado pela parte ré, quando ocorrer as hipóteses do ar...

Pg. 11. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/09/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96 , I , a e b , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO... Torres de Paiva para exercer a função de Diretora substituta do F...

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