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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988
Anamatra pede ingresso em ação que questiona regras estabelecidas pela reforma trabalhista

com os artigos 2º , 92 , 96 , I , a , e 99 da Constituição Federal , garantidores da autonomia e da independência do Poder Judiciário... Civil e do art. 103 , inciso XI , da Constituição Federal . Reclama, por isso, o direito de participar do julgamento... de mérito e de realizar sustentação oral. Para a Anamatra, é p...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Imposição às partes do ônus de digitalizar autos do processo é inconstitucional

da alínea “a” do inciso I do artigo 96, bem como dos artigos 48 e 22, I, da Constituição. É dizer: no Brasil, enquanto... constante do artigo 96, I, “a” da Constituição, segundo a qual compete aos tribunais “elaborar seus regimentos internos... . Explica-se: se o regimento interno é aprovado nos limites da regra de co...

Criação de regras para convocação de juízes em São Paulo espera STF há 3 anos

A decisão do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o Tribunal de Justiça de São Paulo a criar critérios para designar juízes auxiliares na capital paulista completa três anos de suspensão nesta

Atos dos TSE que extinguem zonas eleitorais são questionados no STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5730, com pedido de liminar, contra a Resolução 23.512/2017, do

Atos dos TSE que extinguem zonas eleitorais são questionados no STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5730, com pedido de liminar, contra a Resolução 23.512/2017, do

JurisWay

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Atos dos TSE que extinguem zonas eleitorais são questionados no STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5730, com pedido de liminar, contra a Resolução 23.512/2017, do

NOTA PÚBLICA

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, tendo em vista a polêmica suscitada sobre a necessidade do uso de gravata por profissional

Artigo: Um observatório de controle social para a aplicação do Novo CPC

Brasília – Confira o artigo do diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, publicado pelo portal Migalhas, sobre a criação do Observatório do Novo CPC.  Um observatório de controle social

Interpretação sobre foro privilegiado atrapalha investigações policiais

A aplicação da lei penal ao autor de infração penal não deve prescindir de uma investigação preliminar, levada adiante pela Polícia Judiciária (artigo 144 da CF) e moldada por uma série de garantias

Anamatra questiona norma do TST que disciplina aplicação do novo CPC

Por considerar que o Tribunal Superior do Trabalho invadiu competência da União ao dizer quais seriam os dispositivos do novo Código de Processo Civil que seriam aplicáveis ao processo trabalhista,

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