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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 695 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 695 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 695. O comissário é obrigado a agir de conformidade com as ordens e instruções do comitente, devendo, na falta destas, não podendo pedi-las a tempo, proceder segundo os usos em casos semelhantes.

Parágrafo único. Ter-se-ão por justificados os atos do comissário, se deles houver resultado vantagem para o comitente, e ainda no caso em que, não admitindo demora a realização do negócio, o comissário agiu de acordo com os usos.

Andamento do Processo n. 1000179-25.2017.8.26.0032 - Alimentos - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1000179-25.2017.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - P.C.C. - Vistos.Atendendo ao disposto no artigo 695 do sistema vigente, designo audiência de conciliação e

Pg. 392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

executado não foi intimado.Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARAÇATUBA) (OAB 99999/DP) Processo 0005134-19.2017.8.26.0032 (processo principal 0016917-52.2010.8.26.0032) -

Pg. 2389. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

se manifeste no sentido de especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. Se for o caso, apresente, desde já, o rol de testemunhas, no prazo de 15

Pg. 4357. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2017

sorte que a concessão da aludida servidão de passagem iria apenas perpetuar o contato entre as partes.Assim, considerando os fatos acima elencados, conclui-se que os demais proprietários rurais, por

Pg. 971. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/05/2017

1ª VARA DE FAMÍLIA ZONA NORTE DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: ERICH MORENO PINTO E SILVA (OAB 6591/RN) - Processo:

Pg. 2893. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2017

NA CAPA DOS AUTOS, DEVENDO CONSTAR A NATUREZA DA ACAO COMO REVISI ONAL DE ALIMENTOS INTIMEM-SE CUMPRA-SE TRINDADE, 31 DE MARCO DE 2 017 _________________________________ KARINE UNES SPINELLI JUIZA DE

Pg. 3475. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/05/2017

19338 GO - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO : 201501298440 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FOLHA 60 R EMET A-S E OS AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO D E CONFLITOS E

Pg. 1565. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/04/2017

formalidades legais, arquivem-se os autos. ADV: HENRIETTE NICOLEIT DE ANDRADE E SILVA (OAB 4665/SC) Processo 0300351-21.2017.8.24.0078 - Execução de Alimentos -Alimentos - Exequente: J. C. L. G. -

Pg. 3525. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/04/2017

REQUERENTE : LCLD LBDDS ADV REQTE : 6156 GO - MARIA VITOR FERNANDES DESPACHO : INICIALMENTE, ANTES DE PRONUNCIAR-ME A RESPEITO DO DEFERIMENTO DA GUARDA DA MENOR EM FAVOR DA REQUERENTE, EXPECA-SE

Inteiro Teor. Apelação: APL 81612420128260278 SP 0008161-24.2012.8.26.0278

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000277889 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0008161-24.2012.8.26.0278, da Comarca de Itaquaquecetuba, em

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