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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 695 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 695 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 695. O comissário é obrigado a agir de conformidade com as ordens e instruções do comitente, devendo, na falta destas, não podendo pedi-las a tempo, proceder segundo os usos em casos semelhantes.

Parágrafo único. Ter-se-ão por justificados os atos do comissário, se deles houver resultado vantagem para o comitente, e ainda no caso em que, não admitindo demora a realização do negócio, o comissário agiu de acordo com os usos.

Pg. 1565. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/04/2017

formalidades legais, arquivem-se os autos. ADV: HENRIETTE NICOLEIT DE ANDRADE E SILVA (OAB 4665/SC) Processo 0300351-21.2017.8.24.0078 - Execução de Alimentos -Alimentos - Exequente: J. C. L. G. -

Inteiro Teor. Apelação: APL 81612420128260278 SP 0008161-24.2012.8.26.0278

e 1.379 do Código Civil vigente, e 695 e 698 do Código Civil revogado -, fato que atrai a necessidade de participação... seu direito ao contraditório em momento oportuno. Outrossim, o art. 370 , do Novo Código de Processo Civil prevê... DAS BENFEITORIAS - Inadmissibilidade - Inteligência do art. 34, do Decreto-lei n. ...

Pg. 1585. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/04/2017

de genitora (dados p.03, item e).”No mais, dispõe o artigo 1.589 do Código Civil que “o pai ou a mãe, em cuja guarda não... (dados p.06, Item A). “No mais, dispõe o artigo 1.589 do Código Civil que “o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam... , do Código Civil , podendo persistir mesmo após a separação do casal; tod...

Pg. 1135. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2017

- Autor: M. da S. C. - III - Pelo exposto, homologo a transação de fls. 1-3 (arts. 200 e 487, inc. III, b, do CPC) e, em consequência, reconheço a existência e a dissolução da união estável havida

Andamento do Processo n. 40216-40.2017.8.09.0144 - Guarda e Responsabilidade - 07/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 40216-40.2017.8.09.0144 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : MVCS VJC REQUERIDO : KES ADV REQTE : 35990 GO - PRISCILA ROMUALDO MARTINS DESPACHO : ANTE AO

Pg. 3050. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/04/2017

JOAO LOB O SERAO PROCURADOS PARA INTERMEDIAREM A NEGOCIACAO, ARC ANDO AS PA RTES CADA UMA COM 50%(CINQUENTA POR CENTO), DOS HONORA RIOS COBRAD OS AS PARTES SE COMPROMETEM A JUNTAR O ACORDO NO PRAZ O

Andamento do Processo n. 63409-84.2017.8.09.0144 - Alimentos - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 63409-84.2017.8.09.0144 AUTOS NR. : 120 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : KHBCA KRB REQUERIDO : ECA ADV REQTE : 34709 GO - LUCIANO GOMES NOLETO 42448 GO - POLIANA JORGE DE CARVALHO

Pg. 2863. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/04/2017

NR. PROTOCOLO : 63409-84.2017.8.09.0144 AUTOS NR. : 120 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : KHBCA KRB REQUERIDO : ECA ADV REQTE : 34709 GO - LUCIANO GOMES NOLETO 42448 GO - POLIANA JORGE DE CARVALHO

Andamento do Processo n. 216593-98.2016.8.09.0175 - Declaratoria de União Estável - 28/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 216593-98.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 880 NATUREZA : DECLARATORIA DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE : TGX REQUERIDO : JSO ADV REQTE : 27600 GO - ARTHUR PINHEIRO BARRETO DESPACHO : DECISAO 1

Pg. 216. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/03/2017

ORA, PELO PROCURADOR E O MINISTERIO PUBLICO, PESSOALMENTE GOIANIA , 0 8 DE MARCO DE 2017 DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 216593-98.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 880 NATUREZA :

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