Art. 694 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 694. O comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes.

Página 12189 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Dezembro de 2019

o cumprimento integral da obrigação alimentar. Nos termos do artigo 694 do Código de Processo Civil, privilegia-se, também... COM O ARTIGO 1.707, DO CÓDIGO CIVIL. CONFORMIDADE COM OS LIMITES …

Página 1716 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Novembro de 2019

com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Andrea Motta Cavaretto (OAB: 369609/SP... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE …

Página 1717 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Novembro de 2019

DO ART. 1.012, §1º, INCISOS II, DO CPC/2015.?MÉRITO. ALIMENTOS. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 1. 694 §1º, DO CÓDIGO CIVIL... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 00062604720198040000 AM 0006260-47.2019.8.04.0000

, 572 , 620 , 686 , II, 692 E 694 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973, DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL /2002 E DO ART. 6... , 485 , § 3º, e 994 , VI, do Código de Processo Civil/2015, aos arts. 186 …

Andamento do Processo n. 0018537-12.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível - 20/11/2019 do TJES

pertinentes” (art. 2º Lei 11.804/2008). O pedido de alimentos gravídicos deve ser submetido às necessidades da parte autora..., com resolução de mérito, nas fincas do art. 487, I, do Código de …
Raphael Faria, Advogado
há 27 dias

Descomplicando o Contrato de Corretagem e Comissão em geral

do artigo 694 do Código Civil. A comissão distingue-se, ainda da corretagem em que o comissário age nomine suo , ao passo... a esta todas as informações necessárias para que possam ser celebrados …

Página 15222 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Novembro de 2019

. Nos termos do artigo 694 do Código de Processo Civil, privilegia-se, também na seara do direito de família... DE PREJUÍZO AOS INTERESSES DAS MENORES. TRANSAÇÃO AUTORIZADA. HARMONIZAÇÃO COM O ARTIGO

Página 16944 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Novembro de 2019

o artigo 694, do Código de Processo Civil, in verbis: Artigo. 694. Nas ações de família, todos os esforços serão... de assegurar o cumprimento integral da obrigação alimentar. Nos termos do artigo 6…

Página 16949 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Novembro de 2019

694, do Código de Processo Civil, in verbis: Artigo. 694. Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos... o cumprimento integral da obrigação alimentar. Nos termos do artigo 694 do Cód…

Página 16954 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Novembro de 2019

694, do Código de Processo Civil, in verbis: Artigo. 694. Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos... o cumprimento integral da obrigação alimentar. Nos termos do artigo 694 do Cód…