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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 694 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 694 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 694. O comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes.

Andamento do Processo n. 76572-27.2017.8.09.0017 - Revisional de Pensao - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 76572-27.2017.8.09.0017 AUTOS NR. : 216 NATUREZA : REVISIONAL DE PENSAO REQUERENTE : JEGS REQUERIDO : MMG MGMG JVMG ADV REQTE : 43985 GO - LEO JHONYS GOMES GODOI 46355 GO - JESSICA

Andamento do Processo n. 349473-70.2016.8.09.0105 - Revogacao de Guarda - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 349473-70.2016.8.09.0105 AUTOS NR. : 1237 NATUREZA : REVOGACAO DE GUARDA REQUERENTE : CRS REQUERIDO : SRS ADV REQTE : 45602 GO - CAROLINE CARVALHO CHAVES 18042 GO - ELIETTE RODRIGUES

Pg. 733. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

FI LHOS NO VALOR DE 43% (QUARENTA E TRES POR CENTO) DO SALARIO-MI NIM O, ATE O DIA 02 (DOIS) DE CADA MES ALEGA QUE SUA SITUACAO FIN ANC EIRA SOFREU ALTERACOES, VISTO QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA DESE

Pg. 2076. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

DA S PELO AUTOR (ART 344, CPC) 9 NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC O MINEIROS, 30/03/ 2017 DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 349473-70.2016.8.09.0105 AUTOS NR. : 1237

Pg. 2884. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/04/2017

multa do art. 467 da CLT, benefícios da Justiça gratuita, dentre outros pedidos. Atribuiu à causa o valor de R$ 729.630,00. Juntou procuração, declaração de hipossuficiência e documentos.

Andamento do Processo n. 70515-87.2017.8.09.0018 - Revisional de Alimentos - 30/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 70515-87.2017.8.09.0018 AUTOS NR. : 144 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE : JVAP REPRESENTANTE : APLA REQUERIDO : WPS ADV REQTE : 174889 MG - TATIANE FAGUNDES ARAUJO ADV

Andamento do Processo n. 334051-61.2013.8.09.0137 - Alimentos - 30/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 334051-61.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 2075 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : WBN REQUERIDO : SDN ADV REQTE : 36806 GO - DANIELLA DA SILVA OLIVEIRA ADV REQDO : 29231 GO - NILDO MIRANDA

Pg. 1007. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2017

DO DA PARTE E XEQUENTE (NCPC, ART 827, 2 E 3) CUMPRA-SE BOM JESUS -GO, 24/03/ 2017 LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO (EM S UBSTITUICAO ) COMPROVE EM CINCO DIAS A PARTE AUTORA O COMPROVANTE

Pg. 3331. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2017

SEUS PARENTE S MAIS PROXIMOS, AOS CONJUGES OU COMPANHEIROS, OS ALIMENTOS QUE N ECESSITEM PARA SOBREVIVER, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA SOLIDAR IEDADE FAMILIAR ASSIM, O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS E

Andamento do Processo n. 216593-98.2016.8.09.0175 - Declaratoria de União Estável - 28/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 216593-98.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 880 NATUREZA : DECLARATORIA DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE : TGX REQUERIDO : JSO ADV REQTE : 27600 GO - ARTHUR PINHEIRO BARRETO DESPACHO : DECISAO 1

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