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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 694 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 694 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 694. O comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes.

Pg. 2683. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

A LEGIS LACAO QUE VIGIA EM RAZAO DA IMEDIATIDADE DA APLICACAO DAS NORMAS PROCESSUAIS, AO CASO SE APLICARA A VIGENTE E NOVA LEI PRO CESSUAL DE N 13 105 DE 2015 EM RAZAO DAS MODIFICACOES TRAZIDAS PE LO

Andamento do Processo n. 90290-36.2017.8.09.0100 - Divorcio Litigioso - 14/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 90290-36.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 437 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : MLSS REQUERIDO : IELR ADV REQTE : 47189 GO - WITTLER DE PAULA DIAS DESPACHO : DECIDO TRATA-SE DE

Andamento do Processo n. 158043-78.2017.8.09.0142 - Alimentos - 14/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 158043-78.2017.8.09.0142 AUTOS NR. : 273 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : JLSA REQUERIDO : JAS ADV REQTE : 35904 GO - THAIZA SOARES NUNES DESPACHO : SABE-SE QUE O PODER FAMILIAR E

Pg. 1695. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2017

NR. PROTOCOLO : 90290-36.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 437 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : MLSS REQUERIDO : IELR ADV REQTE : 47189 GO - WITTLER DE PAULA DIAS DESPACHO : DECIDO TRATA-SE DE

Pg. 2461. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2017

SABE-SE QUE O PODER FAMILIAR E EXERCIDO PELO PAI E PELA MAE, BASE ADA PRINCIPALMENTE NO AFETO, SENDO A AUTORIDADE PARENTAL EXERCIDA PARA O MELHOR ATENDIMENTO AO INTERESSE DO FILHO. OS ALIMENTOS DE

Pg. 106. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/07/2017

Dessa forma, conheço do recurso . III - Desenvolvimento O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que não há violação dos preceitos processuais, quando o magistrado adota os termos da manifestação

Pg. 118. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/07/2017 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE ALTO PARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA

Pg. 1288. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2017

NR. PROTOCOLO : 48430-66.2017.8.09.0064 AUTOS NR. : 221 NATUREZA : DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : ABSL REQUERIDO : ARDSN ADV REQTE : 34811 GO - GILBETANIA DE SOUZA SANTANA DESPACHO : TERMO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1393287720158240000 Trombudo Central 0139328-77.2015.8.24.0000

  Agravo de Instrumento n. 0139328-77.2015.8.24.0000, de Trombudo Central Relator: Desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Andamento do Processo n. 428490-30.2014.8.09.0137 - Guarda e Responsabilidade - 06/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 428490-30.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 2854 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERIDO : LRS MENOR : LVRS MNRS REQUERENTE : MR ADV REQTE : 30942 GO - MIGUEL DE PAULA CZEDER DESPACHO

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