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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 694 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 694 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 694. O comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes.

Andamento do Processo n. 7003520-37.2017.8.22.0009 - 16/01/2018 do TJRO

, 422 , 694 e 1.752 , do Código Civil , 178 , § 10, do Código Civil /1916 e 5º , da LICC . Sustenta, em síntese... corre (Cód. Civil, arts. 168, II e 169, I). Em tal caso, não há de vir a pêlo o art. 23 da Lei 5.478 /68, de modo... referente aos valores ainda devidos, em razão do disposto no art. 198 do Código Civi...

Pg. 501. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

DE CONCILIACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 335, II, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL ASSINALO QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO... 334, 3 E 9 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C ASO A PARTE REQUERIDA MANIFESTE DESINTERESSE PELA REALIZA CAO DE A UDIENCIA..., COM PODERES PARA NEGOCIAR E T RANSIGIR ( ARTIGO 334, 10 DO CPC), A QUAL ...

Pg. 1690. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

DO CODIGO CIVIL E INCISO I DO ARTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PR OCEDENTE... S DO ARTIGO 98, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DEIXO DE FIXAR OS HO NORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS POR AUSENCIA... FERREIRA SILVA WEIRIG DESPACHO : FACE AO EXPOSTO E PELAS PROVAS CARREADAS NOS AU...

Pg. 1691. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

CARREADAS NOS AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 1 694, 1 584 DO CODIGO CIVIL E INCISO I DO ARTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..., NOS TERMOS DO ARTIGO 98, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DEIXO DE FIXAR OS HONO RARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS... O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALIN...

Pg. 1698. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

CARREADAS NOS AUTOS, COM FULCRO NO S ARTS 1 694 E 1 584 AMBOS DO CODIGO CIVIL E INCISO I, DO ART 4 87, DO CPC, JULGO... EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERIT O COM FUNDAMENTO NO INCISO I, DO ARTIGO 487, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL... DA SILVA DESPACHO : FACE O EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 631 ...

Pg. 1702. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

NOS AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 1 694, 1 584 DO CODIGO CIVIL E INCISO I DO ARTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO... DO ARTIGO 487, INCISOS, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE AUTORA..., NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L A PARTE AUT...

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/01/2018

, 694 e 1.752, do Código Civil, 178, § 10, do Código Civil/1916 e 5º, da LICC. Sustenta, em síntese, que estaria prescrita..., por um ano, na forma do art. 921, III do Código de Processo Civil. O autor poderá requerer o prosseguimento do feito... do art. 921, III do Código de Processo Civil. O autor poderá requerer o p...

Andamento do Processo n. 364527-48.2014.8.09.0137 - Alimentos - 15/01/2018 do TJGO

ARTS 1 694 E 1 584 AMBOS DO CÓDIGO CIVIL E INCISO I, DO ART 4 87, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS... SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS P ROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART 90, CAPUT, DO ...

Pg. 1816. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018

, COM FULCRO NO S ARTS 1 694 E 1 584 AMBOS DO CODIGO CIVIL E INCISO I, DO ART 4 87, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART 85, DO CODIGO DE PROCESSO... CIVIL E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS P ROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART 90, CAPU...

Pg. 687. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2017

todos os requisitos previstos e exigidos pelos artigos 678 a 694 do Código Civil de 1916, ressalvado, sempre, o domínio.... 1.611. Estando proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, nos termos do artigo 2.038 do Código Civil... útil, e na matrícula do Senhorio deve ser registrada a constituição da enfiteus...

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