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22 de novembro de 2017
Alínea "c" do Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988

Art. 96, inc. I, "c" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 96. Compete privativamente:

Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:

Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:

I - aos tribunais:

c) prover, na forma prevista nesta Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição;

Pg. 11. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/11/2017

(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 86807/2014 - CLASSE: CNJ-198) COMARCA DE TAPURAH RECORRENTE(S) - ABEL SGUAREZI (Advs: Dr(a). EM CAUSA PRÓPRIA - OAB 99999998), RECORRIDO(S) -CLÁUDIO JOSÉ CALGARO

Ato n. 7272017 - 25 de outubro de 2017 do TJMA

ATO - 7272017 Código de validação: 7CD267CB53 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da

Ato n. 7292017 - 25 de outubro de 2017 do TJMA

ATO - 7292017 Código de validação: 9348FBA870 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 10/11/2017

ADMINISTRAÇÃO. INTERESSE NÃO DEMONSTRADO. ART. 36 DA LEI Nº 8.112/1990. RESOLUÇÃO Nº 03/2008 DO CJF E RESOLUÇÃO Nº 52/2012 DO TRF4. 1. Este Conselho de Administração, no P.A. nº

Pg. 525. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/11/2017

HUGO HENRIQUE DA SILVA Técnico Judiciário - Apoio Téc. Administrativo Divisão de Contratos e Convênios Matrícula 136887 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/11/2017 12:34 (HUGO

Pg. 526. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/11/2017

ATO - 7292017 Código de validação: 9348FBA870 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da

Pg. 72. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/11/2017

ATO N 597, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a

Pg. 21. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/11/2017

(Advs: Dra. VÂNIA CAVALHEIRO MORAES RANZI - OAB 8477-A/MT, Dr(a). OUTRO(S)) Decisão: Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Ass.: EXMA. SRA. DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO (VICE-PRESIDENTE)

Ato n. 7382017 - 01 de novembro de 2017 do TJMA

ATO - 7382017 Código de validação: 84D98C5CAA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da

Ato n. 7392017 - 01 de novembro de 2017 do TJMA

ATO - 7392017 Código de validação: 925096693B O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da

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