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20 de janeiro de 2018
Artigo 693 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 693 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 693. O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente.

Andamento do Processo n. 0000467-58.2016.5.09.0093 - RTOrd - 11/12/2017 do TRT-9

que o Autor prestou serviços mediante contrato de corretagem, conforme previsão contida no artigo 693 do Código Civil... pelo caput do artigo 693 do Código Civil, pois a prova dos autos indica que a aquisição do gado se dava em nome da primeira...Andamento do Processo n. 0000467-58.2016.5.09.0093 - RTOrd - 11/12/2017 ...

Pg. 326. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/12/2017

de urgência o que faz com fundamento na Lei 8.069/90, artigo 1.583 e seguintes do Código Civil, artigo 693 e seguintes... a inicial), defiro os alimentos provisórios requeridos, nos termos do art. 4º, da Lei n.º 5.478/68 (Lei de Alimentos....” O artigo 1.583 do Código Civil prevê a guarda unilateral e a guarda compart...

Pg. 1440. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/12/2017

prestou serviços mediante contrato de corretagem, conforme previsão contida no artigo 693 do Código Civil . Passo à... do artigo 693 do Código Civil , pois a prova dos autos indica que a aquisição do gado se dava em nome da primeira... em relação aos pontos que foram objeto de insurgência pelo terceiro Demandado ( CPC...

Inteiro Teor. : 10248180820148260002 SP 1024818-08.2014.8.26.0002

da pretensão da seguradora, com base no art. 8º, do DecretoLei 116/67 e art. 206, §1º, II, “a”, do CC/2002 - Prazo... do artigo 1.013, do Código de Processo Civil, uma vez que os autos não se encontram em plenas condições de imediato julgamento... PAULO Registro: 2017.0000933133 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutid...

Andamento do Processo n. 0186615-05.2013.8.06.0001 - Consignação em Pagamento - 04/12/2017 do TJCE

ao resgate do foro não é objeto de questionamento, sendo determinado pelo art. 693 do Código Civil. O perigo de dano...-se que foram demonstrados os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela de urgência... que construiu no terreno correspondente aos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07...

Pg. 334. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/12/2017

pelo art. 693 do Código Civil. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo... das anotações neles contidas à realidade dos fatos, ex vi do art. 109, da Lei . 6.015/73. Sendo assim, eventual equívoco... OLIVEIRA PIMENTEL de conformidade com o que dispõe o artigo 109 da Lei no. 6.015, de 31 de dezembro de ...

Weslei Chaves

Weslei Chaves -

Pejotização das Relações Trabalhistas

Federal em seu art. 114, §1º da Constituição de 1988, bem como na Lei 8.630/93 que regulamenta o trabalho portuário... Civil). INTEIRO TEOR: de trabalho constituía em atividade ilícita, enquadrada no Código Penal como crime (art. 334... neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. (Incluído pela L...

Inteiro Teor. : 121915620058260114 SP 0012191-56.2005.8.26.0114

do artigo 693 do Código Civil. Comissão representa atribuir uma tarefa a alguém. E, no contrato de comissão mercantil..., na forma do artigo 694 do Código Civil, atua em nome próprio, mas por ordem do comitente, que lhe remunera por meio... realizados em seu nome. E o artigo 701 do Código Civil regula a remuneração de...

Andamento do Processo n. 1001261-21.2016.5.02.0008 - RO - 28/11/2017 do TRT-2

ou gerenciou esta, mas apenas firmou regular contrato de comissão, nos termos do conheço do artigo 693 do Código Civil.... O artigo 265 do Código Civil, ao tratar da responsabilidade solidária, dispõe que -A solidariedade não se presume; resulta... falar em sucessão trabalhista, nos moldes dos artigos 10 e 448 da CLT....

Andamento do Processo n. 1001261-21.2016.5.02.0008 - RO - 28/11/2017 do TRT-2

ou gerenciou esta, mas apenas firmou regular contrato de comissão, nos termos do conheço do artigo 693 do Código Civil. Requer... falar em sucessão trabalhista, nos moldes dos artigos 10 e 448 da CLT. Consigne-se, por oportuno, que o C. TST firmou... 265 do Código Civil, ao tratar da responsabilidade solidária, dispõe...

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