Artigo 693 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 693. O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente.

Regulamentação de Visita + Guarda + Alimentos - NOVO CPC

o que faz com fundamento na Lei 8.069/90, artigo 1.583 e seguintes do Código Civil, artigo 693 e seguintes do Código... necessário definir a guarda, se conjunta ou unilateral.” O artigo 1.583 do Cód…
Roberto Farias, Advogado
há 7 meses

[Modelo] Revisão de Alimentos

, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 13 da Lei 5.478/68, no art. 1.699 do Código Civil, art. 693... empregado os seguintes artigos do Código Civil, grifo nosso. A…

Ação de tutela e guarda

a 699 do Código de Processo Civil e nos artigos 1.728 e 1.731 , inciso I , do Código Civil , propor a presente AÇÃO..._____), (____nacionalidade____), (____estado civil____), (____profissão____), …

Regulamentação de guarda cumulada com alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) (...) e (...), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor em face de (...) a…
Rafael Sales, Advogado
ano passado

[Modelo] Ação de Guarda Unilateral

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO. FULANO DE TAL , nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) da carteira de identidade nº_____________, expedida pelo (a) __________,…

[Modelo] Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda, Alimentos e Partilha de Bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO ( NOME COMPLETO ), brasileira, casada, atendente de supermercado, portadora da identidade…

Ação de Regulamentação de guarda e visita cumulada com alimentos

Olá, tenho desenvolvido Petições Cíveis de acordo com o NCPC . Se você deseja acelerar os seus processos, confira o acervo que desenvolvemos . EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA DE…

Tutela Provisória de Urgência Antecipada com Caráter Antecedente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Processo: 00013.65.000 JOANA DOS ANZÓIS PEREIRA , nacionalidade brasileira, estado civil solteira,…