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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 692 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 692 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 692. O mandato judicial fica subordinado às normas que lhe dizem respeito, constantes da legislação processual, e, supletivamente, às estabelecidas neste Código.

Andamento do Processo n. 00003441920088140136 - 19/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00003441920088140136 PROCESSO ANTIGO: 200810003331 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LAURO FONTES JUNIOR Ação: REIVINDICATORIA em: 14/07/2017---ADVOGADO:LUIZ CARLOS FIN

Pg. 1272. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

SFAIR (ADVOGADO) OAB 22952-A - RAFAELA CRISTINA MATHIAS (ADVOGADO) . DECISÃO Considerando a decisão que declinou da competência para Justiça Federal os autos principais, determino o acompanhamento

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 5028820038190046 RIO DE JANEIRO RIO BONITO 1 VARA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº . 0000502-88.2003.8.19.0046 Juízo de origem: 1ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO Magistrado: JULIANA CARDOSO

Andamento do Processo n. 0000077-38.2015.8.10.0031 - Procedimento de Conhecimento - 17/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000077-38.2015.8.10.0031 (772015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SARMENTO ADVOGADO: MARCELO AGUIAR GASPAR ( OAB 9644-MA )

Pg. 735. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2017

Chapadinha Primeira Vara de Chapadinha PROCESSO Nº 0000037-85.2017.8.10.0031 (372017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | MONITÓRIA AUTOR: JMA COMERCIO E ATACADO LTDA ADVOGADO:

Andamento do Processo n. 4454-24.2016.8.10.0029 - Procedimento Ordinário - 14/07/2017 do TJMA

I N T I M A Ç Ã O Processo: 4454-24.2016.8.10.0029 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: JOSÉ WALTER SÉRGIO DA SILVA Advogado(a): Angela Francisca R. de Sousa, OAB/MA 11.143 Requerido: BANCO ITAU

Andamento do Processo n. 1002362-03.2015.8.26.0302 - Execução de Alimentos - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1002362-03.2015.8.26.0302 (apensado ao processo 1001690-92.2015.8.26.0302) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.P.V.S.A. - D.F.S.A. - Vistos.Com a devida

Andamento do Processo n. 00001770220088140136 - 14/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00001770220088140136 PROCESSO ANTIGO: 200810001781 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAURO FONTES JUNIOR Ação: REIVINDICATORIA em: 14/07/2017---REQUERIDO:I.N.S.S. REQUERENTE:MARIA

Andamento do Processo n. 00002073720088140136 - 14/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00002073720088140136 PROCESSO ANTIGO: 200810002094 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAURO FONTES JUNIOR Ação: REIVINDICATORIA em: 14/07/2017---REQUERIDO:I.N.S.S. REQUERENTE:JOSEFA

Andamento do Processo n. 00002515620088140136 - 14/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00002515620088140136 PROCESSO ANTIGO: 200810002557 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAURO FONTES JUNIOR Ação: REIVINDICATORIA em: 14/07/2017---REQUERENTE:JOSE BRASIL FILHO

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