Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988

Art. 96, inc. I, "b" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:

b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;

Resolução n. 318 - 16/11/2018 do TRE-RS

/2015. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, I..., b da Constituição da República, e pelo art. 30, II, do Código Eleitoral; CONSIDERANDO a Lei n. 13.487, de 6 de outubro... de 2017, que revogou, a partir de 1º de janeiro de 2018, os arts. 45, 46,...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 16/11/2018

das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, I, “b” da Constituição da República, e pelo art. 30, II, do Código...............................................................................................................................................................................................31 88ª Zo...

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/11/2018

, I, b, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de evitar decisões contraditórias ou que vulnerem... REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 96... Administrativo (SISDOC) Nº 14925/2018 (fls. 1459-1470). RESOLVE Art. 1º. RECOMEND...

Andamento do Processo n. 0000419-84.2014.5.03.0110 - AP - 14/11/2018 do TRT-3

ao art. 96, I, "b", da CR, uma vez que a análise da matéria suscitada no recurso não se exaure na Constituição, exigindo... (nos termos do item I da Súmula 436 do TST). Isento de preparo (art. 790-A da CLT e inciso IV do art. 1º do DL 779/69... O recurso de revista não pode ser admitido, uma vez que não atende ao disp...

Andamento do Processo n. 0000419-84.2014.5.03.0110 - AP - 14/11/2018 do TRT-3

normas infraconstitucionais (Súmula 636 do E. STF). Também não há falar em ofensa ao art. 96, I, "b", da CR, uma vez... do TST). Isento de preparo (art. 790-A da CLT e inciso IV do art. 1º do DL 779/69). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO... das partes, decisão que não caracteriza ofensa à norma constante do art. 5º, II...

Andamento do Processo n. 0000419-84.2014.5.03.0110 - AP - 14/11/2018 do TRT-3

às normas infraconstitucionais (Súmula 636 do E. STF). Também não há falar em ofensa ao art. 96, I, "b", da CR, uma vez... 436 do TST). Isento de preparo (art. 790-A da CLT e inciso IV do art. 1º do DL 779/69). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO... Constituição da República, conforme previsão expressa no §2º do art. 896...

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2018

, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo E. Conselho de Administração deste Tribunal... e com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, na Portaria CNJ nº 373/2012, bem como na alínea "e" do inciso XI... REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII ...

Pg. 271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/11/2018

). Também não há falar em ofensa ao art. 96, I, "b", da CR, uma vez que a análise da matéria suscitada no recurso não se exaure... a representação processual (nos termos do item I da Súmula 436 do TST). Isento de preparo (art. 790-A da CLT e inciso..., exclusivamente, sob o ângulo de possível ofensa à Constituição da R...

Pg. 549. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/11/2018

decisão recorrida às normas infraconstitucionais (Súmula 636 do E. STF). Também não há falar em ofensa ao art. 96, I, "b...-JT constitui ônus das partes, decisão que não caracteriza ofensa à norma constante do art. 5º, II, da CR/88, tampouco... ao princípio da legalidade (inciso II do art. 5º da CR) quando a sua verif...

Pg. 550. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/11/2018

. 96, I, "b", da CR, uma vez que a análise da matéria suscitada no recurso não se exaure na Constituição, exigindo... (nos termos do item I da Súmula 436 do TST). Isento de preparo (art. 790-A da CLT e inciso IV do art. 1º do DL 779/69... de possível ofensa à Constituição da República, conforme previsão expressa no §2º...

×