Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988

Art. 96, inc. I, "b" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:

Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:

Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:

b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO: AIRO 1893320155150899

, assim, violação dos artigos 5º , inciso LV , da Constituição Federal , 747, 1.047, II, e 1.049 do CPC e 20 da Lei nº... de providência" . Ressalva-se apenas o disposto no artigo 69, inciso I, alínea e, do Regimento Interno deste Tribunal... insculpido no art. 96 , I , b , da CF , no sentido de que compete privativame...

Pg. 23. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/11/2017

RESOLVE: REVOGAR, a partir de 16 de outubro de 2017, a CESSÃO do servidor EDILSON ANTONIO DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção

Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2017

DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição... de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando... FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com b...

Pg. 53. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/11/2017

PORTARIA Nº 1.713/2017-TJ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”, da

Pg. 54. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/11/2017

PORTARIA Nº 1.714/2017-TJ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”, da

Pg. 13. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2017

PORTARIA DIRG Nº 1868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução nº 179, de 9 de agosto de

Pg. 14. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2017

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato RUBENS DE MELLO GABARRON, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREAADMINISTRATIVA -

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2017

ATO N 1.010,DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e con siderando o decidido no PAe 0014984-55.2015.4.01.8000,

Pg. 32. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/11/2017

2353/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 dissídios coletivos (Portaria SEAP nº 396/16 - anexa) a ser conduzido e processado no âmbito do

Pg. 39. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/11/2017

*PORTARIA N.º 1.617/2017 - TJ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”,

×