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27 de abril de 2017
Artigo 691 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 691 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 691. Os herdeiros, no caso do artigo antecedente, devem limitar-se às medidas conservatórias, ou continuar os negócios pendentes que se não possam demorar sem perigo, regulando-se os seus serviços dentro desse limite, pelas mesmas normas a que os do mandatário estão sujeitos.

Andamento do Processo n. 0000363-62.2014.5.09.0020 - ACum - 23/03/2017 do TRT-9

Processo Nº ACum-0000363-62.2014.5.09.0020 Processo Nº ACum-01709/2014-020-09-00.1 Autor Sind dos Trab Nas Inds Met Mec e Mat Elet de Maringa Advogado (a) Edson Nielsen (OAB: 8167/PR) Réu L Moura

Pg. 1769. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/03/2017

Processo Nº RTOrd-01564/2003-020-09-00.6 Autor Reginaldo da Silva Branco Advogado(a) Paulo de Bem(OAB: 11540/PR) Réu S P de Souza Moraes e Moraes Ltda. Réu Romildo de Souza Moraes Réu Simone Pereira

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21853065220168260000 SP 2185306-52.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000058964 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2185306-52.2016.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 0000290-24.2015.5.23.0131 - RO - 30/01/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0000290-24.2015.5.23.0131 Relator ROBERTO BENATAR RECORRENTE ALEXANDRE AUGUSTIN E OUTROS ADVOGADO JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR(OAB: 8872/MT) RECORRIDO DEYVID JOAO PORFIRIO ADVOGADO

Pg. 86. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/01/2017

fictamente confesso quanto à matéria fática. Nego provimento. COMISSÕES E JORNADA DE TRABALHO O réu se insurge contra a sentença que o condenou ao pagamento de comissões, intervalos intrajornadas e

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2902420155230131

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Identificação   PROCESSO N.   0000290-24.2015.5.23.0131 (RO) RECORRENTE:  ALEXANDRE AUGUSTIN RECORRIDO:     DEYVID

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1654008220055170005

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01654.2005.005.17.00.2 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: Epaminondas Santos Souza Recorrido: Banco Citicard S. A. Origem: 5.ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Relator: JUIZ

Andamento do Processo n. 0043196-42.2015.8.10.0001 - Recurso Extraordinário Cível - 06/12/2016 do TJMA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL N.º 028429/2016 (0043196-42.2015.8.10.0001) Recorrentes: Rozalia Ferreira Maciel e Maria Helena Vale dos Santos Advogados: Dr. Danilo Giuberti Filho, OAB/MA-12.144

Andamento do Processo n. 0043196-42.2015.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 06/12/2016 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 028428/2016 (0043196-42.2015.8.10.0001) Recorrentes: Rozalia Ferreira Maciel e Maria Helena Vale dos Santos Advogados: Dr. Danilo Giuberti Filho, OAB/MA-12.144 Vistos, etc.

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/12/2016

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA PRESIDENTE RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 025008/2016 (002364-25.2007.8.10.0040) - Imperatriz/MA Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Dr. José

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