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30 de abril de 2017
Artigo 690 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 690 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 690. Se falecer o mandatário, pendente o negócio a ele cometido, os herdeiros, tendo ciência do mandato, avisarão o mandante, e providenciarão a bem dele, como as circunstâncias exigirem.

Andamento do Processo n. 0000220-97.2008.8.26.0040 - Procedimento Comum - 01/02/2017 do TJSP

Processo 0000220-97.2008.8.26.0040 (020.01.2008.000220) - Procedimento Comum - Mario Cesar da Silva - - Sebastião Luis da Silva - - Luzia Aparecida da Silva Arruda - - Sonia Joana Darc da Silva

Pg. 167. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/02/2017

empresa individual. Cabe aos sucessores ou herdeiros a defesa dos direitos da requerida, falecida em 22/03/2013 (folhas 242). Neste sentido: “Contrato de distribuição. Empresa individual. Morte do

Andamento do Processo n. 0007820-03.2011.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - 13/12/2016 do TJSP

Processo 0007820-03.2011.8.26.0223 (223.01.2011.007820) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Maria Aparecida dos Santos Guaruja Me - Vistos.Fls.45:

Pg. 4288. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2016

CÍVEL. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS

Andamento do Processo n. 0156500-68.2008.5.06.0181 - AP - 04/04/2016 do TRT-6

Processo Nº AP-0156500-68.2008.5.06.0181 Relator DIONE NUNES FURTADO DA SILVA AGRAVANTE MAURICIO ALVES DA SILVA ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE SOUSA CARNEIRO (OAB: 32485-D/PE) AGRAVADO HOTEL FAZENDA

Pg. 467. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/04/2016

mediante alienação em hasta pública. Trata-se de transferência forçada dos bens do devedora o arrematante para pagamento do crédito do exequente(...)" (in Manual de Direito Processual do Trabalho,

Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 1565006820085060181

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação PROC. N.º TRT - 0156500-68.2008.5.06.0181 (AP) Órgão Julgador: 2.ª

Inteiro Teor. APELACAO CIVEL: AC 2159129320088090051

PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Orloff Neves Rocha PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 21591293.2008.8.09.0051 (200892159120) COMARCA: GOIÂNIA AGRAVANTE: ADELI

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21620046220148260000 SP 2162004-62.2014.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000244743 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2162004-62.2014.8.26.0000, da

Pg. 28. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/03/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – LEI 1.060/50 – INDEFERIMENTO – POSSIBILIDADE – QUESTÕES RELEVANTES E PERTINENTES EXISTENTES NOS AUTOS – ATRIBUIÇÃO DO JUIZ ANALISAR A SITUAÇÃO EM CADA

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