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22 de janeiro de 2018
Artigo 690 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 690 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 690. Se falecer o mandatário, pendente o negócio a ele cometido, os herdeiros, tendo ciência do mandato, avisarão o mandante, e providenciarão a bem dele, como as circunstâncias exigirem.

Andamento do Processo n. 0132937-98.2002.8.19.0001 - 16/11/2017 do TJRJ

Proc. 0132937-98.2002.8.19.0001 (2002.001.132465-2) - CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (OAB/RJ-047320) X ROSE FATIMA OURIVES CANDIOTA

Pg. 36. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2017

Proc. 0383249-50.2009.8.19.0001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (OAB/SP-236118), Dr(a). LUIZ CARLOS

Andamento do Processo n. 0014162-44.2017.4.02.5001 - 14/11/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND 5021 - AÇÃO DE

Pg. 60. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/11/2017

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 161500472003506 PE 0161500-47.2003.5.06.0012 (TRT-6) Data de publicação: 27/06/2009. Ementa: ARREMATAÇÃO. NÃO-ENTREGA DO BEM MÓVEL ARREMATADO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO

Andamento do Processo n. 0010819-02.2001.4.02.5001 - 13/11/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CRISTIANE CONDE CHMATALIK 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA 3 -

Pg. 210. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/11/2017

necessidade de oposição de embargos se este for seu único fundamento, sendo o prazo de 15 dias contado da ciência do ato. Assim além de inadequado e intempestivo, os embargos são a tentativa mal

Andamento do Processo n. 0002648-76.2006.403.6125 - 26/10/2017 do TRF-3

, a habilitação de eventuais sucessores, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, atendo-se ao disposto no artigo... 112 da Lei n. 8.213/91, bemcomo da ordemestabelecida no artigo 1.829 do Código Civil.Deverá ser juntado aos autos..., emcumprimento ao caput do artigo 690, do Código de Processo Civil, cite-se...

Andamento do Processo n. 0001907-84.2016.403.6125 - 06/07/2017 do TRF-3

sucessores, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, atendo-se ao disposto no artigo 112 da Lei n. 8.213/91, bem... como da ordemestabelecida no artigo 1.829 do Código Civil.Deverá ser juntado aos autos os documentos pessoais... autora (fls. 109/122), suspendo o processo, nos termos do artigo 313, inciso I,...

Andamento do Processo n. 0000220-97.2008.8.26.0040 - Procedimento Comum - 01/02/2017 do TJSP

Processo 0000220-97.2008.8.26.0040 (020.01.2008.000220) - Procedimento Comum - Mario Cesar da Silva - - Sebastião Luis da Silva - - Luzia Aparecida da Silva Arruda - - Sonia Joana Darc da Silva

Pg. 167. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/02/2017

empresa individual. Cabe aos sucessores ou herdeiros a defesa dos direitos da requerida, falecida em 22/03/2013 (folhas 242). Neste sentido: “Contrato de distribuição. Empresa individual. Morte do

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