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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 464 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 464, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 464.

I - II - (Revogado pela Lei nº 8.950, de 1994)

Pg. 68. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

de conhecimento especial de técnico (art. 464, I CPC). 2. Defiro a produção de prova oral, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, oportunidade em que o autor será inquirido sobre

Pg. 1085. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

capitalização.O embargante aponta o montante de 30% a título de juros de mora, mas do período de 18/10/11 a 12/05/14 há na realidade o montante de quase 31 meses (trinta meses e vinte e quatro dias)

Pg. 1094. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

requerente o recolhimento das custas judiciais e despesasprocessuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, nos termos do artigo 321, § único, do

Pg. 97. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

Dr. Fausto S. Do Prado, intimado a juntar nos autos o Oficio de Indicação da Defensoria, contendo o numero do Registro Geral de Indicação, a fim de expedir a certidão de honorários. - ADV: PAULO

Pg. 272. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/07/2017

localizada na rua das amendoeiras, nº 858, bairro jardim Maringá, ao lado da residência do autor de propriedade dos requeridos (doc. em anexo). Outrossim, não existe nobre julgador(a), qualquer laudo

Pg. 2190. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/06/2017

RECLAMADO Vale S.A. Advogado Alessandra Kerley Giboski Xavier(OAB: 101293MG) Vistos. Em face da necessidade de readaptação da pauta, antecipe-se a audiência de instrução para o dia 22/09/2017 às

Pg. 2268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 08/06/2017

Condena-se a reclamada, ainda, à apresentação do PPP perante a autarquia previdenciária, comprovando-o em 60 dias, sob pena de indenização dos prejuízos que causar". Em razões recursais reitera a

Pg. 2275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 08/06/2017

procedendo seus reflexos nos adicionais noturnos pagos ao longo do pacto e, com estes, em 13º salário, férias + 1/3, em FGTS com sua multa, bem como em aviso prévio. Condena-se a reclamada, ainda, à

Pg. 1245. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2017

dilação probatória.Nesse sentido, a Súmula n. 393 do STJ “ A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação

Pg. 176. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/05/2017

Julgado procedente o pedido. A sentença poderá ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG em andamento processual. Adv - Larissa Maria da Trindade, Eduardo Augusto de Oliveira Rodrigues,

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