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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 464 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 464, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 464.

I - II - (Revogado pela Lei nº 8.950, de 1994)

Andamento do Processo n. 0006012-49.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 07/04/2017 do TRF-3

00243 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006012-49.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.006012-9/SP RELATOR : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO AGRAVANTE : VANDERLEI SIMIDAN ADVOGADO : SP194212 HUGO GONÇALVES

Pg. 987. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/04/2017

00241 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018090-75.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.018090-1/SP RELATOR  :  Desembargador Federal NELSON PORFIRIO  AGRAVANTE  :  Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 

Pg. 2755. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

tange a correção monetária e juros (fls. 74/96). Recurso recebido, isento de preparo e com contrarrazões (fls. 97/103). Assim, em razão do que decidido pela Turma Especial, no sentido da Incidência

Andamento do Processo n. 1000767-36.2016.8.26.0042 - Procedimento Comum - 03/04/2017 do TJSP

Processo 1000767-36.2016.8.26.0042 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Fernando Custódio da Silva - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - 1. Indefiro a

Andamento do Processo n. 0000558-36.2015.5.06.0007 - RO - 03/04/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000558-36.2015.5.06.0007 Relator MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO RECORRENTE JOYCE DE PAULA HERCULANO DOS ANJOS ADVOGADO EMERSON EMILIO ERASMO LIMA(OAB: 27768/PE) ADVOGADO ELINALDO

Pg. 59. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

sobre os sucessores, para levantamento de resíduos de valores em depósito, faz-se necessária a juntada da correspondente certidão do INSS aos autos, acerca da condição ou da ausência de dependente

Pg. 60. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 03/04/2017

ADVOGADO CLEBER MAGNOLER(OAB: 181462/SP) ADVOGADO JORGE TASSO DE SOUZA FILHO(OAB: 20746-D/PE) Intimado(s)/Citado(s): - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER GUARARAPES - MARCIO ROBERTO MOREIRA DA SILVA - V&S

Pg. 1428. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5010672.63.2017.8.09.0000 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AGRAVADO : PUBLIUS LENTULUS ARTIAGA NICOLAU NETO RELATOR

Andamento do Processo n. 1330605.36.2014.8.13.0024 - 24/03/2017 do TJMG

03039 - 1330605.36.2014.8.13.0024 Autor: Marcia Nazareth Novaes; Réu: Banco Itaucard S/A Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se apto para julgamento, não demandando a produção de

Andamento do Processo n. 1604595.76.2014.8.13.0024 - 24/03/2017 do TJMG

03061 - 1604595.76.2014.8.13.0024 Autor: Paulo Antonio Bartolomeu; Réu: Banco Itauleasing S.A. Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se apto para julgamento, não demandando a produção

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