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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988
Backlash legislativo e “ADC” favorável à “Reforma trabalhista”

com fundamento no art. 96, I, “a” da Constituição Federal que trata da autonomia do Poder judiciário tese esta que remeteria também à.... 2º da Constituição Federal, pois somente por lei poderá ser criada obrigação nos termos do art. 5º, II da Constituição... Federal, e caberia ao Poder Legislativo a elaboração das le...

Alisson Dias

Alisson Dias -

Audiência de Custódia

em que concede que seja entregue o preso a autoridade competente e pela aplicabilidade do artigo 96 , I a da Constituição Federal... Nacional poderá legislar em matéria processual conforme discorre o artigo 22 inciso I da Constituição federal . Art. 22... de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969. Conforme o artig...

Poder Público e a Separação dos Poderes

e o Poder Judiciário. Na Constituição Federal os três poderes estão previstos no art. 2°: Art. 2º São Poderes da União... tanto a formalidade quanto a materialidade prevista na Constituição Federal. Assim, uma lei municipal não pode tratar.... Pode-se percebem então, que cada casa só pode tratar de assuntos preestabel...

Rocha Tavares

Rocha Tavares -

A problemática da autonomia do Poder Judiciário frente à escolha dos ministros do STF

nos crimes de responsabilidade, na forma do artigo 52, incisos I, II, e Parágrafo Único, da Constituição Federal de 1988..., sendo que a própria Constituição Federal de 1988 permite, nos artigos 84, XIV e 101, Parágrafo Único privativamente ao Presidente... Constituição– PEC’s, que objetivam alterar principalmente os ...

Alisson Dias

Alisson Dias -

Audiência de Custódia

a autoridade competente e pela aplicabilidade do artigo 96, I “a” da Constituição Federal que dispõe aos tribunais eleger... processual conforme discorre o artigo 22 inciso I da Constituição federal. Art.22. Compete privativamente à União legislar... de 1969. Conforme o artigo 84 inciso VIII, da Constituição Federal m...

Reclamação e os Diversos Desdobramentos Advindos do CPC/15

do Pretório Excelso: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 108, INCISO VII, ALÍNEA I DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ...º, INCISO XXXIV, ALÍNEA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 22, INCISO I DA CARTA. 1. A natureza... do direito constitucional de petição previsto no artigo 5º, inciso X...

Da competência fiscalizatória - e não legislativa - dos atos notariais e registrais pelo Poder Judiciário

(art. 96 , I , alínea a da Constituição Federal )”. Como se pode notar do taxativo rol, não há qualquer referência... constitucional sufragada pela Constituição Federal de 1988. Sem embargo dos atos normativos editados pelo Poder Judiciário.... O vínculo, como se vê, era de submissão e de existência ostensiva de hiera...

Arthur Grimaldi

Arthur Grimaldi -

O incidente de assunção de competência

(art. 96, I, a, da CF). [4] Outra importante novidade encontra-se no § 3º do art. 947 do NCPC, que garante a vinculação...-se o disposto neste artigo quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção... ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal. [1] Em...

Recurso de Apelação no Novo Código de Processo Civil

sobre o assunto [53] . Afinal, o artigo 96, I, da Constituição Federal, é expresso ao dispor que compete privativamente... distribuída [74] . No que se refere à prevenção do relator, o artigo 96, I, da Constituição Federal estabelece... própria para rediscutirem a mesma questão. De fato, por força do artigo 5º, XXXVI,...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Prazos em dias Úteis nos Juizados Especiais Federais

, extrapolando sua competência regulamentadora, nos termos do art. 22, inciso I, da Constituição Federal: Art. 22. Compete..., aeronáutico, espacial e do trabalho; A competência normativa dos Tribunais, nos moldes do art. 96, I, da Constituição Federal... nos 30 anos da Constituição Federal Forense comemora os 30 anos ...

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