Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: AgR Rcl 24757 DF - DISTRITO FEDERAL

a reserva de lei ou norma constitucional. 7. Os artigos 5º, inciso II, e 22, inciso I, da Constituição Federal não foram... constitucional. 7. Os artigos 5º, inciso II, e 22, inciso I, da Constituição Federal não foram violados, na medida em que há... das unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça, situam-se dentr...

Mandado de Segurança Cível: MS 77587320178140000 BELÉM

do rito adotadoa1 viola o art. 96, I, ¿a¿ da Constituição Federal e encontra-se em desconformidade com o Provimento 07... COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado por ESTADO DO PARÁ, com fulcro nos artigos 5º, LXIX da Constituição Federal/88 e 1º..., extingo o feito sem resolução do mérito.          Sem honorários (artigo 25 d...

Apelação Cível: AC 70080726326 RS

sobre o funcionamento e competência dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos art. 96, inciso I, alínea a da CF...

Agravo de Execução Penal: EP 90045795220188260050 SP 9004579-52.2018.8.26.0050

do e. Órgão Especial deste TJSP. Inexistência de ofensa ao princípio do juiz natural. Aplicação do art. 96, I, "b" e art...

Agravo de Execução Penal: EP 90001934220198260050 SP 9000193-42.2019.8.26.0050

do e. Órgão Especial deste TJSP. Inexistência de ofensa ao princípio do juiz natural. Aplicação do art. 96, I, "b" e art...

CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 101878020195180000 GO 0010187-80.2019.5.18.0000

força do art. 96, I, do CF/88, prevalece a disposição prevista no §único do art. 930 do CPC/2015, segundo...

CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 101834320195180000 GO 0010183-43.2019.5.18.0000

força do art. 96, I, do CF/88, prevalece a disposição prevista no §único do art. 930 do CPC/2015, segundo...

CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 101842820195180000 GO 0010184-28.2019.5.18.0000

força do art. 96, I, do CF/88, prevalece a disposição prevista no §único do art. 930 do CPC/2015, segundo...

CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 101851320195180000 GO 0010185-13.2019.5.18.0000

força do art. 96, I, do CF/88, prevalece a disposição prevista no §único do art. 930 do CPC/2015, segundo...

CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 102284720195180000 GO 0010228-47.2019.5.18.0000

força do art. 96, I, do CF/88, prevalece a disposição prevista no §único do art. 930 do CPC/2015, segundo...

×