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18 de janeiro de 2018
Artigo 585 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 585 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 585. Os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão, desde que a exerça, efetivamente, na firma ou empresa e como tal sejam nelas registrados. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese referida neste artigo, à vista da manifestação do contribuinte e da exibição da prova de quitação da contribuição, dada por sindicato de profissionais liberais, o empregador deixará de efetuar, no salário do contribuinte, o desconto a que se refere o Art. 582. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

Andamento do Processo n. 0000724-10.2017.5.10.0000 - AR - 19/12/2017 do TRT-10

Andamento do Processo n. 0000724-10.2017.5.10.0000 - AR - 19/12/2017 do TRT-10 Processo AR- 0000724... CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT RÉU CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO.... FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FE...

Andamento do Processo n. 1001732-50.2017.5.02.0057 - RTSum - 19/12/2017 do TRT-2

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Andamento do Processo n. 1000029-58.2015.5.02.0444 - ROPS - 19/12/2017 do TRT-2

da contribuição sindical, a qual tem caráter compulsório, referindo que nos termos do artigo 579 da Consolidação das Leis..., posteriormente, munida da certidão de dívida ativa, à luz do quanto contido na Lei 6.830/80 (de Execução Fiscal), art. 6º... DERIVADO DE PETROLEO LAVA-RAPIDO E ESTACIONAMENTO DE SANTOS E REG...

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da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, o recorrido está obrigado a anualmente, recolher aos cofres do recorrente... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP 1000029-58.2015.5.02.0444 - 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO EM RITO... RECORRIDO: MAKRO ATACADISTA S/A ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS Dispens...

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caráter compulsório, referindo que nos termos do artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , o recorrido... do mesmo Estatuto Consolidado, dispondo sobre a cobrança, inicialmente o art. 545 que trata da dedução por parte dos empregadores... , que aponta para sua cobrança porquanto prevista em lei em combin...

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, patente tributo (como se colhe o art. 8º, IV, da CF, que aponta para sua cobrança porquanto prevista em lei em combinação... com o respectivo enquadramento sindical", fórmula que leva à formalização de um título executivo extrajudicial, nos moldes do art. 585... DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGISTRO SINDICAL. CERTIDÃO E...

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