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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 688 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 688 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 688. A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela sua inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover à substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que não podia continuar no mandato sem prejuízo considerável, e que não lhe era dado substabelecer.

Andamento do Processo n. 0001518-61.2014.4.03.6322 - 06/04/2017 do TRF-3

0001518-61.2014.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6322002223 AUTOR: MAURICIO ROBERTO PRADA (SP365402 - DANIEL ELIAS VESPAZIANO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ

Andamento do Processo n. 0001522-98.2014.4.03.6322 - 06/04/2017 do TRF-3

0001522-98.2014.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6322002222 AUTOR: ANDRE MELHADO RUBIO (SP365402 - DANIEL ELIAS VESPAZIANO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO

Pg. 969. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/04/2017

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias úteis. O advogado constituído nos autos deverá providenciar o comparecimento da parte

Pg. 972. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/04/2017

FIM. 0000287-67.2012.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6322002265 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE CASTRO(FALECIDO) (SP127277 - MARCELO HENRIQUE CATALANI) ALINE LIMA DE CASTRO (SP127277 -

Andamento do Processo n. 0501209-02.2016.8.05.0250 - Execução de Alimentos - 03/04/2017 do TJBA

ADV: ANA PAULA COSTA DOS SANTOS, JEFERSON COSTA DOS SANTOS (OAB 20045/BA), DEFENSORIA PÚBLICA DE SIMÕES FILHO (OAB 1D/BA) - Processo 0501209-02.2016.8.05.0250 - Execução de Alimentos - Levantamento

Pg. 940. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/04/2017

Processo Nº: 0044579-94.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Maria Bezerra de Alcantara Advogado: PE014451 - Paulo Elisio Brito Caribé Advogado: PE031844 - MILTON CAVALCANTI

Pg. 90. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/04/2017

Família: Elementos Críticos à Luz do Novo Código Civil Brasileiro". Renovar, 2003: "a liberdade de casar convive com o espelho invertido da mesma liberdade, a de não permanecer casado". Por isso, se

Pg. 458. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

encaminhando-o aos órgãos para os quais foi enviado o mandado de prisão (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD-, autoridade policial, polícia militar etc), permanecendo uma cópia

Andamento do Processo n. 29598-57.2016.4.01.3400 - Cautelar Inominada - 17/03/2017 do TRF-1

Numeração única: 29598-57.2016.4.01.3400 29598-57.2016.4.01.3400 CAUTELAR INOMINADA REQTE : MARCELO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO : GO00012849 - GLEUDSON DE OLIVEIRA REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL A

Pg. 168. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/03/2017

REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Despacho de fl. 251 - I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. II - No mesmo prazo, às partes para dizer se

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