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16 de outubro de 2017
Artigo 688 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 688 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 688. A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela sua inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover à substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que não podia continuar no mandato sem prejuízo considerável, e que não lhe era dado substabelecer.

Pg. 37. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

O art. 485, II do CPC, prevê a extinção do processo quando este ficar paralisado por mais de um ano por negligência das partes, o que efetivamente ocorreu nos presentes autos, não tendo a parte

Pg. 1601. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2017

judicial em favor do executado.Colacione-se cópia da presente sentença nos autos em apenso.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumprido o necessário quanto às custas, arquivem-se. ADV: ALEXANDRE TAVARES

Pg. 1602. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2017

ADV: MARLON PACHECO (OAB 20666/SC) Processo 0500194-28.2011.8.24.0061 (061.11.500194-9) - Embargos à Execução Fiscal - Assistência Judiciária Gratuita - Embargante: Trans Ship Serviços e Armazéns

Pg. 102. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/10/2017

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA A DESPESA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS DA ANTIGA PROOPRIETÁRIA REGISTRAL DO IMÓVEL USUCAPIENDO, NO VALOR DE R$ 118, 30 (1.183

Andamento do Processo n. 0212729-30.2016.8.04.0001 - Representação Criminal/notícia de Crime - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 11/10/2017 do TJAM

ADV: GERDESON ZURIEL DE OLIVEIRA MENEZES (OAB 11164/AM) - Processo 0212729-30.2016.8.04.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REPTANTE: D.P.C.D. - O

Andamento do Processo n. 0005177-24.1996.8.16.0014 - Maria Luisa Fretes Farinã - 11/10/2017 do TJPR

016. - 0005177-24.1996.8.16.0014 - MARIA LUISA FRETES FARINÃ X AUTARQUIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DA SAÚDE DE LONDRINA-PR-Intimase a parte requerida para manifestar-se sobre a petição de fls. 869/871.

Pg. 503. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/10/2017

pena de se reputarem corretas as estimativas apresentadas pela parte credora, em analogia ao art. 524, §4# e 5º do CPC..Adv. do Requerente: TIRONE CARDOZO DE AGUIAR (10891/PR) e Adv. do Requerido:

Pg. 275. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/10/2017

- Vistos, etc.Ante o teor da certidão de fl. 190, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.Após, voltem conclusos. ADV: GERDESON ZURIEL DE OLIVEIRA MENEZES (OAB 11164/AM) -

Pg. 582. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/10/2017

ADV: LEONARDO BOM GUSE (OAB 15437/SC), GUILHERME EDUARDO BOM GUSE (OAB 30766/SC) Processo 0006883-69.2009.8.24.0012 (012.09.006883-3) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Exequente:

Andamento do Processo n. 0034751-66.2010.8.21.0013 - 28/09/2017 do TJRS

013/1.10.0003475-4 (CNJ 0034751-66.2010.8.21.0013) -PEDRO ANTONIO MARTINI E LUIS CARLOS MARTINI (PP. CEZAR ANTONIO OMIZZOLO 17841/RS) X LUIZ CARLOS LEITE (PP. TALES LUIS TOMALUSKI 76089/ RS). TENHO

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