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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 688 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 688 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 688. A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela sua inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover à substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que não podia continuar no mandato sem prejuízo considerável, e que não lhe era dado substabelecer.

Pg. 151. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/01/2018

da acusação de ter praticado o crime previsto no artigo 33 da Lei n.º 11.343 /06, com fundamento no art. 386 , VII , do Código... Disciplinares) e o Código Civil Brasileiro em seu art. 688 (Do Mandato), como segue: Art. 34 Constitui infração disciplinar... notificado seu constituinte, conforme estabelece o art. 5º , § ...

Andamento do Processo n. 380755-16.2014.8.09.0132 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - 18/01/2018 do TJGO

, NOS TERMOS DO ART 112 DO CPC CIENTIFIQUE A ADVOGADA RENUNCIANTE DE QUE, ENQUANTO NAO PR OVAR QUE NOTIFICOU O MANDANTE..., CONTINUARA REPRESENTANDO-O NOS A U TOS A FIM DE EVITAR PREJUIZO A PARTE, SOB PENA DE RESPONSABILIZA CAÓ, NOS TERMOS DO ART... 688 , CC INTIME-SE CUMPRA-SE POSSE, 07/1 2/ 2017 GUSTAVO COSTA BORGES ...

Pg. 1564. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

DO ART 688, CC INTIME-SE CUMPRA-SE POSSE, 07/1 2/ 2017 GUSTAVO COSTA BORGES JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N 1 467.../09 /2016 O ART 2 DA LEI N 9 800/99 ESTABELECE QUE: A UTILIZACA O DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE DADOS E IMAGENS... AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART 112 DO CPC CIENTIFIQUE A ADVOGADA RENUNCIANTE DE QUE, E...

Andamento do Processo n. 0003842-86.2014.8.26.0037 - Ação Penal de Competência do Júri - 15/01/2018 do TJSP

do Código de Processo Civil e o artigo 5º , § 3º , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ).Nesse sentido:A declaração... desejado, já que não comprovou ter notificado o mandante, conforme exigem o artigo 688 do Código Civil , o artigo 112.... Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. Theotonio N...

Andamento do Processo n. 380755-16.2014.8.09.0132 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - 15/01/2018 do TJGO

-O NOS A UTOS A FIM DE EVITAR PREJUIZO A PARTE, SOB PENA DE RESPONSABILIZA CAO, NOS TERMOS DO ART.688, CC. INTIME-SE. CUMPRA... DE FL. 277, PARA COMPROVAR SATISFATORIAMENTE A CO MUNICACAO DE RENUNCIA DE MANDATO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 112 DO CPC... ==================================================================...

Pg. 101. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

o mandante, conforme exigem o artigo 688 do Código Civil, o artigo 112 do Código de Processo Civil e o artigo 5º, § 3º, da Lei... 48.376-0-AgRg, Min. Costa Leite, j. 28.4.97, DJU 26.5.97. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor... 29/2017 - Inteiro teor do r. despacho de fls. 26, de 08/01/2018: Pa...

Pg. 1655. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018

DE RESPONSABILIZA CAO, NOS TERMOS DO ART.688, CC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. POSSE, 07/1 2/2017 GUSTAVO COSTA BORGES JUIZ... ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/01/2018 NR. NOTAS : 5 COMARCA...-83.2007.8.09.0132 ( 200704877389 ...

Andamento do Processo n. 0634936-21.2017.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 19/12/2017 do TJAM

(Das Infrações e Sanções Disciplinares) e o Código Civil Brasileiro em seu art. 688 (Do Mandato), como segue: Art. 34 Constitui... comprovação de ter notificado seu constituinte, conforme estabelece o art. 5º, § 3º, da Lei. 8.906 (do Estatuto da Ordem... DA RENÚNCIA;Art. 688 A renúncia do mandato SERÁ COMUNICADA AO MAN...

Pg. 387. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/12/2017

, inciso XI (Das Infrações e Sanções Disciplinares) e o Código Civil Brasileiro em seu art. 688 (Do Mandato), como segue: Art..., nos termos do art. 55 da Lei n.º 11.343 /06.Deixo para apreciar o pedido de fls. 48/58 após a juntada da referida defesa... pelo artigo 686 do Código de Processo Penal ; 2.3) Cadastre-se no ...

Pg. 153. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2017

comunicaram a renúncia ao mandato, conforme prevê o art. 112 do Código de Processo Civil, art. 688 do Código Civil, e art..., parágrafo único, do Código de Processo Civil, especialmente em razão probabilidade de prosseguimento de processo... ao recurso. É o relatório. Decido. Pertinente à matéria, cumpre trazer à bail...

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