Inciso II do Artigo 463 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
II - por meio de embargos de declaração.

Intimação - Agravo De Instrumento - 0076535-17.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 30/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0076535-17.2021.8.16.0000 POLO ATIVO CLAUDECIR ANTONIO BELLO DOS SANTOS POLO PASSIVO ANA LIMIOLI DE SOUZA PHILOMENO NELSON SOARES CIMA ADVOGADO(A/S) EDSON ROSEMAR DA SILVA | 43435/PR…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001734-57.2021.8.16.0186 - Disponibilizado em 17/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001734-57.2021.8.16.0186 POLO ATIVO CLAUDECIR ANTONIO BELLO DOS SANTOS POLO PASSIVO ANA LIMIOLI DE SOUZA PHILOMENO NELSON SOARES CIMA ADVOGADO(A/S) EDSON ROSEMAR DA SILVA | 43435/PR…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1906062 SP 2021/0150853-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1906062 - SP (2021/0150853-4) DECISAO Trata-se de agravo em face de decisão que inadmitiu recurso especial, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1609051 SC 2016/0163838-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1609051 - SC (2016/0163838-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela INDÚSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA., com respaldo na alínea "a" do permissivo …

Andamento do Processo n. 1906062 - Agravo em Recurso Especial - 15/12/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1906062 - SP (2021/0150853-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : NIKOLAS SENIOR GARCIA AGRAVANTE : MARIA DAS GRACAS MANOELA ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA -…

Página 9339 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Dezembro de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1906062 - SP (2021/0150853-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : NIKOLAS SENIOR GARCIA AGRAVANTE : MARIA DAS GRACAS MANOELA ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA -…

Página 9340 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Dezembro de 2021

comprovar as benfeitorias realizadas no imóvel enseja o reconhecimento do cerceamento ao direito de defesa, devendo ser anulado o efeito para nova instrução processual. É o relatório. Decido. A…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002218-09.2020.8.16.0186 - Disponibilizado em 15/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002218-09.2020.8.16.0186 POLO ATIVO CRISTIANE ZUCHELLI THIBES DE CAMPOS POLO PASSIVO COOPERATIVA DE CRéDITO SICREDI ADVOGADO(A/S) FERNANDO DENIS MARTINS | 182424/SP WILLIAM CARMONA…

Andamento do Processo n. 1609051 - Recurso Especial - 14/12/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1609051 - SC (2016/0163838-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INDÚSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA ADVOGADOS : SÉRGIO CLEMES - SC011789 JAQUELINE MULLER MONTEIRO…

Página 5431 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Dezembro de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1609051 - SC (2016/0163838-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INDÚSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA ADVOGADOS : SÉRGIO CLEMES - SC011789 JAQUELINE MULLER MONTEIRO…