Artigo 463 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Carvalho EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - ART. 463, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O mero erro... material é corrigível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da …

Carvalho EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - ART. 463, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO..., inciso I, do Código de Processo Civil. Embargos de declaração …

Carvalho EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - ART. 463, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O mero erro... material é corrigível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da …

Fundamentação CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a sentença de mérito de primeiro grau foi integralmente mantida pelo E. TRT. Assim, faço conclusos os presentes autos à Exma.

do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil. Inexistindo na decisão judicial embargada qualquer dos vícios..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Cabem embargos de declaração quando houver na …

Carvalho EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - ART. 463, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O mero erro... material é corrigível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da …

/ existência de ofensa / violação / contrariedade direta ao/aos artigo(s) 264 e/ou 294 da Lei 5.869/1973 - Código de Processo Civil... que se falar na suscitada ocorrência de violação do art. 535 …

RECURSO ESPECIAL Nº 1.739.741 - CE (2018/0107259-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ESTADO DO CEARÁ PROCURADORES : JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO E OUTRO(S) - CE016941 EDUARDO…

IMPOSSIBILIDADE. 1. É inadmissível a oposição de embargos declaratórios para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no Acórdão impugnado. 2. Súmula 18, TJ/CE: 'São indevidos…

hipóteses relacionadas às matérias de ordem pública e à retificação de inexatidões materiais e de erro de cálculo, como ocorre no presente caso. 6 – Consequentemente, o órgão de origem incorreu em má…