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25 de julho de 2017
Artigo 462 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 462 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 462. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 113. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004988-70.2008.4.03.6109/SP 2008.61.09.004988-3/SP APELANTE  :  FRIGORIFICO ANGELELLI LTDA  ADVOGADO  :  SP114532 OSMAR VICENTE BRUNO e outro(a)  APELADO(A)  :  Uniao Federal

Apelação Cível n. 0107712.67.2014 - 24/07/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho MANDADO DE SEGURANÇA N. 5147018.21.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES : JORGE ABRÃO TAVARES e OUTROS SECRETÁRIO DA

Andamento do Processo n. 0286435.64.2007.8.09.0149 - Intimação Via Diário Eletrônico - 24/07/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO APELAÇÃO CÍVEL N. 363252.63.2014.8.09.0105 COMARCA DE MINEIROS SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO APELANTE : DPVAT APELADO :

Andamento do Processo n. 0016782-42.2013.8.22.0001 - Usucapião - 24/07/2017 do TJRO

Proc.: 0016782-42.2013.8.22.0001 Ação:Usucapião Requerente:José Gomes de Lima Advogado:Marcus Edson de Lima ( ) Requerido:EGO - Empresa Geral de Obras S.A. Advogado:Eduardo Abílio Kerber Diniz

Andamento do Processo n. 0036207-23.2016.4.02.5051 - 24/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM 51002 -

Pg. 1177. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

o direito a licença, bem como para determinar a regularização do período, com as publicações e anotações que se fizerem necessárias.Ante a sucumbência recíproca, arcará cada parte com 50% das custas

Pg. 3039. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

registrados sob matriculas n. 267, n. 8.733 junto ao CRI de Marilia e n. 22.027 junto ao 2º CRI de Marília, sendo constituído depositário o executado Toshio Shinohara, podendo se manifestar em 10

Pg. 529. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

do ensino médio. Registre-se, de antemão, que a decisão liminar que autorizou a matrícula da Impetrante/Apelada na instituição de ensino superior foi proferida em 08 de setembro de 2015 (evento nº 3

Pg. 1159. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

SUPERVENIENTE. ART. 462 DO CPC. OAB/PI. DESISTÊNCIA DA INTERVENÇÃO COMO ASSISTENTE. PEDIDO DE INGRESSO NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE. RELEVÂNCIA DA MATÉRIA. POSSIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO.

Pg. 204. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/07/2017

Porto Velho, assim como que o mesmo construiu no imóvel que ocupa uma casa de alvenaria; (…) Nessa localidade que está a casa do Sr. José Gomes, ninguém tem escritura, mas todos recebem carnê de

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