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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 684 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 684 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 684. Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.

Pg. 12. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2017

A.W. FABER-CASTELL CNPJ 59.596.908/0001-52 – NIRE 35.3.0005545.4 Ata das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizada Extraordinariamente: a) b) c) d) - Ordinariamente: a) b) - c)

Pg. 159. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/06/2017

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Execução da Pena n.º 0500137-94.2012.8.02.0058, requerida pelo(a) Justiça Pública da

Pg. 1545. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/06/2017

AVALIAÇÃO E DE OFÍCIO 1) Certifique-se quanto ao cumprimento do Ofício de fl. 132, e, em caso negativo, reitere-o. Cumpra-se o item 10 da decisão de fl. 129v. 2) Defiro o pedido de fl. 133, de sorte

Pg. 672. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/06/2017

N. 0701272-26.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: PAULO CESAR FERNANDES REIS. Adv(s).: DF1579900A -EXPEDITO BARBOSA JUNIOR. R: GILVAN MOREIRA DA SILVA. R: GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA

Pg. 29. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 06/06/2017

CT 3835/2017. Contratado: COOPErATivADE CrÉDiTO DE LivrE ADMiSSÃO DO CirCuiTO DAS MALHAS LTDA - SiCOOB CrEDMALHAS . Objeto: Contratação de correspondente bancário no âmbito do Edital de

Pg. 30. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 06/06/2017

Conselho de Administração autorizassem o seu Presidente a convocar para 12-05-2017 Assembleia Geral Extraordinária, às 13 horas, para deliberação sobre o aumento do Capital Social abaixo citado; e,

Pg. 1585. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/06/2017

sobre o imóvel pairava um financiamento da Caixa Econômica Federal, razão pela qual não foi possível transferir a propriedade no momento da transação. Acrescenta que a requerida deixou de quitar as

Pg. 858. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2017

Auckland não promova o resgate da totalidade das Debêntures, conforme os procedimentos e prazos lá dispostos, o Agente Fiduciário, sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei, especialmente

Pg. 861. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2017

mais que as regras para a alienação extrajudicial das ações da AUCKLAND PARTICIPAÇÕES S/A não correspondam ao atual interesse dos autores (fls. 01/45), certamente houve a sua anuência inequívoca na

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1050700 DF 2017/0022770-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.050.700 - DF (2017/0022770-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : KATYA APARECIDA CABRAL VERAS ADVOGADO : LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF026527 AGRAVADO : JUCELINO LIMA SOARES ADVOGADO : ANTÔNIO VALE LEITE - DF004741 CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJ...

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