de fevereiro de 1994, em cruzeiros reais, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição... LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA. ART. 22, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO DA …
Art. 95, inc. III da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Andamento do Processo n. 0700218-49.2017.8.02.0037 - Procedimento Ordinário / Servidor Público Civil - 12/11/2019 do TJAL
, em cruzeiros reais, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição... o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inciso I do CPC. Exordialmente, …
Andamento do Processo n. 070035968.2017.8.02.0037 - Procedimento Ordinário / Servidor Público Civil - 12/11/2019 do TJAL
nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição. [...]” Assim, a Administração Pública haveria de considerar..., E A SUA INCORPORAÇÃO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE …
Andamento do Processo n. 0700467-63.2018.8.02.0037 - Procedimento Ordinário / Servidor Público Civil - 12/11/2019 do TJAL
, em cruzeiros reais, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição... o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inciso I do CPC. Exordialmente, …
Andamento do Processo n. 0700480-96.2017.8.02.0037 - Procedimento Ordinário / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - 12/11/2019 do TJAL
, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição. [...]” Assim, a Administração... pela qual comporta o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inc……
Página 564 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Novembro de 2019
, em cruzeiros reais, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição... resultantes do inciso anterior. [...] § 2º - Da aplicação do disposto neste artigo não …
Página 566 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Novembro de 2019
, em cruzeiros reais, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição.... ART. 22, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI …
Página 568 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Novembro de 2019
reais, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição. [...]” Assim, a Administração... do inciso anterior. [...] § 2º - Da aplicação do disposto neste artigo …
Página 573 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Novembro de 2019
, em cruzeiros reais, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição.... APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. …
Página 575 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Novembro de 2019
de 1994, em cruzeiros reais, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição... SOBRE A MATÉRIA. ART. 22, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. …