, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição. § 3º - O disposto nos incisos I e II... a partir da conversão para novo padrão monetário determinada pelo artig……
Art. 95, inc. III da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Página 948 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019
, e 95, inciso III, da Constituição. De acordo com precedente do C. Superior Tribunal de Justiça, representativo..., considerando que, nos termos do artigo 22, VI, da Constituição Federal, é da …
Página 165 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 10 de Setembro de 2019
, INCISO XV, E 95, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO.3º - O DISPOSTO NOS INCISOS I E II APLICA-SE AO SALÁRIO- FAMÍLIA E ÀS..., DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 51, …
Página 465 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 5 de Setembro de 2019
, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 37, INCISO XV, E 95, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO. A PARTIR DISSO, A CONFIGURAÇÃO DA OFENSA... DE TRIBUTAÇÃO, TEM-SE QUE "PARA O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE …
Página 14383 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019
de fevereiro de 1994, em cruzeiros reais, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição.... Portanto, não se lhe aplica o disposto no art. 19, da Lei n. …
Andamento do Processo n. 0700197-73.2017.8.02.0037 - Procedimento Ordinário / Índice da Urv Lei 8.880/1994 - 04/09/2019 do TJAL
, em cruzeiros reais, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição... qual comporta o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inciso I do CPC. …
Andamento do Processo n. 1002886-68.2016.8.11.0015 - Remessa Necessária Cível - 04/09/2019 do TJMT
nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição. (destaquei) A questão foi objeto de exame pelo Supremo... serão definidos no juízo de execução, nos termos previstos no artigo 85, § 4o, i……
Andamento do Processo n. 1003170-76.2016.8.11.0015 - Remessa Necessária Cível - 04/09/2019 do TJMT
, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição. (destaquei) A questão foi objeto... definidos no juízo de execução, nos termos previstos no artigo 85, § 4o, in……
Andamento do Processo n. 1002215-45.2016.8.11.0015 - Remessa Necessária Cível - 04/09/2019 do TJMT
, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição. (destaquei) A questão foi objeto de exame pelo Supremo Tribunal Federal... de execução, nos termos previstos no artigo 85, § 4o, inciso II, do CPC. …
Andamento do Processo n. 1005073-15.2017.8.11.0015 - Remessa Necessária Cível - 04/09/2019 do TJMT
ao mês de fevereiro de 1994, em cruzeiros reais, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III... advocatícios serão definidos no juízo de execução, nos termos previstos no art……