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20 de junho de 2018
Artigo 583 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 583 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 583. O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro, observada a exigência de autorização prévia e expressa prevista no art. 579 desta Consolidação. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 1º - O recolhimento obedecerá ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministro do Trabalho. (Incluído pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

§ 2º - O comprovante de depósito da contribuição sindical será remetido ao respectivo Sindicato; na falta deste, à correspondente entidade sindical de grau superior, e, se for o caso, ao Ministério do Trabalho. (Incluído pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

Andamento do Processo n. 0000512-78.2018.5.13.0029 - ACC - 19/06/2018 do TRT-13

Processo Nº ACC-0000512-78.2018.5.13.0029 AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO GALILEU DE BELLI NETO(OAB: 10556/PB) RÉU SUPERMERCADO LITORAL LTDA Intimado(s)/Citado(s):

Andamento do Processo n. 0000513-63.2018.5.13.0029 - ACC - 19/06/2018 do TRT-13

Processo Nº ACC-0000513-63.2018.5.13.0029 AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO GALILEU DE BELLI NETO(OAB: 10556/PB) RÉU ULTRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Andamento do Processo n. 0000514-48.2018.5.13.0029 - ACC - 19/06/2018 do TRT-13

Processo Nº ACC-0000514-48.2018.5.13.0029 AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO GALILEU DE BELLI NETO(OAB: 10556/PB) RÉU ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EM

Andamento do Processo n. 0000563-63.2018.5.20.0007 - RTOrd - 19/06/2018 do TRT-20

Processo Nº RTOrd-0000563-63.2018.5.20.0007 AUTOR SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL DO EST SERGIPE ADVOGADO RENATA FONTES LOBATO(OAB: 5161-A/SE) RÉU PRIMASA ENGENHARIA LTDA - EPP

Andamento do Processo n. 0000274-11.2018.5.09.0663 - ACP - 19/06/2018 do TRT-9

Processo Nº ACP-0000274-11.2018.5.09.0663 AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EM MERCADOS, MINIMERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE LONDRINA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010832-87.2018.5.15.0012 - ACP - 19/06/2018 do TRT-15

Processo Nº ACP-0010832-87.2018.5.15.0012 AUTOR SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO ROMULO PALERMO PEREIRA

Andamento do Processo n. 0011565-93.2017.5.15.0010 - RTOrd - 19/06/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011565-93.2017.5.15.0010 AUTOR VALMIR APARECIDO DIAS ADVOGADO BRUNA ALGARVE(OAB: 282035/SP) RÉU CLAUDIO ROBERTO MONDINI SANTA GERTRUDES - EPP Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIO

Andamento do Processo n. 0010283-35.2018.5.03.0134 - ROPS - 19/06/2018 do TRT-3

Processo Nº ROPS-0010283-35.2018.5.03.0134 Relator Sabrina de Faria Froes Leão RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Andamento do Processo n. 1000274-06.2018.5.02.0043 - ACP - 19/06/2018 do TRT-2

Processo Nº ACP-1000274-06.2018.5.02.0043 AUTOR SINDICATO DOS E EM ESC DE EMP DE TRANSP ROD DE C S E MOL, CAR P E L EM T DE SP EM ITAPECERICA DA SERRA ADVOGADO MAIRA DE OLIVEIRA BIET(OAB: 394995/SP)

Andamento do Processo n. 1000277-58.2018.5.02.0043 - ACP - 19/06/2018 do TRT-2

Processo Nº ACP-1000277-58.2018.5.02.0043 AUTOR SINDICATO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO -SINDILEX ADVOGADO LEONARDO MARIANO BRAZ(OAB: 247464/SP)

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