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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 682 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 682, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 682. Cessa o mandato:

IV - pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1834001320095030060

                      Agravante: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA                       Advogada :Dra. Denise Maria Freire Reis Mundim                       Agravante: VALE S.A.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2100720145020058

                      Recorrente: MASSA FALIDA DE AGRENCO BIOENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS E BIODIESEL LTDA.                       Advogado :Dr. Leila Pigozzi Alves                      

Andamento do Processo n. 0004522-52.2016.8.26.0053 - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0004522-52.2016.8.26.0053 (processo principal 0034350-40.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jagner Bento da Cunha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Pg. 1280. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Assumpção Pereira da Silva - - Cerly Maria Rocha Lopes Delazari - - Adair Boltanha Pantoja - - Adma Jacob - - Alice Caruzo Dorázio - - Antonia Maria Jacon Dibbern - - Carmen Shizuka Kataoka Lisboa -

Andamento do Processo n. 0009447-38.2009.8.26.0053 - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0009447-38.2009.8.26.0053 (053.09.009447-9) - Procedimento Comum - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Gildete Ramos Magalhães e outros - Caixa Beneficente da Policia

Andamento do Processo n. 0011151-52.2010.8.26.0053 - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0011151-52.2010.8.26.0053 (053.10.011151-6) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Manoel Ferreira de Castro - Prefeitura da Cidade de São Paulo - Controle nº 652/2010 Vistos.

Andamento do Processo n. 0020537-43.2009.8.26.0053 - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0020537-43.2009.8.26.0053 (053.09.020537-8) - Procedimento Comum - Pagamento - Gustavo Fernandes Silvestre e outros - Municipalidade de São Paulo - Controle nº 1164/2009 Vistos. 1.Dê-se

Andamento do Processo n. 0433857-28.1991.8.26.0053 - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0433857-28.1991.8.26.0053 (053.91.433857-9) - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Celia Stort Cerruti e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Controle nº 1143/1991 -

Andamento do Processo n. 0016219-46.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0016219-46.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fatima Bezerra Nascimento e outros - Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP - Vistos. Ciência aos

Pg. 1224. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

Processo 0008579-60.2009.8.26.0053 (053.09.008579-8) - Procedimento Comum - Gratificações e Adicionais - Carlos Eduardo Santos de Lima e outros - Controle 486/2009Vistos.Nos termos do Provimento CG

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