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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 682 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 682, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 682. Cessa o mandato:

IV - pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.

Andamento do Processo n. 0122229-90.2006.8.26.0053 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0122229-90.2006.8.26.0053 (053.06.122229-8) - Procedimento Comum - Abel Firmiano de Melo e outros - Der/ sp - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Vistos.Homologo,

Pg. 1091. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

correio eletrônico, informações acerca do andamento da carta precatória.Int. - ADV: SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), ADILSON CRUZ (OAB 18945/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ANTONIO

Andamento do Processo n. 1006137-65.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1006137-65.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Irene de Fatima Sandei - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1.Dê-se

Andamento do Processo n. 1011263-28.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1011263-28.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Transpiter Transportes e Serviços de Coleta de Resíduos Ltda - Me - Departamento Estadual de Trânsito do

Andamento do Processo n. 1011690-93.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1011690-93.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Orlanita Jesus dos Santos - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1.Dê-se ciência ao d. Procurador (es) do

Andamento do Processo n. 1035143-83.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1035143-83.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1.Dê-se ciência ao d. Procurador (es) do (s)

Pg. 1116. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

de legitimidade ao recebimento da vantagem. 4. Agravo Regimental da União desprovido (STJ 1ª T. AgRg no REsp 1.447.354 Rel. Napoleão Nunes Maia Filho j. 16.09.2014).Faz a autora jus ao recebimento

Pg. 1117. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 1008012-31.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Arizona Logistica Ltda - Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 94: defiro. Oficie-se, conforme o requerido.Com

Pg. 1124. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 1031730-28.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - O.E. - P.M.S.P. - Vistos.1 - Processese o recurso de apelação do autor, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às

Pg. 2215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2017

outrem, fica obrigado a repará-lo. Para a concessão de dano moral é necessária a efetiva presença de três requisitos: dano, nexo causal e culpa do empregador. (Maurício Godinho Delgado in Curso de

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