Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2017
Inciso II do Artigo 95 da Constituição Federal de 1988

Art. 95, inc. II da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

Andamento do Processo n. 0021540-19.2015.5.04.0204 - RTOrd - 16/03/2017 do TRT-4

). Deverão ser calculadas as contribuições previdenciárias previstas no art. 95, I, a e II, da Constituição Federal, excluídas... e preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT. a.4) Havendo impugnação aos cálculos, dê-se vista à..., a União, no prazo comum e preclusivo de 10 dias, nos termos do ar...

Andamento do Processo n. 0021782-75.2015.5.04.0204 - RTOrd - 16/03/2017 do TRT-4

calculadas as contribuições previdenciárias previstas no art. 95, I, a e II, da Constituição Federal, excluídas... dias, nos termos do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT. a.4) Havendo impugnação aos cálculos, dê-se vista à parte... comum e preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT. a.6) Ratificada a ...

Pg. 823. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/03/2017

as contribuições previdenciárias previstas no art. 95, I, "a" e II, da Constituição Federal, excluídas as contribuições sociais..., nos termos do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT. a.4) Havendo impugnação aos cálculos, dê-se vista à parte que os apresentou, no... e preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, §§ 2º e 3º,...

Pg. 826. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/03/2017

, resguardada a coisa julgada" (S.25). Deverão ser calculadas as contribuições previdenciárias previstas no art. 95, I, "a" e II..., da Constituição Federal, excluídas as contribuições sociais devidas a terceiros. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS...

Andamento do Processo n. 0021116-74.2015.5.04.0204 - RTOrd - 14/03/2017 do TRT-4

as contribuições previdenciárias previstas no art. 95, I, a e II, da Constituição Federal, excluídas as contribuições..., a União, no prazo comum e preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT. a.4) Havendo impugnação..., nos termos do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT. a.6) Ratificada a conta, venham ...

Andamento do Processo n. 0021464-92.2015.5.04.0204 - RTOrd - 14/03/2017 do TRT-4

a coisa julgada "(S.25). Deverão ser calculadas as contribuições previdenciárias previstas no art. 95, I, a e II..., da Constituição Federal, excluídas as contribuições sociais devidas a terceiros. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. BASE... do benefício do segurodesemprego. Oficie-se à Receita Federal do Brasil, nos...

Andamento do Processo n. 0021485-68.2015.5.04.0204 - RTOrd - 14/03/2017 do TRT-4

julgada "(S.25). Deverão ser calculadas as contribuições previdenciárias previstas no art. 95, I, a e II, da Constituição... Federal, excluídas as contribuições sociais devidas a terceiros. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. BASE DE CÁLCULO...-se a reclamante e, se for o caso, a União, no prazo comum e preclusivo de...

Andamento do Processo n. 0021579-79.2016.5.04.0204 - RTOrd - 14/03/2017 do TRT-4

, resguardada a coisa julgada" (S.25). Deverão ser calculadas as contribuições previdenciárias previstas no art. 95, I, a e II..., da Constituição Federal, excluídas as contribuições sociais devidas a terceiros. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS... o caso, a União, no prazo comum e preclusivo de 10 dias, nos termos d...

Andamento do Processo n. 0021630-27.2015.5.04.0204 - RTOrd - 14/03/2017 do TRT-4

as contribuições previdenciárias previstas no art. 95, I, a e II, da Constituição Federal, excluídas as contribuições sociais... contrária dos cálculos apresentados e, se for o caso, a União, no prazo comum e preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879..., nos termos do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT. a.5) Ratificada ...

Pg. 884. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 14/03/2017

art. 95, I, "a" e II, da Constituição Federal, excluídas as contribuições sociais devidas a terceiros. DESCONTOS... dias, nos termos do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT. a.4) Havendo impugnação aos cálculos da Contadora, expeça... reclamante e, se for o caso, a União, no prazo comum e preclusivo de 10 dias, nos termos do ...

×