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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 682 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 682, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 682. Cessa o mandato:

I - pela revogação ou pela renúncia;

Andamento do Processo n. 0122229-90.2006.8.26.0053 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0122229-90.2006.8.26.0053 (053.06.122229-8) - Procedimento Comum - Abel Firmiano de Melo e outros - Der/ sp - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Vistos.Homologo,

Pg. 834. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

SÚMULA DE JULGAMENTO SERVIRÁ DE ACÓRDÃO, CONFORME REGRA DO ART. 46 DA LEI N.º 9.099/95. (TJDF, ACJ 20130710298078 DF 0029807-24.2013.8.07.0007; Relator(a): CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO; Julgamento:

Andamento do Processo n. 1011263-28.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1011263-28.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Transpiter Transportes e Serviços de Coleta de Resíduos Ltda - Me - Departamento Estadual de Trânsito do

Andamento do Processo n. 1011690-93.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1011690-93.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Orlanita Jesus dos Santos - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1.Dê-se ciência ao d. Procurador (es) do

Andamento do Processo n. 1035143-83.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1035143-83.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1.Dê-se ciência ao d. Procurador (es) do (s)

Pg. 1116. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

de legitimidade ao recebimento da vantagem. 4. Agravo Regimental da União desprovido (STJ 1ª T. AgRg no REsp 1.447.354 Rel. Napoleão Nunes Maia Filho j. 16.09.2014).Faz a autora jus ao recebimento

Pg. 1117. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 1008012-31.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Arizona Logistica Ltda - Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 94: defiro. Oficie-se, conforme o requerido.Com

Pg. 1124. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 1031730-28.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - O.E. - P.M.S.P. - Vistos.1 - Processese o recurso de apelação do autor, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às

Pg. 1240. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

- - Marcia Margarida de Carvalho Lima - - Shizue Teramoto - - Irene Gonfiantini - - Neusa Maria Sás Piloto - - Maria das Graças Santos Ribeiro - - Nadir Forcinetti de Lion - - Zeneide Alves Real

Pg. 1290. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

requerente da juntada do laudo. - ADV: OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/SP), CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA (OAB 301502/SP), REGINA VALERIA DOS SANTOS MAILART (OAB 74718/SP) Processo

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