Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 681 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 681 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 681. O mandatário tem sobre a coisa de que tenha a posse em virtude do mandato, direito de retenção, até se reembolsar do que no desempenho do encargo despendeu.

RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1014918 DF 2016/0296915-2

. 397, 450, 664 e 681, todos do Código Civil não foram objeto de análise no acórdão recorrido e não pode esta Corte Superior..., todos do Código Civil não foram objeto de análise no acórdão recorrido e não pode esta Corte Superior emitir juízo de deliberação..., publicado em 29/8/2016.) Ante o exposto, nos termos do di...

Andamento do Processo n. 2016/0296915-2 - Recurso Especial - 12/12/2017 do STJ

. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os arts. 397, 450, 664 e 681, todos do Código Civil.../8/2016.) Ante o exposto, nos termos do disposto no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, NEGO... EM RECURSO ESPECIAL 1.014.918 - DF (2016/0296915-2) RELATOR : MINI...

Pg. 1282. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017

. 1. Os arts. 397, 450, 664 e 681, todos do Código Civil não foram objeto de análise no acórdão recorrido e não pode... por MARCO ANTONIO BARION, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão... e repercussão geral da matéria. No mérito, sustenta ocorrência de contrariedade...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1143060 DF 2017/0195203-1

DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. 1. Os arts. 397, 450, 664 e 681, todos do Código Civil..., 450, 664 e 681, todos do Código Civil não foram analisados no acórdão recorrido e não pode esta Corte Superior... deste Superior Tribunal . Os arts. 397, 450, 664 e 681, todos do Código C...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1143060 DF 2017/0195203-1

PROVIDO. 1. Os arts. 397, 450, 664 e 681, todos do Código Civil não foram analisados no acórdão recorrido e não pode.... Aplicável o enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal quando o agravante, apesar de apontar o art. 156 do CPP...

Andamento do Processo n. 2017/0195203-1 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 04/12/2017 do STJ

e 681, todos do Código Civil não foram analisados no acórdão recorrido e não pode esta Corte Superior deliberar... EM RECURSO ESPECIAL 1.143.060 - DF (2017/0195203-1) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : MARCO ANTONIO... do Supremo Tribunal Federal quando o agravante, apesar de apontar o art. 156 do...

Pg. 1832. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017

. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os arts. 397, 450, 664 e 681, todos do Código Civil não foram...Pg. 1832. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017 AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.143.060 - DF (2017..., apesar de apontar o art. 156 do CPP como violado, não indica precisamente as raz...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1061781 RS 2017/0042920-6

quanto aos arts. 664 e 681 do Código Civil, 926, 1.023, 1.025 e 1.035, §§ 1º, 2º e 3º, I e III, do Código de Processo Civil... do crime do art. 168, § 1º, III, do Código Penal, tendo em vista que, na condição de advogado da vítima, deixou de lhe... Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência 7 AgRg no ...

Andamento do Processo n. 1000790-75.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - 09/11/2017 do TJSP

Processo 1000790-75.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - M.A.N.B. - J.A.B. - - S.M.C. - - S.F.P.B. - Sandra Mara Cerny - MARIA APARECIDA NONIS BIRELLO, qualificada na inicial,

Pg. 1140. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2017

comprovação de ocorrência de quaisquer vícios de consentimento. Ônus probatório que incumbia à autora. Insurgência que mais se assemelha ao arrependimento da parte. Confirmação da sentença por seus

×