Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 680 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 680 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 680. Se o mandato for outorgado por duas ou mais pessoas, e para negócio comum, cada uma ficará solidariamente responsável ao mandatário por todos os compromissos e efeitos do mandato, salvo direito regressivo, pelas quantias que pagar, contra os outros mandantes.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1093164 RJ 2017/0097235-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.093.164 - RJ (2017/0097235-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : CARLOS AUGUSTO DA SILVA AGRAVANTE : CLAUDIA BANDEIRA DA SILVA ADVOGADOS : JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA - RJ111099 RODRIGO MARTINS VIEIRA - RJ119237 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : LEONARDO GON...

Andamento do Processo n. 2017/0097235-7 - Agravo / Recurso Especial - 13/11/2017 do STJ

. ART. 680 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO DO MANDATÁRIO DE REPASSAR VALORES RECEBIDOS EM JUÍZO. DESTINAÇÃO A UM DOS MANDANTES..., ao interpretar o art. 3º da Lei 11.922/2009, concluiu que, nos casos de renegociação de contrato de financiamento habitacional...-198) No que tange ao artigo 3º da Lei 11.922/2009, faz-se ...

Pg. 5551. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2017

A propósito: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. MANDATO. SOLIDARIEDADE DOS MANDANTES. ART. 680 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO DO MANDATÁRIO DE REPASSAR VALORES RECEBIDOS EM JUÍZO. DESTINAÇÃO A UM DOS

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1163025 RS 2017/0218737-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.163.025 - RS (2017/0218737-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ITATIAIA SIMONE GIACOMO DE BARCELOS ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 JOAO LUCAS DUARTE DE SOUZA - RS088058 MARISLAINE DA SILVA FERNANDES E OUTRO(S) - RS096650 AGRAVADO : CÂMARA DE DIR...

Andamento do Processo n. 2017/0218737-9 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2017 do STJ

(5793) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.163.025 - RS (2017/0218737-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ITATIAIA SIMONE GIACOMO DE BARCELOS ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA

Pg. 5951. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2017

Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem obstou o recurso especial por considerar que (i) "o conteúdo normativo dos artigos 1.020 do Códido de Processo Civil, 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927 e

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1155188 RS 2017/0207185-7

, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil; e 6º, 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º e 83 do Código de Defesa do Consumidor. Sustentou... notificação, como determina o § 2° do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor. Configurada a conduta contrária à lei. 2... e de violação aos arts. 535 do Código de Processo Civil de 1973; 1...

Andamento do Processo n. 2017/0207185-7 - Agravo / Recurso Especial - 03/10/2017 do STJ

Civil de 1973; 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil; e 6º, 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º e 83... DE PROVA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA... do Código de Defesa do Consumidor. Configurada a conduta contrária à lei. 2. ...

Pg. 4885. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2017

, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil; e 6º, 14, 28, § 3º, 42, 43, § 2º e 83 do Código de Defesa...Pg. 4885. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2017 AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL... DO DISPOSTO NO ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA...

Inteiro Teor. : 94586220108260108 SP 0009458-62.2010.8.26.0108

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000630988 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0009458-62.2010.8.26.0108, da Comarca de

×