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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 680 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 680 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 680. Se o mandato for outorgado por duas ou mais pessoas, e para negócio comum, cada uma ficará solidariamente responsável ao mandatário por todos os compromissos e efeitos do mandato, salvo direito regressivo, pelas quantias que pagar, contra os outros mandantes.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1076535 RS 2017/0069016-6

/STF (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 ) e Súmula 284/STF (artigos 149 , 150 , 264 , 271 , 680 , 942 e 1.016... ), Súmula 284/STF (artigos 149 , 150 , 264 , 271 , 680 , 942 e 1.016 do Código Civil e artigos 28 , § 3º , 43 , § 2º e 83... (artigos 149 , 150 , 264 , 271 , 680 , 942 e 1.016 do Código Civil e ar...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1068919 RS 2017/0055465-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.919 - RS (2017/0055465-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CLAUDIA ANGELICA MOELHECKE ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 JOÃO LUCAS DUARTE DE SOUZA E OUTRO(S) - RS088058 AGRAVADO : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADOS : FERNANDO...

Andamento do Processo n. 2017/0055465-6 - Agravo / Recurso Especial - 28/03/2017 do STJ

(4478) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.919 - RS (2017/0055465-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CLAUDIA ANGELICA MOELHECKE ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA -

Pg. 4744. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/03/2017

agravante apontou ofensa aos arts. 1.020 do CPC/2015, 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do CC/2002, 6º, 14, 42, 43 e 83 do CDC. Sustentou, em síntese, que não foi previamente notificada

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1056832 RS 2017/0033558-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.056.832 - RS (2017/0033558-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ANDRÉ GONÇALVES MARTINS ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 JOÃO LUCAS DUARTE DE SOUZA - RS088058 AGRAVADO : BANCO CSF S/A ADVOGADOS : GABRIEL TÓRGO TORRES BUGS E OUTRO(S) - RS081591 GABRIEL LOPES MO...

Andamento do Processo n. 2017/0033558-1 - Agravo / Recurso Especial - 21/03/2017 do STJ

(5309) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.056.832 - RS (2017/0033558-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ANDRÉ GONÇALVES MARTINS ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 JOÃO LUCAS

Pg. 3902. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/03/2017

AGRAVANTE : ANDRÉ GONÇALVES MARTINS ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 JOÃO LUCAS DUARTE DE SOUZA - RS088058 AGRAVADO : BANCO CSF S/A ADVOGADOS : GABRIEL TÓRGO TORRES BUGS E OUTRO(S) -

Pg. 3903. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/03/2017

gerou a inscrição negativa, e, consequentemente, a regularidade desta, não havendo ilícito a ser imputado ao réu. IV. De outra parte, restou incontroverso que o autor ajuizou demanda prévia contra a

Pg. 3906. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/03/2017

nome em cadastros restritivos de crédito. A primeira das ações foi julgada procedente. Logo, não tem direito, o autor, à pretensão reparatória buscada na presente demanda, eis que já a exerceu,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1061056 RS 2017/0041536-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.056 - RS (2017/0041536-8) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ROSANA DE CUSSATTI ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 JUCELI PACHECO SAUER E OUTRO(S) - RS105013 AGRAVADO : SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A ADVOGADOS : MARCIO DOS SANTOS CARDOSO E...

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