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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 678 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 678 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 678. É igualmente obrigado o mandante a ressarcir ao mandatário as perdas que este sofrer com a execução do mandato, sempre que não resultem de culpa sua ou de excesso de poderes.

Agravo de Instrumento: AI 16159854 PR 1615985-4 (Acórdão)

. APLICAÇÃO DO ART. 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO FOI... o disposto no art. 678 do Código de Processo Civil , "A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio a posse.... Nos termos do que dispõe o artigo 678 do Código de Processo Civil , pro...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 981778 RS 2016/0240440-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 981.778 - RS (2016/0240440-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : JOSE CARLOS FIORAVANTE GORSKI ADVOGADO : JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG E OUTRO(S) - RS029211 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : RICARDO RODRIGUES RUIZ E OUTRO(S) - RS051057 SÉRGIO MURILO DE S...

Andamento do Processo n. 2016/0240440-0 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2490) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 981.778 - RS (2016/0240440-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : JOSE CARLOS FIORAVANTE GORSKI ADVOGADO : JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG

Pg. 3075. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

2. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pelo Agravante. Inexistência de omissão,

Andamento do Processo n. 2016/0019223-2 - Agravo / Recurso Especial - 04/04/2017 do STJ

(3819) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 853.153 - RS (2016/0019223-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : AUXILIADORA PREDIAL LTDA ADVOGADOS : TIARAJU REIS DE OLIVEIRA - RS018741

Pg. 4615. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2017

prestava), imperiosa a manutenção da sentença em sua integra. II. Sentença e sucumbência mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (e-STJ, fl. 399) No recurso especial, a agravante alega

Pg. 4618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2017

Por ser assim, verifica-se que o agravante busca apenas discutir novamente o mérito da causa, contudo, ausente qualquer omissão no julgado. Caberia a ele, portanto, indicar os artigos de lei federal

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 16159854 PR 1615985-4 (Acórdão)

SOBRE O BEM OBJETO DE GARANTIA DO DÉBITO EXEQUENDO. APLICAÇÃO DO ART. 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . OCORRÊNCIA DE FRAUDE... PRÓPRIO MÉRITO DOS EMBARGOS. Nos termos do artigo 678 do novo Código Civil , provado o domínio ou a posse, o juiz...-se cópia da presente decisão. 2.2 – Conforme o disposto no art. 678 do Cód...

Andamento do Processo n. 0010061-06.2015.8.22.0001 - Usucapião - 28/03/2017 do TJRO

Proc.: 0010061-06.2015.8.22.0001 Ação:Usucapião Requerente:Regina Portilho Advogado:Sérgio Muniz Neves (RJ 147320) Requerido:Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda SENTENÇA: SENTENÇA REGINA

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/03/2017

Proc.: 0010061-06.2015.8.22.0001 Ação:Usucapião Requerente:Regina Portilho Advogado:Sérgio Muniz Neves (RJ 147320) Requerido:Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda SENTENÇA: SENTENÇA REGINA

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