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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Artigo 674 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 674 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 674. Embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.

Pg. 5855. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/05/2017

, conforme prevê o art. 674 do Código Civil. A sentença que condenou a recorrente a entregar o gado ou indenizar... feito até mesmo verbalmente, conforme prescreve o art. 107 do Código Civil. 111. Havendo a própria recorrida admitido... do beneficio da gratuidade da justiça, suspendo sua cobrança, nos termos do art. 98...

Pg. 1649. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2017

da morte de seu outorgante. De acordo com o artigo 674 do Código Civil , deve o mandatário concluir o negócio já começado... perfeitamente aplicável o artigo 674 do Código Civil que, no caso em tela, ainda encontra amparo na regra do artigo 689... nos artigos 343 e 487 , inciso I , ambos do Código de Processo Civil , ...

Pg. 1. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 02/05/2017

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES Desembargadora-Presidente ELINEY BEZERRA VELOSO Desembargadora Vice-Presidente Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355 Centro

Andamento do Processo n. 1003820-59.2016.8.26.0451 - Dúvida - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1003820-59.2016.8.26.0451 - Dúvida - Registro de Imóveis - 2º Cartório de Registro de Imóveis - Samir dos Reis - O 2º Oficial do Registro de Imóveis e Anexos desta comarca de Piracicaba

Pg. 2731. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

- INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Leandra Regina Matimoto - 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Oficie-se à agência do INSS para implantação do benefício.3. Para tornar mais ágil a execução e

Andamento do Processo n. 0011588-78.2016.5.15.0073 - AP - 10/04/2017 do TRT-15

Processo Nº AP-0011588-78.2016.5.15.0073 Relator RICARDO REGIS LARAIA AGRAVANTE SUELY DO CARMO MASCIA LUPO ADVOGADO MAURICIO GUSMAO DE MENDONCA (OAB: 126956/SP) AGRAVADO MARIO ROSSI ADVOGADO JANIO

Andamento do Processo n. 0011588-78.2016.5.15.0073 - AP - 10/04/2017 do TRT-15

Processo Nº AP-0011588-78.2016.5.15.0073 Relator RICARDO REGIS LARAIA AGRAVANTE SUELY DO CARMO MASCIA LUPO ADVOGADO MAURICIO GUSMAO DE MENDONCA (OAB: 126956/SP) AGRAVADO MARIO ROSSI ADVOGADO JANIO

Pg. 16417. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/04/2017

administração do patrimônio é, no seu todo, em comum. Por conseguinte, os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas por qualquer dos cônjuges para atender aos encargos da família. (...)

Pg. 16421. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/04/2017

Por conseguinte, os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas por qualquer dos cônjuges para atender aos encargos da família. (...) Dessa decisão, a embargante recorreu, alegando que o

RECURSO ESPECIAL: REsp 1184152 MS 2010/0043028-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.184.152 - MS (2010/0043028-9) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : ARNAUD DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO CANDIA E OUTRO(S) - MS007697 RICARDO GIRÃO D'AVILA E OUTRO(S) - MS008213 RECORRIDO : MARILENE VASCONCELOS ADVOGADO : NILO GOMES DA SILVA E OUTRO(S) - MS010108...

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