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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 674 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 674 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 674. Embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.

Pg. 33. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/01/2018

contrariou o artigo 1.022 do CPC, bem como os “[...] arts. 674, 682, I e 689, todos do Código Civil, o art. 112 da Lei 8.213... do Ministério de Previdência e Assistência Social. Ademais, registre-se que, de acordo com o art. 112 da Lei 8.213/91, os valores.../91 e os arts. 313, I, 485, IV, 687 a 690 e 692, todo...

Andamento do Processo n. 1027547-45.2017.8.26.0602 - Embargos de Terceiro - 18/12/2017 do TJSP

disciplina o artigo 674 do Código Civil, os embargos de terceiro visam também à defesa da posse e prescindem de registro.... Designo audiência de instrução o dia 03 de abril de 2017, às 15h00min.Rol de testemunhas com 10 dias de antecedência... VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ ELIAS THEMER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GABRI...

Pg. 3274. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

e honorário de advogado, fixados em R$ 1.000,00, com base no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, suspensa..., suscitando fraude contra credor.A preliminar de ilegitimidade ativa é insubsistente. Conforme disciplina o artigo 674... do Código Civil, os embargos de terceiro visam também à defesa da posse e pres...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075018614 RS

(salvo regime de separação absoluta de bens), nos termos do art. 1.647, inciso III, do Código Civil; que não existem... do recurso especial, de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. 3. Estando alheio ao processo e aos atos de reintegração... COM A GARANTIA. A despeito de o inciso III do art. 1.647 do Código ...

Pg. 10. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/12/2017

. 674 e art. 487, I ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos requeridos por Adailton Antonio de Souza... e preenchido os requisitos legais autorizadores dos embargos de terceiros, nos termos do art. 1.196 do Código Civil, art...Pg. 10. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do ...

Pg. 22. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/12/2017

do art. 1.196 do Código Civil , art. 674 e art. 487 , I ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos... processuais, honorários advocatícios que, desde já, fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa..., nos termos do art. 85 , § 2º do CPC .INTIMO as partes, via DJE, desta decisão...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1521773 DF 2015/0057667-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.773 - DF (2015/0057667-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO : TIAGO CORREIA DA CRUZ E OUTRO(S) - DF025182 RECORRIDO : ND VINICIUS LANTERNAGEM E PINTURA LTDA RECORRIDO : MOISES SILVA SOARES NETO RECORRIDO : DIVINA HELENA CAETA...

Andamento do Processo n. 2015/0057667-3 - Recurso Especial - 16/11/2017 do STJ

art. 2.028, do Código Civil de 2002, havendo transcorrido menos da metade do prazo prescricional previsto no Código Civil.... Se entre a data em que iniciada a vigência do Código Civil de 2002 e a data do ajuizamento da ação transcorreram..., sustenta ofensa aos artigos 205 do Código Civil, sob o argumento de que a co...

Pg. 2672. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2017

20.910/1932 não se aplica à Fazenda Pública, quando está em jogo direito real cujo domínio é seu. Nesse sentido: Prescrição quinquenal das ações contra a Fazenda Pública, seja qual fôr a sua natureza

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1157049 SP 2017/0209898-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.049 - SP (2017/0209898-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRAER LTDA - ME ADVOGADOS : GENESIO CORREA DE MORAES FILHO - SP069539 ANA CAROLINA CAÇAO DE MORAES E OUTRO(S) - SP345694 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGA...

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