Inciso III do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0282443-53.2019.8.21.7000 RS

DDP Nº 70083105346 (Nº CNJ: 0282443-53.2019.8.21.7000) 2019/Cível AGRAVO INTERNO. usucapião (bens imóveis). ação rescisória. petição inicial indeferida. REDISCUSSAO DA MATÉRIA. As questões trazidas…

Andamento do Processo n. 1021135 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 07/12/2021 do STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1021135 - MG (2016/0308178-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ALIMENTAR CESTAS BASICAS LTDA ADVOGADO : MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS E OUTRO(S)…

Página 10823 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Dezembro de 2021

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1021135 - MG (2016/0308178-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ALIMENTAR CESTAS BASICAS LTDA ADVOGADO : MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS E OUTRO(S)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5079938-88.2016.4.04.7100 RS 5079938-88.2016.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5079938-88.2016.4.04.7100/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: FABIANE DE LIMA (RÉU)…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1039644 MG 2017/0002670-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1039644 - MG (2017/0002670-0) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA contra decisão exarada pela il. Terceira …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1151374 RJ 2017/0200230-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1151374 - RJ (2017/0200230-0) DECISAO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE. VIOLAÇAO DOS ARTS. 128, 460 E 535, I …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1919503 RJ 2021/0186525-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1919503 - RJ (2021/0186525-3) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, contra decisão do TRIBUNAL …

Andamento do Processo n. 1039644 - Agravo em Recurso Especial - 30/11/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1039644 - MG (2017/0002670-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA ADVOGADO : RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA E OUTRO(S) -MG087830…

Andamento do Processo n. 1378431 - Agint no Recurso Especial - 30/11/2021 do STJ

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1378431 - PA (2013/0077334-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ESTADO DO PARÁ PROCURADORES : JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO - PA007790 MARIA TEREZA PANTOJA…

Página 8638 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Novembro de 2021

origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação aos arts. 165, 458 e 535 do Código de Processo Civil de 1973. (...) 4. Agravo interno…