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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 458, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

Pg. 21. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA (Edital 728) De acordo com o Art. 506, III, do CPC, e Art. 171, §1º do Regimento Interno desta Corte, e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006

Pg. 276. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

consideração das progressões já concedidas por sucessivos acordos e convenções coletivas de modo a evitar a configuração de bis in idem. Nego provimento. Compensação das promoções por antiguidade

Pg. 30. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 28/04/2017

71bba41, não sendo demasiado concluir, data maxima venia, que bem se houve o ilustrado juízo de primeiro grau quando considerou, que a reclamante foi, de fato, perseguida pelo supervisor José Jones.

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 28/04/2017

pela vindicada como exacerbado, que almeja, por isso, venha essa irrogação(CPC, art. 458, III) de ser consequentemente minorada. Como destacado por Rui Stoco, in Tratado de Responsabilidade Civil,

Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 28/04/2017

o pleito de pagamento de indenização por dano moral à Reclamante. (RO-0000999-36.2015.5.20.0004 (Pje) Relator(a): JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Publicação: 05/08/2016). LIMITAÇÕES AO USO DO BANHEIRO.

Pg. 58. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 28/04/2017

ida ao banheiro e sempre perguntava porque ela havia demorado; que esse procedimento era adotado mais com a reclamante do que com as outras empregadas; que não se recorda se havia outras coisas

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 766956 PE 2015/0210034-0

. Decido. O recurso especial e o agravo foram interpostos com fundamento no Código de Processo Civil de 1973 , motivo... violação do art. 535 do Código de Processo Civil , quando, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, o tribunal a quo... no art. 105 , III , alíneas a e c , da CF , a recorrente alegou ofensa ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1664032 RS 2017/0069718-7

ÚNICO , INCISO III , ALÍNEA 'A', DA LEI 8.112 /1990. Nos termos do disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso... ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. INTERESSE PÚBLICO. ARTIGO 36 , PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO III , ALÍNEA 'A', DA LEI 8.112 /1990.... Nos termos do disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 760975 MG 2015/0200896-9

seguimento ao Recurso Especial interposto por CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, com fundamento no art. 105 , inciso III , a e c.... Nos termos do art. 105 , inciso III , da Constituição Federal , o recurso especial não serve à pretensão de reforma.... FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. Nos termos do art. 105 , inciso III...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 728217 DF 2015/0142344-4

DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 131 , 165 , 458 , II E III , TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. I. A Corte... DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inexiste violação do art. 535 do Código de Processo Civil quando o aresto... violação do art. 535 do Código de Processo Civil quando o ar...

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