Inciso III do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

Andamento do Processo n. 1138221-05.2021.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - 28/01/2022 do TJSP

Processo 1138221-05.2021.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Mário Nelio de Mendonca Pinto - - Eunice Fijo de Mendonca - Inlaron Industrias de Laticinios de…

Página 632 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

à petição inicial, em relação ao que segue: Esclarecer a inclusão de todas as partes da ação principal no polo passivo da presente. Nesse sentido, veja-se: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO…

Intimação - Petição Cível - 0002562-96.2007.8.16.0104 - Disponibilizado em 28/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002562-96.2007.8.16.0104 POLO ATIVO BANCO HSBC BANK BRASIL SA MULTIPLO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR ADVOGADO(A/S) MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS | 15348/PR…

Petição - Ação Multas e demais Sanções

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA/SP Processo n° 1000676-88.2021.8.26.0132 O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0024239-49.2020.8.16.0001 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0024239-49.2020.8.16.0001 POLO ATIVO MARIA IVONETE REINERT VEIGA WALMIR VICTOR VEIGA POLO PASSIVO AGLAIR DOS SANTOS ANA SEMICEK WENDLER ARLETE DOS SANTOS AYRTON DOS SANTOS CARLOS…

Petição Inicial - Ação Cabimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18° REGIÃO , brasileiro, , portador do RG n. , órgão expedidor SSP/GO, com endereço na CEP.: , Anápolis/GO;…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1429023 SC 2013/0422979-1

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.429.023 - SC (2013/0422979-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : WILSON KOHLBACH RECORRENTE : BIBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 104-88.2013.5.05.0028

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/ng/ ge AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/15. NEGATIVA DE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1538917 RS 2015/0145954-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1538917 - RS (2015/0145954-6) DECISAO Trata-se de recurso especial fundado no CPC/73, manejado por Leo Iuchino, com base no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1048625 SP 2017/0011103-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1048625 - SP (2017/0011103-8) DECISAO Trata-se de agravos interpostos por ANTONIA ACEDO FIGUEIREDO e OUTROS e pela UNIAO contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA …