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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 458, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

Andamento do Processo n. 0152704-78.2003.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 26/07/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0152704-78.2003.8.05.0001, DE Salvador RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR PROCURADORA: BELª. THAÍS DE SÁ PIRES CALDAS RECORRIDO: MARCELINO DAMASCENO FILHO ADVOGADO: NÃO

Andamento do Processo n. 0014007-31.2013.8.05.0000 - Recurso Especial no Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL No Agravo de Instrumento Nº 0014007-31.2013.8.05.0000, DE Salvador RECORRENTE: Atakarejo distribuidor de alimentos e bebidas eireli ADVOGADOs: BEL. Maurício de melo santos (oab/ba

Pg. 653. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/07/2017

da relação processual, que é a sua triangularidade. Diante do exposto, com esteio nos art. 240, §2 e art. 485, IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Pg. 176. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2017

Enunciado administrativo número 3: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de

Pg. 177. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2017

Inicialmente, cumpre ressaltar que a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, será realizada conforme a orientação contida no Enunciado Administrativo 2 do Superior Tribunal de Justiça -

Pg. 219. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2017

RECURSO ESPECIAL No Agravo de Instrumento Nº 0014007-31.2013.8.05.0000, DE Salvador RECORRENTE: Atakarejo distribuidor de alimentos e bebidas eireli ADVOGADOs: BEL. Maurício de melo santos (oab/ba

Inteiro Teor. Apelação: APL 496154120058060001 CE 0049615-41.2005.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA HELENA LÚCIA SOARES Processo: 0049615-41.2005.8.06.0001 - Apelação Apelante: Odete Dutra Araujo Apelado: Sociedade Fênix

Andamento do Processo n. 1000010-69.2013.5.02.0461 - RO - 25/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000010-69.2013.5.02.0461 Relator KYONG MI LEE RECORRENTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA(OAB: 25027-D/SP) RECORRENTE

Pg. 185. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2017

São Luís (MA), 10 de julho de 2017. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 299-62.2014.8.10.0056 (1043/2017) - SANTA INÊS ApelaNTE: Banco Gerador S/A Advogado:

Pg. 1367. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

2º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, com lanço vencedor no valor de R$ 1.252.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e dois mil reais).Diz que a municipalidade não permite o recolhimento

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