Inciso III do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50203745820144047001 PR 5020374-58.2014.4.04.7001

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal João Batista Pinto Silveira - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 -…

Página 199 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Novembro de 2017

- Destarte, a inclusão dos expurgos, na fase de cumprimento de sentença, não encontra embasamento legal, pois o título executivo não contempla tal condenação. - Recurso desprovido.” A parte…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 16195120145020435

Agravante: PIRELLI PNEUS LTDA. Advogado :Dr. Luiz Carlos Amorim Robortella Agravado : GILMAR FERREIRA DA SILVA Advogado :Dr. Zenilda Ferreira da Silva CMB/grs/aps D E C I S A O RELATÓRIO A parte,…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70073017956 RS

PCDP Nº 70073017956 (Nº CNJ: 0065910-71.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSAO DE DÍVIDA. ESTADO DO RIO GRANDE DO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 774261 DF 2015/0217316-8

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 774.261 - DF (2015/0217316-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : OI S.A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 BRUNO DI MARINO E OUTRO(S) - RJ093384 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgRg no AREsp 782650 PE 2015/0235054-1

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 782.650 - PE (2015/0235054-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : FERNANDO ANTONIO BRASILEIRO MIRANDA JUNIOR ADVOGADOS : LUIZ OTÁVIO MONTEIRO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 644764 GO 2014/0338291-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 644.764 - GO (2014/0338291-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : EVERTON PEREIRA SANTOS ADVOGADOS : MISSAE FUJIOKA E OUTRO(S) - GO019065 TALITA TIEMI …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 654070 SP 2015/0003074-9

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 654.070 - SP (2015/0003074-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS ADVOGADOS : RENATA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 632843 PR 2014/0329790-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 632.843 - PR (2014/0329790-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : CIARIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA SELARIA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 553300 RS 2014/0187934-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 553.300 - RS (2014/0187934-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : FUNDAÇAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI E …