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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 458, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

Pg. 199. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/11/2017

- Destarte, a inclusão dos expurgos, na fase de cumprimento de sentença, não encontra embasamento legal, pois o título executivo não contempla tal condenação. - Recurso desprovido.” A parte

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16195120145020435

Agravante: PIRELLI PNEUS LTDA. Advogado :Dr. Luiz Carlos Amorim Robortella Agravado : GILMAR FERREIRA DA SILVA Advogado :Dr. Zenilda Ferreira da Silva CMB/grs/aps D E C I S A O RELATÓRIO A parte,

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073017956 RS

PCDP Nº 70073017956 (Nº CNJ: 0065910-71.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSAO DE DÍVIDA. ESTADO DO RIO GRANDE DO

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 774261 DF 2015/0217316-8

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 774.261 - DF (2015/0217316-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : OI S.A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 BRUNO DI MARINO E OUTRO(S) - RJ093384 ADVOGADOS : ANA LUISA FERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA - DF026088 TALITAH MELO BADRA ROESLER - DF037111 ELISE MIRANDA GONZAG...

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no AREsp 782650 PE 2015/0235054-1

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 782.650 - PE (2015/0235054-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : FERNANDO ANTONIO BRASILEIRO MIRANDA JUNIOR ADVOGADOS : LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA - PE017597 DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO E OUTRO(S) - PE023101 GUILHERME JORGE ALVES DE BARROS - PE034577 EMBARGADO : H...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 644764 GO 2014/0338291-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 644.764 - GO (2014/0338291-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : EVERTON PEREIRA SANTOS ADVOGADOS : MISSAE FUJIOKA E OUTRO(S) - GO019065 TALITA TIEMI NAGOSHI - GO044304 EMBARGADO : FUNDAÇAO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIRO...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 654070 SP 2015/0003074-9

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 654.070 - SP (2015/0003074-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS ADVOGADOS : RENATA MOLLO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP179369 ADRIANA ORLANDO ROSSI - SP172270 EMBARGADO : VOGES METALURGIA LTDA ADVOGADOS : FÁB...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 632843 PR 2014/0329790-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 632.843 - PR (2014/0329790-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : CIARIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA SELARIA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADO : LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA E OUTRO(S) - PR028889 EMBARGADO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO : HENRIQUE CAVALHEIR...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 553300 RS 2014/0187934-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 553.300 - RS (2014/0187934-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : FUNDAÇAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI E OUTRO(S) - DF024162 RÉGIS BIGOLIN - RS059575 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 EMBARGADO : ANTÔNIO TELMO MORAIS ORTIZ ADVOGADO :...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1093980 SP 2017/0098568-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.093.980 - SP (2017/0098568-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS : ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO(S) - SP082329 RICARDO BRITO COSTA - SP173508 DIEGO CLAUDIANO COSTA - SP338595 AGRAVADO : FUNDAÇAO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSU...

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