conhecido o agravo. No caso sob apreciação, o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial por considerar que: (a) não houve o prequestionamento da matéria relativa aos arts. 20, § 2º, 332, 458,…
contrariou: a) os arts. 458, II, e 535, II, ambos da Lei5.869/1973; b) os arts. 1º e 2º da Lei 8.100/1990. A decisão.... Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Nos termos do art. 932, inciso III, e …
Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 88 - 0008752-70.2017.4.02.0000 Número antigo:…
título judicial, mesmo que não tenham sido previstos na sentença executada e desde que não tenham sido expressamente afastados por ela. (AgInt no AgRg no ARESP 661876/SP; Rel. Min. Marco Buzzi; DJe…
A C Ó R D A O 4ª Turma GMALR/VRR/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal João Batista Pinto Silveira - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 -…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.823 - SP (2017/0068933-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : J G AGRAVANTE : INDEPENDENCIA VEICULOS LTDA - EPP AGRAVANTE : D C W G …
(2467) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.823 - SP (2017/0068933-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : J G AGRAVANTE : INDEPENDENCIA VEICULOS LTDA - EPP AGRAVANTE : D C W G…
artigos 186, 187, 927, 944 e 953 do Código Civil e aos artigos 20, §3º, 165 e 458 do Código de Processo Civil de 1973. Afirmam que a violação aos dispositivos do Código Civil decorreria do fato de…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.018 - SP (2017/0148835-7) AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA E OUTRO(S) - SP311564 AGRAVADO : EDNALDO VIEIRA DO …