Art. 458, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

Andamento do Processo n. 0008752-70.2017.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 25/10/2018 do TRF-2

contrariado o disposto nos artigos 2º, § 1º, “d”, da Lei 8036/1990, 458, II, 462 e 598 da Lei 5869/1973, bem..., inciso III, alíneas a e c, da Lei Maior, contra acórdão da 6ª Turma …

Página 536 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Outubro de 2018

título judicial, mesmo que não tenham sido previstos na sentença executada e desde que não tenham sido expressamente afastados por ela. (AgInt no AgRg no ARESP 661876/SP; Rel. Min. Marco Buzzi; DJe…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 209147120145040030

A C Ó R D A O 4ª Turma GMALR/VRR/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50203745820144047001 PR 5020374-58.2014.4.04.7001

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal João Batista Pinto Silveira - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 -…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1077823 SP 2017/0068933-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.823 - SP (2017/0068933-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : J G AGRAVANTE : INDEPENDENCIA VEICULOS LTDA - EPP AGRAVANTE : D C W G …

Andamento do Processo n. 2017/0068933-9 - Agravo / Recurso Especial - 04/05/2018 do STJ

(2467) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.823 - SP (2017/0068933-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : J G AGRAVANTE : INDEPENDENCIA VEICULOS LTDA - EPP AGRAVANTE : D C W G…

Página 4019 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Maio de 2018

artigos 186, 187, 927, 944 e 953 do Código Civil e aos artigos 20, §3º, 165 e 458 do Código de Processo Civil de 1973. Afirmam que a violação aos dispositivos do Código Civil decorreria do fato de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1123018 SP 2017/0148835-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.018 - SP (2017/0148835-7) AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA E OUTRO(S) - SP311564 AGRAVADO : EDNALDO VIEIRA DO …

Andamento do Processo n. 2017/0148835-7 - Agravo / Recurso Especial - 08/02/2018 do STJ

(6084) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.018 - SP (2017/0148835-7) AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA E OUTRO(S) - SP311564 AGRAVADO : EDNALDO VIEIRA…

Página 6767 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Fevereiro de 2018

(6084) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.018 - SP (2017/0148835-7) AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA E OUTRO(S) - SP311564 AGRAVADO : EDNALDO VIEIRA…