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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 458, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:

II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1314267 AP 2012/0068777-5

, "a", e 93, IX, da CF, artigos 165, 458, I e II, e 535 da Lei n. 5.869⁄1973 – antigo CPC –, art. 479 do CPP e artigos 59 e 71... da colegialidade, pois, consoante disposições do Código de Processo Civil e do Regimento Interno desta Corte (arts. 932, IV...-se, de unificação de processos, que, por óbvio, deve observânci...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 71007188626 RS

VSC Nº 71007188626 (Nº CNJ: 0061219-28.2017.8.21.9000) 2017/Cível EMBARGOS DECLARATÓRIOS. recurso inominado. detran/rs. anulatória de infração. falta de notificação. matéria enfrentada no acórdão.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 71007184989 RS

VSC Nº 71007184989 (Nº CNJ: 0060855-56.2017.8.21.9000) 2017/Cível EMBARGOS DECLARATÓRIOS. recurso inominado. servidor público estadual. parcelamento do salário. valor da causa superior a 60 salários

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 71007185812 RS

VSC Nº 71007185812 (Nº CNJ: 0060938-72.2017.8.21.9000) 2017/Cível EMBARGOS DECLARATÓRIOS. recurso inominado. estado do rio grande do sul. servidor público. magistério. temporário. verbas rescisórias.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 71007163405 RS

VSC Nº 71007163405 (Nº CNJ: 0058697-28.2017.8.21.9000) 2017/Cível EMBARGOS DECLARATÓRIOS. recurso inominado. sistema nacional de trânsito. procedimento administrativo. alcoolemia. falta de bafômetro.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 71007088222 RS

VSC Nº 71007088222 (Nº CNJ: 0051179-84.2017.8.21.9000) 2017/Cível EMBARGOS DECLARATÓRIOS. servidor público estadual. magistério. gratificação noturna. aplicabilidade da lei complementar nº 10.098/94.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 25296020145090669

Agravante: DORI ALIMENTOS S.A. Advogado :Dr. Amaro Marin Iasco Advogado :Dr. Rafael Salviano Silveira Advogado :Dr. Marco Antonio de Macedo Marçal Agravado : LUÍS CARLOS COSTA Advogada :Dra. Marcia

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 79391220054039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0007939-12.2005.4.03.9999/SP 2005.03.99.007939-5/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS APELANTE : CARLOS

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16195120145020435

Agravante: PIRELLI PNEUS LTDA. Advogado :Dr. Luiz Carlos Amorim Robortella Agravado : GILMAR FERREIRA DA SILVA Advogado :Dr. Zenilda Ferreira da Silva CMB/grs/aps D E C I S A O RELATÓRIO A parte,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10011175420145020384

Agravante: RAFAELA BARALDI Advogado :Dr. Bruno de Araújo Leite Agravado : BANCO BRADESCO S.A. Advogada :Dra. Maria de Fátima Delfiol CMB/el D E C I S A O RELATÓRIO A parte, não se conformando com a

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