Inciso II do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

Petição - Ação Empregado Público

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR F AL DO TRABALHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 10 a REGIÃO. Proc. ABDI - ABDI - , por seus advogados firmatários, nos autos em epígrafe,…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA MM. 8a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS. → Autos n.° A MASSA FALIDA DAS EMPRESAS LA PLAYA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA. e MEAT CLUB DESIGN LTDA. , através…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 6012652-47.2014.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO. CONVÊNIO AGE/MG, TJMG E OAB/MG. INAPLICABILIDADE. DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO NAO PROVIDO.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0282443-53.2019.8.21.7000 RS

DDP Nº 70083105346 (Nº CNJ: 0282443-53.2019.8.21.7000) 2019/Cível AGRAVO INTERNO. usucapião (bens imóveis). ação rescisória. petição inicial indeferida. REDISCUSSAO DA MATÉRIA. As questões trazidas…

Andamento do Processo n. 0005815-28.2014.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - 07/12/2021 do TJES

8 - 0005815-28.2014.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse Exequente: CRISTIANE OLIVEIRA MACHADO DIAS Executado: VILMA SILVA SIMPLICIO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)…

Andamento do Processo n. 00019930720028140301 - Cumprimento de Sentença - 07/12/2021 do TJPA

Empresarial da Capital 301 PROCESSO: 00019930720028140301 PROCESSO ANTIGO: 200210023194 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH A??o: Cumprimento de sentença em:…

Andamento do Processo n. 0705706-93.2020.8.07.0019 - Procedimento Comum Cível - 07/12/2021 do TJDF

N. 0705706-93.2020.8.07.0019 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JOAO RIBEIRO DE SANTANA. Adv (s).: PI19253 - VANESSA RIBEIRO SANTANA VILANOVA, PI14666 - ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL…

Andamento do Processo n. 0705706-93.2020.8.07.0019 - Procedimento Comum Cível - 07/12/2021 do TJDF

N. 0705706-93.2020.8.07.0019 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JOAO RIBEIRO DE SANTANA. Adv (s).: PI19253 - VANESSA RIBEIRO SANTANA VILANOVA, PI14666 - ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL…

Página 80 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 7 de Dezembro de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Guarapari Guarapari - 2ª Vara Cível Listas Lista 0125/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). MARCIA…

Página 118 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Dezembro de 2021

Degrau de consumo comprovado após a inspeção técnica realizada pela concessionária de serviço público. Demonstração de consumo de quantidade de energia maior daquela que foi paga que implica…