conhecido o agravo. No caso sob apreciação, o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial por considerar que: (a) não houve o prequestionamento da matéria relativa aos arts. 20, § 2º, 332, 458,…
Inciso II do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 9058933-71.2004.8.26.0000 SP 2017/0311819-3
contrariou: a) os arts. 458, II, e 535, II, ambos da Lei 5.869/1973; b) os arts. 1º e 2º da Lei 8.100/1990. A decisão.... Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Nos termos do art. 932, inciso III, e …
Andamento do Processo n. 0008752-70.2017.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 25/10/2018 do TRF-2
Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 88 - 0008752-70.2017.4.02.0000 Número antigo:…
Página 536 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Outubro de 2018
título judicial, mesmo que não tenham sido previstos na sentença executada e desde que não tenham sido expressamente afastados por ela. (AgInt no AgRg no ARESP 661876/SP; Rel. Min. Marco Buzzi; DJe…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20914-71.2014.5.04.0030
A C Ó R D A O 4ª Turma GMALR/VRR/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5020374-58.2014.4.04.7001 PR 5020374-58.2014.4.04.7001
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal João Batista Pinto Silveira - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 -…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0168584-75.2010.8.26.0100 SP 2017/0068933-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.823 - SP (2017/0068933-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : J G AGRAVANTE : INDEPENDENCIA VEICULOS LTDA - EPP AGRAVANTE : D C W G …
Andamento do Processo n. 2017/0068933-9 - Agravo / Recurso Especial - 04/05/2018 do STJ
(2467) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.823 - SP (2017/0068933-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : J G AGRAVANTE : INDEPENDENCIA VEICULOS LTDA - EPP AGRAVANTE : D C W G…
Página 4019 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Maio de 2018
artigos 186, 187, 927, 944 e 953 do Código Civil e aos artigos 20, §3º, 165 e 458 do Código de Processo Civil de 1973. Afirmam que a violação aos dispositivos do Código Civil decorreria do fato de…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1004593-23.2015.8.26.0554 SP 2017/0148835-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.018 - SP (2017/0148835-7) AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA E OUTRO(S) - SP311564 AGRAVADO : EDNALDO VIEIRA DO …