contrariado o disposto nos artigos 2º, § 1º, “d”, da Lei nº 8036/1990, 458, II, 462 e 598 da Lei nº 5869/1973, bem..., inciso III, alíneas a e c, da Lei Maior, contra acórdão da 6ª Turma …
Art. 458, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
Página 536 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Outubro de 2018
título judicial, mesmo que não tenham sido previstos na sentença executada e desde que não tenham sido expressamente afastados por ela. (AgInt no AgRg no ARESP 661876/SP; Rel. Min. Marco Buzzi; DJe…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 209147120145040030
A C Ó R D A O 4ª Turma GMALR/VRR/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50203745820144047001 PR 5020374-58.2014.4.04.7001
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal João Batista Pinto Silveira - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 -…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1077823 SP 2017/0068933-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.823 - SP (2017/0068933-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : J G AGRAVANTE : INDEPENDENCIA VEICULOS LTDA - EPP AGRAVANTE : D C W G …
Andamento do Processo n. 2017/0068933-9 - Agravo / Recurso Especial - 04/05/2018 do STJ
(2467) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.823 - SP (2017/0068933-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : J G AGRAVANTE : INDEPENDENCIA VEICULOS LTDA - EPP AGRAVANTE : D C W G…
Página 4019 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Maio de 2018
artigos 186, 187, 927, 944 e 953 do Código Civil e aos artigos 20, §3º, 165 e 458 do Código de Processo Civil de 1973. Afirmam que a violação aos dispositivos do Código Civil decorreria do fato de…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1123018 SP 2017/0148835-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.018 - SP (2017/0148835-7) AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA E OUTRO(S) - SP311564 AGRAVADO : EDNALDO VIEIRA DO …
Andamento do Processo n. 2017/0148835-7 - Agravo / Recurso Especial - 08/02/2018 do STJ
(6084) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.018 - SP (2017/0148835-7) AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA E OUTRO(S) - SP311564 AGRAVADO : EDNALDO VIEIRA…
Página 6767 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Fevereiro de 2018
(6084) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.018 - SP (2017/0148835-7) AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA E OUTRO(S) - SP311564 AGRAVADO : EDNALDO VIEIRA…