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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 458, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

Pg. 276. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

consideração das progressões já concedidas por sucessivos acordos e convenções coletivas de modo a evitar a configuração de bis in idem. Nego provimento. Compensação das promoções por antiguidade

Andamento do Processo n. 0002668-19.2017.8.26.0625 - Imissão na Posse - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0002668-19.2017.8.26.0625 - Imissão na Posse - Posse - Felipe Girardi Vieira - Sergio Mazzeo Junior - -Suzane da Silva Mazzeo - VISTOS.Autor: FELIPE GIRARGI VIEIRASuma do pedido: imissão na

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1074873 GO 2017/0072458-1

recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto no art. 165 , 458 , I e II , 535 , I e II , 180 do CPC /73... recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto no art. 165 , 458 , I e II , 535 , I e II , 180 do CPC... que, no julgamento da Questão de Ordem no REsp 1.129.215/DF (DJe 3...

Apelação: APL 16298714 PR 1629871-4 (Acórdão)

da vigência do novo Código de Processo Civil , Lei 13.105 /2015, a partir do dia 18 de março de 2016, deve-se fazer um breve... expressa nesse sentido. O art. 8º da Lei 12.514 /11, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais.../2014) (gn)."Portanto, como a decisão foi publicada sob a égide do...

Apelação: APL 16299497 PR 1629949-7 (Acórdão)

Código de Processo Civil , Lei 13.105 /2015, a partir do dia 18 de março de 2016, deve-se fazer um breve esclarecimento.../2008, do TJPR/OE Página 1 de 11 fundamento no art. 269 , inciso I , do CPC , fixar o valor do débito consoante mencionado... nesse sentido. O art. 8º da Lei 12.514 /11, que trata das contrib...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1075201 PE 2017/0066950-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.201 - PE (2017/0066950-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : J L V G ADVOGADOS : LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA E OUTRO(S) - PE017597 DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE023101 MANUELA CRUZ DE LUCENA - CE021815 GUILHERME JORGE ALVES DE BARROS - PE034577 AGRAVADO : T M G M - ...

Pg. 159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

fixados.Nesse sentido, segue jurisprudência do Egrégio STJ:PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 165 , 458 , I e II , E 535... NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO A QUO. TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Não viola os arts. 165 , 458 , I e II e 535 do CPC..., sob as penas da lei.Intime-se.Ribeirão Preto, 17 de fevereiro de 2017.R E ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 980038 PR 2016/0237045-0

contra alienação de bens está inserida no poder geral de cautela do juiz, insculpido no artigo 798 do Código de Processo Civil... procrastinatório, devendo ser afastada a multa prevista no art. 538 , parágrafo único , do Código de Processo Civil (súmula 98/STJ... suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 548776 DF 2014/0173726-1

, 165 , 458 , II E III , TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. I. A Corte de origem... DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 131 , 165 , 458 , II E III , TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. I... , § 3o. da Lei 9.784 /1999; 165 , 289 , 458 , I e II , 535 , I e II do CP...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 473206 BA 2014/0026925-0

(art. 174 , I, do CTN ) e o arquivamento do processo em razão da não localização do devedor ou de bens passíveis... ou pelo despacho que ordenar a citação, conforme inciso I , do parágrafo único do art. 174 do CTN , com a redação... judicial (art. 174 , I, do CTN ) e o arquivamento do processo em razão da não localiza...

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