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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 458, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

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