Inciso I do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

Petição - Ação Direito de Imagem

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E CRIMINAL DE GOIANA - ESTADO DE PERNAMBUCO Processo n°. A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0028887-57.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0028887-57.2021.8.19.0000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003974-15.2020.8.19.0010

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Oitava Câmara Cível APELAÇAO N° 0003974-15.2020.8.19.0010 Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelante : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO…

Andamento do Processo n. 0019800-66.2013.5.17.0161 - RR - 02/12/2021 do TST

Processo Nº RR-0019800-66.2013.5.17.0161 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Recorrente GILSON DAMASCENA DOS SANTOS Advogado Dr. Glauber Arrivabene Alves(OAB:…

Página 1209 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2 de Dezembro de 2021

Súmulas 219 e 329 do C. TST. ............................................................................................................. ................. No caso, não se verifica a ocorrência…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : RESP 0802513-44.2018.8.12.0008 MS 0802513-44.2018.8.12.0008

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Vice-Presidência Recurso Especial n.º 0802513-44.2018.8.12.0008/50004 – Corumbá Recorrente: Roberto de Abreu Recorrido: Adolfo Timm Vistos, etc.

Intimação - Apelação Cível - 0000738-31.2016.8.10.0112 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000738-31.2016.8.10.0112 POLO ATIVO APELANTE:ESTADO DO MARANHÃO POLO PASSIVO APELADO:IRAPOÃ SUZUKI DE ALMEIDA ELOI ADVOGADO(A/S) IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI | 8853/MA Sétima Câmara…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 474-55.2013.5.06.0023

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Fc/Dmc/cb/iv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇAO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. Tendo o Regional, por ocasião do…

Andamento do Processo n. 1945741 - Recurso Especial - 26/11/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1945741 - PR (2021/0196176-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ADRIANO LUIZ DA COSTA FARINASSO RECORRENTE : ANDREIA BENDINE GASTALDI RECORRENTE : BENEDITA…

Página 4801 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Novembro de 2021

Com efeito, o requisito do prequestionamento pressupõe prévio debate da questão pelo tribunal de origem, à luz da legislação federal indicada, com emissão de juízo de valor acerca dos dispositivos…