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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 458, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

Andamento do Processo n. 0014007-31.2013.8.05.0000 - Recurso Especial no Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL No Agravo de Instrumento Nº 0014007-31.2013.8.05.0000, DE Salvador RECORRENTE: Atakarejo distribuidor de alimentos e bebidas eireli ADVOGADOs: BEL. Maurício de melo santos (oab/ba

Pg. 219. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2017

RECURSO ESPECIAL No Agravo de Instrumento Nº 0014007-31.2013.8.05.0000, DE Salvador RECORRENTE: Atakarejo distribuidor de alimentos e bebidas eireli ADVOGADOs: BEL. Maurício de melo santos (oab/ba

Inteiro Teor. Apelação: APL 496154120058060001 CE 0049615-41.2005.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA HELENA LÚCIA SOARES Processo: 0049615-41.2005.8.06.0001 - Apelação Apelante: Odete Dutra Araujo Apelado: Sociedade Fênix

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/07/2017

e (vii) envelopes propostas intactos, o que demonstra a fraude na abertura das propostas pois os envelopes não foram lacrados, como manda a Lei, comprometendo o sigilo da apresentação das propostas.

Pg. 1238. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO PRELIMINAR QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ATO JUDICIAL. (?). 1. É medida que se impõe na hipótese vertente, a manutenção do

Andamento do Processo n. 0000621-29.2014.5.19.0009 - RO - 21/07/2017 do TRT-19

Processo Nº RO-0000621-29.2014.5.19.0009 Relator LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE REYCON EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO AMAURY COSTA PORTO (OAB: 13409-A/AL) ADVOGADO SHIRLEY SARMENTO WANDERLEY (OAB:

Andamento do Processo n. 0000621-29.2014.5.19.0009 - RO - 21/07/2017 do TRT-19

Processo Nº RO-0000621-29.2014.5.19.0009 Relator LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE REYCON EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO AMAURY COSTA PORTO (OAB: 13409-A/AL) ADVOGADO SHIRLEY SARMENTO WANDERLEY (OAB:

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Processo Nº RO-0000621-29.2014.5.19.0009 Relator LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE REYCON EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO AMAURY COSTA PORTO (OAB: 13409-A/AL) ADVOGADO SHIRLEY SARMENTO WANDERLEY (OAB:

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Processo Nº RO-0000621-29.2014.5.19.0009 Relator LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE REYCON EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO AMAURY COSTA PORTO (OAB: 13409-A/AL) ADVOGADO SHIRLEY SARMENTO WANDERLEY (OAB:

Andamento do Processo n. 0000621-29.2014.5.19.0009 - RO - 21/07/2017 do TRT-19

Processo Nº RO-0000621-29.2014.5.19.0009 Relator LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE REYCON EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO AMAURY COSTA PORTO (OAB: 13409-A/AL) ADVOGADO SHIRLEY SARMENTO WANDERLEY (OAB:

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