Inciso I do Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0003776-90.2021.8.19.0026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18ª CÂMARA CÍVEL ______________________________________________________________________________ APELAÇAO CÍVEL Nº 0003776-90.2021.8.19.0026 2ª VARA DA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0002773-59.2020.8.19.0051

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara Cível Apelação Cível nº 0002773-59.2020.8.19.0051 FLS.01 Apelante 1: Estado do Rio de Janeiro Apelante 1: Fundo Único de Previdência Social…

Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Agravo de Instrumento - de Município de Cubatão contra Ministério Público do Estado de São Paulo

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agravo de instrumento n.° Cubatão. Recursos aos Tribunais Superiores 1° ao 4°Grupo de Direito Público - Extr.,…

Andamento do Processo n. 2000287 - Recurso Especial - 13/05/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2000287 - RJ (2021/0188110-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS : RODRIGO JACOBINA BOTELHO - RJ092563 TERESA…

Página 5642 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Maio de 2022

O procedimento encontra amparo em reiteradas decisões no âmbito desta Corte Superior, de cujo teor merece destaque a rejeição dos embargos declaratórios uma vez ausentes os vícios do art. 1.022 do…

Petição - TJPE - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Scave Servicos de Engenharia e Locacao e Compesa

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE PESQUEIRA - PE Processo n° A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA , já devidamente qualificada no…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1987324 SP 2022/0050132-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1987324 - SP (2022/0050132-1) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela FAZENDA NACIONAL contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Câmara do …

Petição - TRF01 - Ação Cofins - Execução Fiscal - de Uniao Federal (Fazenda Nacional contra Companhia Renascenca Industrial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 24a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. Execução Fiscal n° , já devidamente qualificada nos autos da Ação de…

Petição - TJPE - Ação Direito de Imagem - Procedimento Comum Cível - contra BRK Ambiental Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE, Compesa e Odebrecht Ambiental

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA , sociedade de economia mista estadual, por…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 0015956-14.2004.8.11.0041 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único : 0015956-14.2004.8.11.0041 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e…