Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Magazine Luiza

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA/SC- DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO. Autos n.: MAGAZINE LUIZA S/A , já qualificada nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe proposta por , vem…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Magazine Luiza

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA/SC- DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO. Autos n.: MAGAZINE LUIZA S/A , já qualificada nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe proposta por , vem…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/01/2015 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Empregado Público

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR F AL DO TRABALHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 10 a REGIÃO. Proc. ABDI - ABDI - , por seus advogados firmatários, nos autos em epígrafe,…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA MM. 8a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS. → Autos n.° A MASSA FALIDA DAS EMPRESAS LA PLAYA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA. e MEAT CLUB DESIGN LTDA. , através…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Associação Salgado de Oliveira de Educação Cultura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO Processo n°. ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E , nos autos da ação trabalhista em…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Associação Salgado de Oliveira de Educação Cultura

TRABALHO DA 18a REGIÃO. Processo n° ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E , nos autos da reclamação trabalhista que move em face de EDSON VIEIRA, vem, por seu advogado abaixo assinado, em…

Petição - Ação Erro Médico

Recurso N° Opôs-se recurso especial hospedado nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes artigos de lei federal: 165, 458, 333…

Petição - Ação Desvio de Função contra Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/01/2014 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Atleta Profissional

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Processo n° (RT) 0011732-67.2015.5.01.0076 (ACP) , nos autos do processo instaurado por E , ciente…