Art. 458 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

Andamento do Processo n. 0000896-40.2018.5.11.0015 - ROT - 13/12/2019 do TRT-11

artigo foi revogado expressamente pelo art. 5º, da Lei 13.467/2017, o que significa que, a partir de 11/11/2017... 489 do Código de Processo Civil de 2015;alínea 'c' do artigo 896 da …

Página 50 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 13 de Dezembro de 2019

se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 489 do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869...Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região …

Página 104 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 13 de Dezembro de 2019

do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73) e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado... da SBDI-I/TST Transitória. - violação da (o) inciso III do artigo 374 do Có…

Página 124 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 13 de Dezembro de 2019

da República, 489 doCódigo de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73)e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho... de Processo Civil de 2015; §4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do …

Andamento do Processo n. 0000325-70.2016.5.11.0005 - ROT - 11/12/2019 do TRT-11

indica violação ao art 832 da CLT, ao art. 489 do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73) ou ao art. 93...Andamento do Processo n. 0000325-70.2016.5.11.0005 - ROT - 11/12/2019 do …

Página 86 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 11 de Dezembro de 2019

Pg. 86. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 11/12/2019 (art. 458 da Lei n. 5.869/73... 102 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da (o) artigo 224 da …

Andamento do Processo n. 0002072-88.2017.5.11.0015 - ROT - 09/12/2019 do TRT-11

da República, 489 doCódigo de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73) e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho... do Trabalho;inciso IVdo § 1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de …

Página 153 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 9 de Dezembro de 2019

se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 489 doCódigo de Processo Civil (art. 458 da Lei n.... 5.869/73)e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado …

Página 196 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 18 de Novembro de 2019

de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73)e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado... 13097/2015;artigo 341 do Código de Processo Civil de 2015;artigo 411 do Código de P…

Andamento do Processo n. 0000587-14.2016.5.11.0201 - ROT - 13/11/2019 do TRT-11

de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73) ou ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Resta, portanto, prejudicada... da Consolidação das Leis do Trabalho;inciso I do artigo 373 do Código de P…