Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

Petição - Ação Assédio Moral contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO - TRT4/RS Processo n° , já qualificada nos autos do processo em epígrafe,…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Processo Judicial Eletrônico Data da…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO ROT E COMERCIO EIRELI - EPP , cuja alteração contratual acostada para comprovar que…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12 a REGIÃO - FLORIANÓPOLIS - SC AUTOS N° ➢ AGRAVO DE INSTRUMENTO ➢ AGRAVANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA , já…

Petição - Ação Isonomia/Diferença Salarial contra Atento Brasil e Banco Itau Consignado

EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO. Processo: / RR , nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO…

Andamento do Processo n. 2278495-11.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/12/2021 do TJSP

Nº 2278495-11.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 0005815-28.2014.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - 07/12/2021 do TJES

8 - 0005815-28.2014.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse Exequente: CRISTIANE OLIVEIRA MACHADO DIAS Executado: VILMA SILVA SIMPLICIO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)…

Andamento do Processo n. 0009494-21.2011.8.26.0286 - Inventário - 07/12/2021 do TJSP

Processo 0009494-21.2011.8.26.0286 (286.01.2011.009494) - Inventário - Inventário e Partilha - Gilson Luiz Vieira e outros - Gerson Antonio Vieira - Fls. 3038/3043, 3063/3071 e 3132/3148: Elci…

Andamento do Processo n. 1010018-65.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - 07/12/2021 do TJSP

Processo 1010018-65.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Sofia Maluf Cerbasi Fontana -Vistos. O STJ já decidiu que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é…

Andamento do Processo n. 00019930720028140301 - Cumprimento de Sentença - 07/12/2021 do TJPA

Empresarial da Capital 301 PROCESSO: 00019930720028140301 PROCESSO ANTIGO: 200210023194 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH A??o: Cumprimento de sentença em:…