Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

TRT11 • Recurso Ordinário Trabalhista • 0000503-17.2019.5.11.0004 • Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

. 489 do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869 /73) ou ao art. 93 , IX , da Constituição Federal . Resta.... - violação do (s) artigo 6º da Constituição Federal . - violação da (o) artig…

TRT11 • Recurso Ordinário Trabalhista • 0000300-77.2018.5.11.0008 • Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

se reconhece violação dos artigos 93 , IX , da Constituição da República, 489 do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei... da Consolidação das Leis do Trabalho ; artigo 489 do Código de Processo

Andamento do Processo n. 0001509-17.2014.5.11.0010 - AIRR - 17/12/2020 do TST

violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 489 doCódigo de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73... e reflexos. Analiso. Nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do C…

Andamento do Processo n. 10933-54.2015.5.03. - TST / ARR - 17/12/2020 do TST

jurisdicional quando a parte não indica violação ao art 832 da CLT, ao art. 489 do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei... n. 5.869/73) ou ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Resta, …

Página 2096 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020

, 489 doCódigo de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73)e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face... recorrida (a exemplo, art. 373, I, do CPC), inclusive mediante demonstração …

Página 15028 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020

de prestação jurisdicional quando a parte não indica violação ao art 832 da CLT, ao art. 489 do Código de Processo Civil (art. 458... da Lei n. 5.869/73) ou ao art. 93, IX, da Constituição Federal. …

Andamento do Processo n. 0002007-84.2017.5.11.0018 - AIRR - 16/12/2020 do TST

de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73) ou ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Resta, portanto, prejudicada a análise... viola o art. 73, § 2º, da CLT e Súmula 60. Defende que nas …

Andamento do Processo n. 0001948-20.2017.5.11.0011 - AIRR - 16/12/2020 do TST

jurisdicional quando a parte não indica violação ao art 832 da CLT, ao art. 489 do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei n... das Leis do Trabalho;artigo 818 da Consolidação das Leis do …

Página 1967 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 16 de Dezembro de 2020

da CLT, ao art. 489 do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73) ou ao art. 93, IX, da Constituição Federal... do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 73 da …

Página 2688 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 16 de Dezembro de 2020

(art. 458 da Lei n. 5.869/73) ou ao art. 93, IX, da Constituição... de prestação jurisdicional quando a parte não indica violação ao art 832 da CLT, ao art. 489 do Código de Processo Civil... com a …