Art. 458 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

Andamento do Processo n. 0000587-14.2016.5.11.0201 - ROT - 13/11/2019 do TRT-11

de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73) ou ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Resta, portanto, prejudicada... da Consolidação das Leis do Trabalho;inciso I do artigo 373 do Código de P…

Página 2 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 13 de Novembro de 2019

Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73) ou ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Resta, portanto, prejudicada a análise... de negativa de prestação jurisdicional quando a parte não indica violação …

Página 2083 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Novembro de 2019

dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 489 doCódigo de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73)e 832...Pg. 2083. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/11/2019 O …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1241020185110005

de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73) ou ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Resta, portanto, prejudicada... Ramos GMJRP/lbm/pr/ac D E C I S A O PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI

Página 1410 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Novembro de 2019

ao art. 832 da CLT, ao art. 489 do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73) ou ao art. 93, IX... repisa a indicação de ofensa ao artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil e …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 13674820165110008

jurisdicional quando a parte não indica violação ao art 832 da CLT, ao art. 489 do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei n... Tribunal Federal, que em recente decisão (ADC 16 - 24/11/2010), …

Página 83 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 23 de Outubro de 2019

do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73) ou ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Resta...Pg. 83. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 23/10/2019 …

Página 270 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 23 de Outubro de 2019

(art. 458 da Lei n. 5.869/73) ou ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Resta, portanto, prejudicada a análise... de prestação jurisdicional quando a parte não indica violação ao art 832 da CLT, …

Página 1899 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Outubro de 2019

da República, 489 doCódigo de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73)e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho... judicial, rege-se pelo art. 897-A da CLT e, supletivamente, pelo Código de Pro…

Página 120 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 19 de Setembro de 2019

, da Constituição da República, 489 doCódigo de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73)e 832 da Consolidação das Leis... jurídicos da decisão recorrida, a exemplo do art. 897, 'a', da CLT, …