Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

Andamento do Processo n. 0000232-71.2020.5.11.0004 - ROT - 06/09/2021 do TRT-11

Processo Nº ROT-0000232-71.2020.5.11.0004 Relator ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES RECORRENTE FRANCISCA KIMBERLY CAVALCANTE DOMINGOS ADVOGADO LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN (OAB: 4857/AM) RECORRIDO…

Andamento do Processo n. 0000312-32.2020.5.11.0005 - ROT - 06/09/2021 do TRT-11

Processo Nº ROT-0000312-32.2020.5.11.0005 Relator ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES RECORRENTE FRANCISCO DANTAS AMAZONAS ADVOGADO TALES BENARROS DE MESQUITA (OAB: 3257/AM) RECORRIDO PROCTER & GAMBLE DO…

Página 1353 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 6 de Setembro de 2021

do princípio da ampla devolutibilidade recursal, os quais deveriam ter sido atentamente analisados. Afirma haver omissão em diversos aspectos fáticos que respaldaram a conclusão pela procedência da…

Página 1493 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 6 de Setembro de 2021

(...)". Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 489 do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869/73)e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de…

Andamento do Processo n. 0000041-17.2020.5.11.0201 - ROT - 02/09/2021 do TRT-11

Processo Nº ROT-0000041-17.2020.5.11.0201 Relator ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES RECORRENTE GILMAR FRANCISCO CAPRA ADVOGADO WILSON MOLINA PORTO (OAB: 805/AM) RECORRENTE MASTER SOLUCAO EM TRANSPORTES…

Andamento do Processo n. 0000041-17.2020.5.11.0201 - ROT - 02/09/2021 do TRT-11

Processo Nº ROT-0000041-17.2020.5.11.0201 Relator ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES RECORRENTE GILMAR FRANCISCO CAPRA ADVOGADO WILSON MOLINA PORTO (OAB: 805/AM) RECORRENTE MASTER SOLUCAO EM TRANSPORTES…

Andamento do Processo n. 0000473-51.2020.5.11.0002 - AP - 02/09/2021 do TRT-11

Processo Nº AP-0000473-51.2020.5.11.0002 Relator ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA (OAB: 138229/MG) ADVOGADO ADRIANO ANDRADE ROSA DOS…

Página 1012 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 2 de Setembro de 2021

para a vida social habitual. Conforme exposto, o trabalho prestado ao longo de 7 anos e 6 meses deu-se no exercício da função de motorista de ônibus, com atividades que representavam risco ergonômico…

Página 1023 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 2 de Setembro de 2021

por apresenta-se mais completo e por não haver vícios formais ou materiais a invalidá-lo. E que a reparação decorreu da perda parcial da capacidade laborativa. O da assistente desprezou o PPP, que…

Página 1028 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 2 de Setembro de 2021

embargada, percebe-se que não há qualquer omissão ou contradição no acórdão, tendo, no momento da efetivação da resposta jurisdicional revisional, o órgão colegiado observado o disposto nos artigos…