Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 458 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 458 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1152461 SP 2017/0200723-6

dos fatos no caso em tela para reparo do julgado que contrariou os artigos 165 , 458 , 105 e 499 da Lei 5.869 /73... dos fatos no caso em tela para reparo do julgado que contrariou os artigos 165 , 458 , 105 e 499 da Lei 5.869 /73, o artigo... segundo as atribuições conferidas ao Relator pelo artigo 557 do Códig...

Andamento do Processo n. 1.152.461 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 09/10/2018 do STJ

a análise dos fatos no caso em tela para reparo do julgado que contrariou os artigos 165, 458, 105 e 499 da Lei 5.869/73... monocrático se deu segundo as atribuições conferidas ao Relator pelo artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973... o juízo originário, que agiu conforme a previsão do artigo 105 do Código ...

Pg. 1597. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2018

caso em tela para reparo do julgado que contrariou os artigos 165, 458, 105 e 499 da Lei 5.869/73, o artigo 23 da Lei... a previsão do artigo 105 do Código de Processo Civil/73 e reuniu os feitos conexos para decidi-los simultaneamente. Ora... 8.212/91, o artigo 3º, §1º, da Lei 7.789/89 e o artigo 25 da Lei n...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1932320155110401

. 458 da Lei n. 5.869 /73) ou ao art. 93 , IX , da Constituição Federal . Portanto, considerando que o conhecimento... de prestação jurisdicional quando a parte não indica violação ao art 832 da CLT , ao art. 489 do Código de Processo Civil (art... do Trabalho , artigo 461 , § 1º e 2; artigo 818; Lei 13105 /2015, ar...

Andamento do Processo n. 0000193-23.2015.5.11.0401 - AIRR - 03/10/2018 do TST

não indica violação ao art 832 da CLT , ao art. 489 do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869 /73...; Lei 13105 /2015, artigo 373 . Sustenta que houve negativa de prestação jurisdicional. Aduz que, não obstante...Andamento do Processo n. 0000193-23.2015.5.11.0401 - AIRR - 03/10/2018 do TST Processo A...

Pg. 945. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/10/2018

jurisdicional quando a parte não indica violação ao art 832 da CLT , ao art. 489 do Código de Processo Civil (art. 458... da Lei n. 5.869 /73) ou ao art. 93 , IX , da Constituição Federal . Portanto, considerando que o conhecimento do recurso... Processo AIRR- 0000654-37.2014.5.05.0032 Complemento Processo Eletrôni...

Andamento do Processo n. 0002058-19.2017.5.11.0011 - AP - 01/10/2018 do TRT-11

. (...)" Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 489 do Código de Processo Civil (art. 458... Federal. - violação à legislação infraconstitucional: Código de Processo Civil 2015, artigo 371. Sustenta que o acórdão não... de terceiro (art. 674, do Código de Processo Civil). No caso do...

Pg. 162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 01/10/2018

da República, 489 do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869 /73) e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho...."Inteligência do disposto no art. 513, § 5º, do Código de Processo Civil, com vigência a partir de 18/03/2016, aplicável... do disposto no art. 681, do Código de Processo Civil. (...)" Consta, ain...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13311620155110016

violação ao art. 832 da CLT , ao art. 489 do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869 /73) ou ao art. 93 , IX... os artigos 67 da CLT , 1º da Lei 605 , de 5 de janeiro de 1949 e o Decreto 27.048 , de 12 de agosto de 1949... observado o disposto nos artigos 93 , IX , da Constituição Federal de 1988 e 37...

Andamento do Processo n. 0001331-16.2015.5.11.0016 - AIRR - 26/09/2018 do TST

da CLT , ao art. 489 do Código de Processo Civil (art. 458 da Lei n. 5.869 /73) ou ao art. 93 , IX , da Constituição Federal... nos artigos 93 , IX , da Constituição Federal de 1988 e 371 do Código de Processo Civil de 2015 , considerando que expôs... mesmo sentido são os artigos 67 da CLT , 1º da Lei 605 , de 5 de...

×