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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 669 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 669 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 669. O mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

Pg. 1454. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

não se encontram no bojo do contrato de locação, e que não estão regrados pela Lei nº 8.245/91 (lei do inquilinato). 4 - Note-se, claramente, que, o que está em jogo não é a relação contratual regida

Pg. 1456. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

os artigos 653, 667, 668 e 669, do CCB/02, resta evidenciada a responsabilidade civil da recorrente face à ausência de diligência necessária e recomendada na execução dos serviços de administração.

Pg. 1457. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

ilegitimidade passiva para compor o polo passivo da ação, por ser apenas administradora do aluguel. No mérito, alegou que os fatos narrados e os documentos juntados pelos autores não são suficientes

Inteiro Teor. : ARR 3384820145050121

A C Ó R D Ã O (2ª Turma) GMDMA/bds/fmg                         I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO LEI 13.015/2014. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (DIVERGÊNCIA

Andamento do Processo n. 0700423 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/03/2017 do TJAC

ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC) - Processo 0700423 45.2015.8.01.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - RECLAMANTE: José Eniares de Lima Pinheiro -

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 07/03/2017

45.2015.8.01.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - RECLAMANTE: José Eniares de Lima Pinheiro - RECLAMADO: GECKO TRADING LTDA - Verifica-se do documento de fls. 66/67

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 498060 PA 2014/0076171-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 498.060 - PA (2014/0076171-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : J. FRANCISCO DE ARAÚJO AGRAVANTE : MARIA CONCEICAO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO : JOSÉ MAURÍCIO MONASSEH NAHON E OUTRO(S) - PA004662 AGRAVADO : BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADOS : DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTR...

Andamento do Processo n. 2014/0076171-4 - Agravo / Recurso Especial - 03/03/2017 do STJ

(3597) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 498.060 - PA (2014/0076171-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : J. FRANCISCO DE ARAÚJO AGRAVANTE : MARIA CONCEICAO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO : JOSÉ

Pg. 4459. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2017

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (3597) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 498.060 - PA (2014/0076171-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : J. FRANCISCO DE ARAÚJO AGRAVANTE : MARIA

Pg. 268. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/02/2017

DECLARATÓRIOS, REJEITANDO-OS. INTIMEM-SE. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. 021/1.14.0001901-1 (CNJ 0003671-21.2014.8.21.0021) -JOSIANE GONÇALVES DE ARAUJO (PP. ALEXANDRE ZIMMERMANN

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