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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 668 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 668 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 668. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja.

Andamento do Processo n. 8.245/91, destacando - 20/07/2017 do TJSP

Processo Civil Interpretado, Coordenador Antonio Carlos Marcato, 3ª ed., Ed. Atlas, p. 1.039). No caso em apreço a presunção decorrente da contumácia encontra respaldo no contrato acostado as fls.

Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo Civil Interpretado, Coordenador Antonio Carlos Marcato, 3ª ed., Ed. Atlas, p. 1.039). No caso em apreço a presunção decorrente da contumácia encontra respaldo no contrato acostado as fls.

Pg. 2017. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

QUESTÃO LIGADA À EMENDA DA EXORDIAL NÃO PODE SER CONHECIDA, POIS NÃO HÁ PERMISSÃO EM NENHUM DOS INCISOS DO ART. 1.015 DO CPC/2015.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. ART. 1007

Andamento do Processo n. 1022266-15.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 18/07/2017 do TJSP

Processo 1022266-15.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Milton Figueiredo de Lima -Claudenice do Prado B Belfiore - - Estrela Briz Salvador - Estrela Briz Salvador - -

Andamento do Processo n. 0002429-40.2013.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - 18/07/2017 do TJSP

Processo 0002429-40.2013.8.26.0274 (027.42.0130.002429) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil Sa - Triângulo Alimentos Ltda - - Frederico de

Pg. 2351. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

direto do pedido. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos réus Sérgio e Sandra não merece acolhimento, pois ambos foram constituídos como procuradores pela autora para a venda do imóvel,

Pg. 3538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

da quantia recebida. A ré Estela Briz apresentou contestação afirmando que não possui responsabilidade sobre o fato uma vez que o alvará juntado e o comprovante de resgate estariam em nome da corré

Pg. 3539. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

recebendo também foram provadas pelos documentos de fls. 293/304, podendo gerar a inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito a qualquer momento ou mesmo ser executado por dívidas

Pg. 486. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

line de imóvel (ARISP). Os DEVEDORES expressamente desistem de eventuais embargos à penhora e ou medidas judiciais visando à discussão e ou desconstituição da garantia ora agregadas (sic)” (fl.

Andamento do Processo n. 0012580-34.2016.8.07.0001 - 17/07/2017 do TJDF

Número Processo 2016 01 1 050976-9 APC - 0012580-34.2016.8.07.0001 Acórdão 1026518 Relator Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES Apelante: RUTH MARA ROSELEINE MACHADO Advogado RUTH MARA ROSELEINE MACHADO

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