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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 457 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 457, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 457. O escrivão lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos e a sentença, se esta for proferida no ato.

§ 2o Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o órgão do Ministério Público e o escrivão.

Andamento do Processo n. 0001414-84.2014.5.12.0001 - RO - 07/04/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0001414-84.2014.5.12.0001 Relator GISELE PEREIRA ALEXANDRINO RECORRENTE RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB: 25936/PR) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001414-84.2014.5.12.0001 - RO - 07/04/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0001414-84.2014.5.12.0001 Relator GISELE PEREIRA ALEXANDRINO RECORRENTE RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB: 25936/PR) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1001218-54.2016.5.02.0018 - RTOrd - 07/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001218-54.2016.5.02.0018 RECLAMANTE ERALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO RAFAEL MOURA DA SILVA(OAB: 324464/SP) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO REGINA

Pg. 1234. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/04/2017

Nos termos dos artigos 1593 e 1595 do Código Civil o sogro ou exsogro é parente de afinidade com vínculo permanente.Com fundamento no art. 447, § 2º, I do CPC e 457, § 2º, do CPC, dispenso a oitiva

Pg. 1240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/04/2017

Jorge Bins Cortazzi. Ainda, porque o contrato de prestação de serviços foi firmado diretamente com a pessoa física dele e não com empresa de sua propriedade. Na audiência das fls. 820-822 foram

Pg. 510. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/04/2017

MÉRITO Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho O assédio moral caracteriza-se pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de

Andamento do Processo n. 0011264-61.2015.5.03.0169 - RO - 03/04/2017 do TRT-3

Processo Nº RO-0011264-61.2015.5.03.0169 Relator Olívia Figueiredo Pinto Coelho RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO Valéria Ramos Esteves de Oliveira(OAB: 46178/MG) RECORRENTE JOSE ALFREDO LAPA

Pg. 138. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/04/2017

férias, de forma a não comprometer sua unidade de serviço, e não de que vendesse dez dias. Lembre-se que o art. 136 da CLT estipular que "a época da concessão das férias será a que melhor consulte os

Andamento do Processo n. 201610701073 - Procedimento Comum - 31/03/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201610701073 REQUERENTE : TL COM E SERV DE INSTALACAO ELETRICA LTDA ADV. : NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A-SE REQUERIDO : EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL

Pg. 358. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/03/2017

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201610700762 REQUERENTE : TATIANE BATISTA DOS SANTOS ADV. : TIAGO SAMUEL DA CUNHA ALMEIDA - OAB: 10071-SE REQUERIDO : SKY BRASIL LTDA ADV. : AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -

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