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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2019
Parágrafo 3 Artigo 667 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 220. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/07/2018

4ª Turma Cível 4ª TURMA CÍVEL 112ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 112ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Agravo Interno no(a) Apelação Cível Número Processo 2015 04 1 011277-8 APC -

Pg. 173. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/04/2018

Relator Desembargador Federal do Trabalho VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA Recorrente /Recorrido CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ Advogado(a) OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR(OAB: PA3259) Recorrente

Pg. 1804. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/02/2018

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANDATO. SÚMULA 383 DO TST. I. Hipótese em que, à época da interposição do recurso ordinário, não havia procuração

Pg. 1809. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/02/2018

Desembargador Relator, no Processo nº 0001893- 76.2015.5.06.0141, que não conheceu, por irregularidade de representação, do recurso ordinário interposto pela agravante, nos autos da reclamação

Pg. 123. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 22/08/2016

ADVOGADO FLAVIO BUONADUCE BORGES(OAB: 10114/GO) ADVOGADO MIRANE XAVIER DE ALMEIDA(OAB: 22493/GO) RECORRIDO CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D ADVOGADO FLAVIO BUONADUCE BORGES(OAB: 10114/GO) ADVOGADO

Pg. 124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 22/08/2016

Código Civil, a questão atinente à irregularidade do substabelecimento é própria do contrato de mandato, ocasionando efeitos entre as partes contratantes, tais como a responsabilidade do

Pg. 352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/06/2016

Relatora Acórdão Processo Nº AP-0011186-33.2015.5.18.0013 Relator CELSO MOREDO GARCIA AGRAVANTE HELDER DE ARAUJO CASTRO ADVOGADO ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772/GO) AGRAVADO BENEVAN

Pg. 353. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/06/2016

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO QUE VEDA SUBSTABELECIMENTO. Na esteira do entendimento desta Egrégia SBDI-1 do TST, não há que se falar

Pg. 2164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/06/2016

consta expressamente a ressalva de que os procuradores ali consignados não podem substabelecer poderes. Nada obstante, é certo que o substabelecimento firmado pelas Dra. (s) Valéria Pereira de Melo e

Pg. 175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 07/06/2016

(CLASSE A), os outorgados 'assinarão sempre em conjunto ou isoladamente, independente de ordem de nomeação (...).' Todavia, tal procuração veda expressamente o substabelecimento. Dessa forma, é

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