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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 457 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 457, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 457. O escrivão lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos e a sentença, se esta for proferida no ato.

§ 1o Quando o termo for datilografado, o juiz Ihe rubricará as folhas, ordenando que sejam encadernadas em volume próprio.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074968918 RS

JAPG Nº 70074968918 (Nº CNJ: 0261006-24.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇAO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS PRATICADAS PELA RÉ-RECONVINTE. DANOS MORAIS

Apelação Cível: AC 70074968918 RS

AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS PRATICADAS PELA RÉ-RECONVINTE. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. I. A ré-reconvinte s...

Pg. 334. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/10/2017

SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, COMO A CONSULTA EM SÍTIOS NA INTERNET (EX VI ), PESQUISAS EM REGISTRO DE IMÓVEIS E DETRAN, NÃO HÁ COMO SER DEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E

Pg. 335. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/10/2017

155/1.17.0000894-1 (CNJ 0001816-85.2017.8.21.0155) -JOÃO FERREIRA E JANE MENDES FERREIRA (PP. FABRÍCIO DE LIMA CALEFFI 87644/RS) X JOSÉ VALTER PEDROSO DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA

Pg. 372. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/10/2017

AUTORA PARA QUE COMPROVE, EM 48H, A NECESSIDADE DE LITIGAR AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO ENTENDE QUE MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO É PROVA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 113357420165150046 0011335-74.2016.5.15.0046

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) PROCESSO nº 0011335-74.2016.5.15.0046 (RO) VARA DO TRABALHO DE ARARAS

Pg. 385. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/10/2017

TO (PP. LAUREANO AL ALAM NETO 79065/RS). VISTOS PARA REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO DESIGNO AUDIÊNCIA DIA 05/12/2017, ÀS 15H15MIN. COMUNIQUE-SE À ORIGEM ACERCA DO AGENDAMENTO DO ATO. REQUISITE-SE O

Pg. 386. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/10/2017

GONÇALO CASSINI PETER 79049/RS E NELSON BERGMANN PETER 22771/RS). VISTA AS PARTES ACERCA DO DESPACHO DE FOL. 421. “VISTOS. CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, POIS TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NÃO SE VERIFICA

Pg. 1194. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/10/2017

sentido, tais como o seu faturamento, balancetes mensais, etc. 3. Ademais, não houve, na espécie, determinação de penhora sobre o faturamento da empresa, tampouco determinação de bloqueio mensal de

Pg. 429. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/10/2017

INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 248-249, A FIM DE COMPROVAR O ALEGADO PAGAMENTO. 155/1.08.0000453-2 (CNJ 0004531-18.2008.8.21.0155) -3W ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA E

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