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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Parágrafo 2 Artigo 667 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 667, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

§ 2 º Havendo poderes de substabelecer, só serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, se tiver agido com culpa na escolha deste ou nas instruções dadas a ele.

Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido

). Ciência da inaptidão Para o relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, o parágrafo 2° do artigo 667... do Código Civil é claro no sentido de que o substabelecente somente se responsabiliza pelos atos praticados... configuração da culpa in eligendo, tendo na verdade passado ao largo de qualquer consi...

Jusdecisum

Jusdecisum -

Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido

). Ciência da inaptidão Para o relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, o parágrafo 2° do artigo 667... do Código Civil é claro no sentido de que o substabelecente somente se responsabiliza pelos atos praticados... configuração da culpa in eligendo , tendo na verdade passado ao largo de qualquer cons...

Responsabilidade de advogado por atos de substabelecido deve ser provada

o relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, o parágrafo 2º do artigo 667 do Código Civil é claro no sentido...

Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido

). Ciência da inaptidão Para o relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, o parágrafo 2º do artigo 667... do Código Civil é claro no sentido de que o substabelecente somente se responsabiliza pelos atos praticados... configuração da culpa in eligendo , tendo na verdade passado ao largo de qualquer cons...

Andamento do Processo n. 0312026-98.2016.8.24.0018 - Apelação Cível - 22/04/2019 do TJSC

. HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS. DEMANDADA QUE FIGURA COMO MANDATÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ART. 667 , § 2º , DO CÓDIGO.... Custas legais. Tribunal de Justiça EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 2019.017591 Quinta Câmara de Direito Civil Edital de Publicação de Acórdãos... CIVIL . CONTRATO QUE EXCETUA OS ENCARGOS LO...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3120269820168240018 Chapecó 0312026-98.2016.8.24.0018

SUBJETIVA. ART. 667, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATO QUE EXCETUA OS ENCARGOS LOCATÍCIOS DAS HIPÓTESES DE GARANTIA. RECURSO... advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 85, §2º do CPC. Irresignado, o autor... dos ditames da Lei de Locações, observa-se que a controvérsia atra...

Apelação Cível: AC 3120269820168240018 Chapecó 0312026-98.2016.8.24.0018

NÃO VERIFICADAS. DEMANDADA QUE FIGURA COMO MANDATÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ART. 667 , § 2º , DO CÓDIGO CIVIL...Apelação Cível AC 03120269820168240018 Chapecó 0312026-98.2016.8.24.0018 Apelação Cível Quinta Câmara de Direito Civil...

Advogado substabelecente não responde por ato ilícito cometido pelo advogado substabelecido

entre as partes, o qual pôs fim à demanda. Dos termos do § 2º do art. 667 do Código Civil, ressai que, em regra, na hipótese de haver... ficou assim redigido: RECURSO ESPECIAL. DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO SUBSTABELECENTE POR ATO..., nos termos do art. 133 da Constituição Federal, função essencial...

Resumo. Informativo 644 do STJ.

, por ela subscrito, realizado entre as partes, o qual pôs fim à demanda. Dos termos do § 2º do art. 667 do Código Civil... a uso e ocupação a título de empréstimo gratuito, razão pela qual não se vislumbra ofensa ao art. 2.002 do Código Civil... Decreto-lei tem natureza não tributária (Lei n. 7.711 /1988), compõe a dí...

Andamento do Processo n. 0011092-69.2015.8.07.0004 - 25/07/2018 do TJDF

Número Processo 2015 04 1 011277-8 APC - 0011092-69.2015.8.07.0004 Acórdão 1110622 Relator Des. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Agravante: CREDIMAIS FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPP Advogado ROSÂNGELA

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