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21 de janeiro de 2018
Artigo 457 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 457 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 457. O escrivão lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos e a sentença, se esta for proferida no ato.

§ 1o Quando o termo for datilografado, o juiz Ihe rubricará as folhas, ordenando que sejam encadernadas em volume próprio.

§ 2o Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o órgão do Ministério Público e o escrivão.

§ 3o O escrivão trasladará para os autos cópia autêntica do termo de audiência.

§ 4o Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 169 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074968918 RS

JAPG Nº 70074968918 (Nº CNJ: 0261006-24.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇAO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS PRATICADAS PELA RÉ-RECONVINTE. DANOS MORAIS

Apelação Cível: AC 70074968918 RS

AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS PRATICADAS PELA RÉ-RECONVINTE. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. I. A ré-reconvinte s...

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EMENTA: APELAÇAO - AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVASAO DA CONTRAMAO DE DIREÇAO - RESPONSABILIDADE DO RÉU PELOS DANOS CAUSADOS. Diante da prova carreada aos autos, que

Andamento do Processo n. 0000226-50.2016.5.06.0002 - RTOrd - 27/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000226-50.2016.5.06.0002 AUTOR GILBERTO ANTONIO WANDERLEY FERNANDES LIMA ADVOGADO ANA ROSA DE SOUZA LIRA (OAB: 428-B/PE) RÉU BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO

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SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, COMO A CONSULTA EM SÍTIOS NA INTERNET (EX VI ), PESQUISAS EM REGISTRO DE IMÓVEIS E DETRAN, NÃO HÁ COMO SER DEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E

Pg. 335. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/10/2017

155/1.17.0000894-1 (CNJ 0001816-85.2017.8.21.0155) -JOÃO FERREIRA E JANE MENDES FERREIRA (PP. FABRÍCIO DE LIMA CALEFFI 87644/RS) X JOSÉ VALTER PEDROSO DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA

Pg. 372. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/10/2017

AUTORA PARA QUE COMPROVE, EM 48H, A NECESSIDADE DE LITIGAR AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO ENTENDE QUE MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO É PROVA

Pg. 3110. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/10/2017

sofrimento da vítima, ou seja, para ensejar a obrigação de indenizar é suficiente que se configure a lesão ao direito da personalidade. O art. 1º da Lei Maior aponta como um dos fundamentos da

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064100449 RS

ED Nº 70064100449 (Nº CNJ: 0095422-70.2015.8.21.7000) 2015/Cível apelação cível. direito público não especificado. embargos à execução. título executivo extrajudicial. certidão de decisão do tribunal

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