Art. 580, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá: (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)
§ 4º Os agentes ou trabalhadores autônomos e os profissionais liberais, organizados em firma ou empresa, com capital social registrado, recolherão a contribuição sindical de acordo com a tabela progressiva a que se refere o item III. (Incluído pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 114220145120046

pelos agentes ou trabalhadores autônomos e pelos profissionais liberais (art. 580, II e parágrafo 49. da CLT), que podem atuar... artigo 580, inciso III, da CLT. A jurisprudência do Tribunal …

Página 2146 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 30 de Setembro de 2019

, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da inexistência de carência da ação. Da adequação... e de identificar o sujeito passivo, através da guia de cobrança, haja …

Página 2151 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 30 de Setembro de 2019

. 580, II, §4º e 583 o procedimento para o contribuinte, agente autônomo/representante comercial pessoa física ou reunido... prevista no artigo 605, consolidado, de promover a publicação de editais …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 00009944220185060313

sentença de fls. 44/47. Relatório dispensado, a teor do artigo 852-I, caput , da Consolidação das Leis do Trabalho... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO …

Andamento do Processo n. 0001082-80.2018.5.06.0313 - RORSum - 06/09/2019 do TRT-6

, II, parágrafo 4º, e artigo 583. Pondera que o encargo de identificação prévia de cada devedor e a respectiva... que o réu é devedor de tais contribuições com base no art. 580, CLT, em especial no …

Página 436 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 6 de Setembro de 2019

atribui tal responsabilidade ao devedor, conforme diretrizes contidas no artigo 580, II, parágrafo 4º, e artigo 583... contribuições com base no art. 580, CLT, em especial no seu §4º. O sindicato …

Andamento do Processo n. 1002185-31.2016.5.02.0073 - ROT - 30/08/2019 do TRT-2

dos arts. 511, § 1º, 513, 580, § 4º e 581 da CLT com os arts. 8º, III e IV e 149 da CF. Requer, ainda, que o valor... rechaçada no voto embargado. Não obstante a dicção dos arts. 578 e 579 da CLT, …

Andamento do Processo n. 1002185-31.2016.5.02.0073 - ROT - 30/08/2019 do TRT-2

que faz dos arts. 511, § 1º, 513, 580, § 4º e 581 da CLT com os arts. 8º, III e IV e 149 da CF. Requer, ainda, que o valor... explicitamente rechaçada no voto embargado. Não obstante a dicção dos …

Andamento do Processo n. 1002185-31.2016.5.02.0073 - ROT - 30/08/2019 do TRT-2

, mesmo aquelas sem empregados, conforme interpretação sistemática que faz dos arts. 511, § 1º, 513, 580, § 4º e 581... a dicção dos arts. 578 e 579 da CLT, é certo é que o art. 580, III da CLT …

Andamento do Processo n. 1002185-31.2016.5.02.0073 - ROT - 30/08/2019 do TRT-2

sistemática que faz dos arts. 511, § 1º, 513, 580, § 4º e 581 da CLT com os arts. 8º, III e IV e 149 da CF. Requer... expressamente estipula o artigo 580, III, da CLT, a contribuição sindical …