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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Artigo 456 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 456 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1613469 PE 2016/0183512-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.613.469 - PE (2016/0183512-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ANDRÉ LUIS DE ANDRADE REPR. POR : JOSE BARROS DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO : ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - PE016975 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : VITOR YURI ANTUNES MACIEL E OUTRO(S) - PE022411 ...

Pg. 4898. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Recurso Especial interposto em: 21/01/2016. Atribuído ao gabinete em: 25/08/2016. Ação: de manutenção na posse de imóvel, ajuizada pelo recorrente, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual

Pg. 4899. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

contrato, não terá direito a receber qualquer valor, pois a sua situação no contrato será de devedor e não de credor. 6. Acerca da constitucionalidade do Decreto-lei n.º 70/66, é pacífica a

Pg. 311. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/10/2017

Cod. Proc.: 109218 Nr: 5568-57.2017.811.0086 AÇÃO: Notificação->Processo Cautelar->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Paulo Mocelin - Loteamento Jardim Europa PARTE(S) REQUERIDA(S): João

Pg. 2895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

FRANCINE ESSADO FERNANDES - - TRICIANE BRAGA FERNANDES - 1. Em consonância com o disposto nos artigos 54, 55 e 61, I, das NSCGJ, confira, a unidade cartorária, à luz da documentação e das informações

Pg. 523. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/10/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ-1ª VARA - JEQUIE Juiza Titular : DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substit. : DR. JORGE SOUZA PEIXOTO

Pg. 9366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

como consta no seu TRCT "rescisão contratual a pedido do empregado", não lhe socorrendo, destarte, a estabilidade pretendida. Aduza-se que a própria obreira, em audiência, afirmou que procurara nova

Pg. 9370. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

morais. ACÚMULO DE FUNÇÃO Sem razão a demandante, tendo em conta as disposições contidas no art. 456, parágrafo único do CPC, tampouco há previsão normativa a prever este título. Deste modo, por

Pg. 9373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

gestante, tendo sido nula a demissão, requerendo, destarte, a reintegração ao emprego, nos termos da Súmula 244 do C. TST. Insiste, também, nas diferenças salariais pelo acúmulo de função. Faz jus às

Pg. 9377. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO Recurso da parte V O T O Conheço do recurso, posto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - gestante - danos morais Descabido o

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