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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 456 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 456 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 231755 RS 2012/0196491-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 231.755 - RS (2012/0196491-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : JOSÉ ANTÔNIO GRINGS E OUTROS ADVOGADO : AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN E OUTRO(S) - RS028958 AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - RS047694 BRUNA ROITMAN IASNOG...

Pg. 841. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/04/2017

(interpretação questionável uma vez que o dispositivo apenas reformula a norma prevista no art. 456 do CPC /73), tenho que essa nova... e doutrinadores, contrários à supressão, defendam que o art. 366 do NCPC teve o intuito de manter a regra anterior... sistemática processual afasta ainda mais a aplicação da regra ao ...

Andamento do Processo n. 324341-65.2016.8.09.0087 - Cobranca - 18/04/2017 do TJGO

, CASO QUEIRAM, E APRESENTA R QUESITOS (ART. 456 , § 1º DO CPC ). ALéM DOS QUESI TOS FORMULADOS PELAS PARTES, DEVE SER...Andamento do Processo n. 324341-65.2016.8.09.0087 - Cobranca - 18/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 324341...

Andamento do Processo n. 1015720-35.2016.8.26.0032 - Carta Precatória Cível - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1015720-35.2016.8.26.0032 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 2 - Centro de Arbitragem de São Paulo) - N. -F.S.G. - Fabrício dos Santos Gravata e outros - Vistos.1. Fl. 519: Atenda-se o

Pg. 228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

levantamento expedido à fl. 50, nos termos da sentença proferida à fl. 47 dos presentes autos. Decorrido o prazo, providencie a serventia sua juntada aos autos e cancelamento da guia no sistema e em

Joice Hartmann

Joice Hartmann -

Prova testemunhal

1 – CONCEITO DE PROVA O termo prova deriva do latim probatio, que significa prova, ensaio, verificação, inspeção, exame. Seu conceito é extremamente amplo, sendo utilizado no meio jurídico e também

Ação Rescisória: AR 13745941 PR 1374594-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em composição integral, por unanimidade de votos, em julgar improcedente o pedido inicial formulado na ação rescisória, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL CIVIL DEMITIDO.CONDENAÇÃO POR CRIM...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1376131 MG 2013/0088521-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.376.131 - MG (2013/0088521-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : LUCI FERNANDES FERREIRA DE CASTRO - SUCESSÃO REPR. POR : NATHALIA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO REPR. POR : MATHEUS FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADOS : CLEUZA TEODORA DA SILVA - MG049140 SÍLVIO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNI...

Pg. 5894. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

RECORRIDO : LUCAS ANTONIO MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO ADVOGADOS : SALOMÃO DE ARAÚJO CATEB E OUTRO(S) - MG007741 AUGUSTO AGUIAR L AZEVEDO - MG065022 DECISÃO Cuida-se de recurso especial, interposto

Pg. 5896. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu no caso em apreço. Nesse sentido, confira-se: AGRAVO

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