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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Artigo 456 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
RECURSO ESPECIAL: REsp 1613469 PE 2016/0183512-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.613.469 - PE (2016/0183512-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ANDRÉ LUIS DE ANDRADE REPR. POR : JOSE BARROS DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO : ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - PE016975 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : VITOR YURI ANTUNES MACIEL E OUTRO(S) - PE022411 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 252958 PR 2012/0234728-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 252.958 - PR (2012/0234728-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : PANTERA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADOS : CARLOS VÍTOR MARANHAO DE LOYOLA - PR022740 LUCIANO SOARES PEREIRA - PR022959 KLEBER VELTRINI TOZZI - PR027567 WILLIANS EIDY YOSHIZUMI E OUTRO(S) - PR057013 AGRAVA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1447713 ES 2014/0067942-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.447.713 - ES (2014/0067942-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : D DE O M (MENOR) RECORRENTE : K DE O M R REPR. POR : D V S DE O RECORRENTE : JONAS MARIM ADVOGADO : TATIANA MARQUES FRANÇA E OUTRO(S) - ES011434 RECORRIDO : FLÁVIO CORREA DE JESUS RECORRIDO : TRANSPORTADORA JOLIVA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 705368 PR 2015/0075845-2

se afiguram presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sobremaneira em virtude da questão... qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. Não se afiguram presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo... inviável em sede de Recurso Especial. A propósito: PROCESSO ...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 700035 DF 2015/0093516-5

objeto da constrição. A lei 8.009/90 consagrou o princípio da impenhorabilidade do bem de família, ao dispor em seu art... constitucional, os recorrentes apontam violação do art. 1º da Lei 8.009/90 e divergência jurisprudencial, alegando.... Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRES...

: 249558920165240051

o princípio da imediação da prova (art. 769 , CLT e art. 456 , CPC ), reforçado pelo mandamento constitucional do art..., sempre calcado na prova dos autos, com prudência e razoabilidade (art. 24, CEMAN)....

: 6012597020088260011 SP 0601259-70.2008.8.26.0011

albergados pela apólice. Os honorários advocatícios são igualmente de responsabilidade da ré. Ausência de vilipêndio aos arts.344, 442, 456 do CPC/1973. Embargos rejeitados....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 46758 SP 2011/0126783-0

do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 330, 450, 454 e 456, todos do CPC/73, sustentando... os prazos contratuais, em franco desrespeito ao disposto nos arts. 40, XIV, e 73 da Lei 8.666/93. Contrarrazões... a demanda sem designar a audiência de instrução prevista no art. 540 do CPC/73, e opor...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107340720135010000

nenhuma alusão ao conteúdo dos arts. 456, parágrafo único, 460 e 468, da CLT, 219 do CPC/73, como também o art. 5º, II.... INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE DE VALORES - LEI 7.102/83 - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 410 DO TST. A ação rescisória não... de origem em ação rescisória calcada em violação de dispositivo de lei, cons...

AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1395782 MG 2012/0022529-9

. 10.406/02, a qual estatuiu o vigente Código Civil. É a exegese emprestada ao seu art. 406 pelo colendo STJ" (fl. 954e... a oitiva de testemunhas prova testemunhal deferida a tempo e modo , com clara ofensa aos artigos 130, 454 e 456 do CPC/1973... de testemunhas prova testemunhal deferida a tempo e modo , com clar...

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