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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 455 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 455 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 455. A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.

Pg. 450. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 0204024-06.2008.8.26.0100 (583.00.2008.204024) - Procedimento Sumário - Pagamento em Consignação - Ivan Neves - Sul América Seguro Saude S/A - Vistos.Fls. 386/387: expeça-se novo mandado de

Pg. 535. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

não bastando simples declaração de pobreza. Embargos de divergência providos. (EREsp 1185828/RS, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 09/06/2011, DJe 01/07/2011)PROCESSUAL

Pg. 538. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).Intimem-se.

Pg. 582. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou

Pg. 2143. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1008396-52.2014.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - JOÃO BARROS SILVEIRA - -CLARISSE CANDIOTTI SILVEIRA - Banco Itaú S.A. - - Banco Bradesco S/A - Vistos.Declaro

Pg. 2147. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

fé que as cartas precatórias estão assinadas, ficando o exequente intimado a providenciar a impressão via internet, instruí-las com cópias necessárias e comprovar seus encaminhamentos em 10 dias.

Pg. 2237. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

ficarem intimados a apresentar memoriais, no prazo de cinco dias. c. 1812 - ADV: ADEMIR PAULA DE FREITAS (OAB 164694/ SP), VAGNER CAETANO BARROS (OAB 260266/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE

Pg. 2240. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

BARBOSA GARCIA (OAB 155190/SP) Processo 1002610-56.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marivaldo Rodrigues de Souza - Fica o autor intimado a apresentar

Pg. 2372. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

preliminarmente, inépcia da inicial e ausência de interesse processual. No mérito, sustentou regularidade dacontratação e argumenta com a Súmula 385 do STJ. Houve réplica.Determinou-se a apresentação

Pg. 540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

SOARES (OAB 72984/SP), SILVANA COELHO ZAR (OAB 80161/SP) Processo 1002331-55.2015.8.26.0666 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Santana Soares - - Juarez Santana Soares - - José Maria Soares

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