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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 455 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 455 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 455. A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.

Pg. 361. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0001835-42.2017.8.12.0026 - Carta Precatória Criminal - Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Everson Bezerra Farias ADV: ERIC PALADINO TUMITAN (OAB 10683B/MS) Intimação a

Pg. 400. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0801135-18.2016.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Exeqte: Araplac Indústria e Comércio de Móveis Ltda ADV: MARCOS AURÉLIO ALVES TEIXEIRA (OAB 38225/PR) Intimação do

Pg. 457. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

autor. Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova testemunhal. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/04/2018 às 15:30 horas. Intimem-se as

Pg. 459. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0803282-56.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Substituição do Produto Autora: Vanessa Franco Garcia Santos - Réu: Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA e outro ADV:

Pg. 516. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Assim, expeça-se ofício, nos exatos termos requeridos à fl. 164.Com a resposta, deverá, a Serventia, providenciar o sigilo do documento juntado aos autos, o qual deverá ser disponibilizado apenas às

Pg. 529. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

de conciliação, que somente não será realizada se as partes, autora e requerida, manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §4º, I), cabendo aos requeridos,

Pg. 549. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Vistos. Contestação sem preliminares, fls. 94/101.Impugnação, fls. 111/2.Pedido de produção de provas, fls. 116/24.No mais, trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os

Pg. 106. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

BLICO DE FL. 120, DESIGNO O DIA 22/11/2017 AS 17:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OBSERVADOS OS ATOS E AD VERTENCIAS INDISPENSAVEIS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. C

Pg. 1299. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

Natureza da Ação: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Requerente: CLAUCIO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: PE 573-A – MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA REQUERIDO: DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM PROCURADOR DO

Pg. 2371. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

cópias das peças processuais relevantes.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis)

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