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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Parágrafo 3 Artigo 454 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 454, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 454. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.

§ 3o Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento.

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR 16345120125020027

, art. 5º , caput, incisos LV, LIV) e violação literal de dispositivo de lei federal (art. 850 da CLT e § 3º do art. 454... por violação dos arts. 2º , 3º , 818 da CLT , 333 do CPC /73 e da Lei 6.530 /78, bem como por dissenso pretoriano. Afirmam... de admissibilidade negativo de tal matéria [-Violação literal de d...

Andamento do Processo n. CIVIL - Reexame Necessário Reputado Interposto Observância do Artigo 28 - Lei 3.365/41 - 10/04/2017 do TJSP

reconhecer que o laudo pericial adotou critérios de avaliação fixados em Comissão de Peritos nomeada a partir de requerimento da autora, momento em que se fixou o valor de R$ 457,03/metro

Pg. 957. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

reconhecer que o laudo pericial adotou critérios de avaliação fixados em Comissão de Peritos nomeada a partir de requerimento da autora, momento em que se fixou o valor de R$ 457,03/metro

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 668902 GO 2015/0029659-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 668.902 - GO (2015/0029659-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ORGANIZACAO HOSPITALAR DE GOIAS LTDA ADVOGADOS : MARISE EDITH ALVES B DA MOTA - GO003339 NEREYDA ROCHA MARTINS - GO020251 AGRAVADO : DJANIRA SILVA RODRIGUES AGRAVADO : ELY DE SOUSA ALVES JUNIOR ADVOGADO : ...

Pg. 5064. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fls. 485/486): AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA EM PARTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO

Inteiro Teor. Apelação: APL 40340158020138260224 SP 4034015-80.2013.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 31ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000226272 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 4034015-80.2013.8.26.0224,

Inteiro Teor. Apelação: APL 235172120068110041 37834/2016

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 37834/2016 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA CAPITAL RELATOR:DES. MÁRCIO VIDAL APELANTE: PARADISE AUTO POSTO CUIABÁ LTDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo:

RECURSO ESPECIAL: REsp 1484460 RN 2014/0250038-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.460 - RN (2014/0250038-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : JOACIR MARCOS GABRIEL DE ARAÚJO RECORRIDO : PATRÍC...

Andamento do Processo n. 2014/0250038-0 - Recurso Especial - 03/04/2017 do STJ

(3099) RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.460 - RN (2014/0250038-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL

Pg. 3101. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/04/2017

CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - Cuida-se de agravo retido interposto pelos autores contra a decisão que rejeitou a contradita da testemunha arrolada pelo INCRA e apelação interposta pelo INCRA contra

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