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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 3 Artigo 454 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 454, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 454. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.

§ 3o Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento.

Andamento do Processo n. 0019251-63.2008.8.05.0113 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - 18/07/2017 do TJBA

ADV: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB 11810/ES), PAULO DE TARSO BARRETO COSTA FILHO (OAB 34389/BA), MILENAVELAME FERREIRA (OAB 26992/BA), MARCO ROBERTO COSTAPIRES DE MACEDO (OAB 16021/BA), KARINAPINTO

Pg. 775. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2017

exequente, já que o processo de embargos está pendente de julgamento aguardando-se retorno de autos de ato de cooperação judicial. Assim, não se mostra necessário, com as vênias do exequente, a

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065424392 RS

ED Nº 70065424392 (Nº CNJ: 0227817-26.2015.8.21.7000) 2015/Cível APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RS 431. ESBULHO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. LAUDO PERICIAL

Andamento do Processo n. 0703109-86.2014.8.01.0001/50001 - Embargos de Declaração - 13/07/2017 do TJAC

Nº 0703109-86.2014.8.01.0001/50001 - Embargos de Declaração - Rio Branco - Embargante: Duarte Calçados, Bolsas e Acessórios Ltda - Embargante: Carlos Ovidio Duarte Rocha - Embargado: REC Via Verde

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 13/07/2017

tência de condições processuais genéricas e específicas, as quais devem ser integralmente observadas, sob pena de inviabilizar o seu processamento. In casu sub examine é tempestivo o recurso,

Inteiro Teor. Apelação: APL 244175620138060151 CE 0024417-56.2013.8.06.0151

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA GLADYS LIMA VIEIRA Processo: 0024417-56.2013.8.06.0151 - Apelação Apelante: Antonio Carlos Fernandes Apelados:

Pg. 383. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/07/2017

Alessandro Teodoro Moreira. Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível. Relator: Des. Luiz Lopes. Julgado em: 25/05/2017 DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 10028454120158260073 SP 1002845-41.2015.8.26.0073

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000500680 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002845-41.2015.8.26.0073, da Comarca de Avaré, em que é

Pg. 47. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/07/2017

partes quais as provas ainda pretendem produzir, esclarecendo a pertinência destas para o deslinde da causa. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Numeração única: 5244-04.2017.4.01.3700

Pg. 2877. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/07/2017

NR. PROTOCOLO : 293554-27.2016.8.09.0128 AUTOS NR. : 1147 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : UNICOBA DA AMAZONIA LTDA REQUERIDO : ATACADAO CENTRO OESTE LTDA ADV REQTE : 234396 SP - FLAVIO COELHO

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