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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 454 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 454, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 454. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.

§ 3o Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1268961 RS 2011/0182297-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.268.961 - RS (2011/0182297-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : JORGE GUBIAN CHAVES ORTIZ ADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF005939 MARCELO LIPERT E OUTRO(S) - RS041818 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F...

Pg. 3041. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

3. Ausência de dolo reconhecida pela autoridade administrativa (Ministro de Estado), a qual, todavia, não interfere na tipificação da conduta desidiosa, que possui natureza culposa (Lei 8.112/90,

Pg. 31. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 27/10/2017

deferiu o pedido liminar para bloquear os bens e ativos em nome dos réus, até o limite do valor cobrado, assim como o segredo de justiça dos autos (o qual ainda não foi levantado). Foram realizadas

Inteiro Teor. Apelação: APL 1038720138020044 AL 0000103-87.2013.8.02.0044

Tribunal de Justiça Gabinete do Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelação n. 0000103-87.2013.8.02.0044 Indenização por Dano Material 2ª Câmara Cível Relatora : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 120919720044036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0012091-97.2004.4.03.6100/SP 2004.61.00.012091-7/SP RELATOR : Desembargador Federal PAULO FONTES

Inteiro Teor. Apelação: APL 4251234120108060001 CE 0425123-41.2010.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA GLADYS LIMA VIEIRA Processo: 0425123-41.2010.8.06.0001 - Apelação Apelantes/Apelados: Maria das Gracas Rocha

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1110314 RJ 2017/0126749-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.110.314 - RJ (2017/0126749-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ELIAS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO : ROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA - RJ155669 AGRAVADO : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS : FÁBIA MAMEDE SOUZA DA SILVA - RJ113302 ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA - RJ146575 CARLA CR...

Pg. 5785. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

2. Cabe ao magistrado verificar a necessidade de memoriais ou de alegações finais após a instrução probatória e indeferir a abertura de prazo para sua apresentação, pois trata-se uma faculdade e não

Pg. 253. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

Juiz de Direito Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Valter Fabrício Simioni da Silva Cod. Proc.: 68778 Nr: 11443-13.2015.811.0010 AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 37623320148240020 Criciúma 0003762-33.2014.8.24.0020

Apelação Cível n. 0003762-33.2014.8.24.0020, de Criciúma Relator: Desembargador Rubens Schulz APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA SUB-ROGADA. AÇAO REGRESSIVA.

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