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26 de abril de 2017
Artigo 664 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 664 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 664. O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em conseqüência do mandato.

Andamento do Processo n. 1021019-74.2016.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1021019-74.2016.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - M.J.C. - - M.I.C.C. - Vistos.Incumbirá a parte requerente completar a inicial providenciando:Indicação do rito processual

Pg. 2758. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

Processo 1020774-97.2015.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.S. - Vistos.Fls.59: Redesigno audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 11/05/2017 às 13:30h, a ser

RECURSO ESPECIAL: REsp 1360578 SP 2012/0274255-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.360.578 - SP (2012/0274255-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : RAIMUNDO HERMES BARBOSA ADVOGADOS : RAIMUNDO HERMES BARBOSA - SP063746 SÉRGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES E OUTRO(S) - SP172760 RECORRIDO : LOVANILDO CRUZ DA COSTA E OUTROS ADVOGADO : GERSON MENDONÇA NETO E OUTRO(S) -...

Pg. 5863. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

Relator (4901) RECURSO ESPECIAL Nº 1.360.578 - SP (2012/0274255-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : RAIMUNDO HERMES BARBOSA ADVOGADOS : RAIMUNDO HERMES BARBOSA - SP063746 SÉRGIO

Andamento do Processo n. 0001103-96.2013.403.6004 - 30/03/2017 do TRF-3

0001103-96.2013.403.6004 - AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA LTDA (MS006961B - LUIZ FERNANDO DE TOLEDO JORGE) X AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) I -

Pg. 631. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/03/2017

pressupostos para desenvolvimento válido da relação processual.As partes afirmaramnão ter interesse na produção de provas, razão pela qual se autoriza o julgamento antecipado da lide (art. 355, I,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1026046 DF 2016/0316762-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.026.046 - DF (2016/0316762-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ANTONIO CURIA ADVOGADOS : JORGE JAEGER AMARANTE - DF021321 MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO E OUTRO(S) - DF025556 ROBERTO DE ARRUDA JULIANO - SP041074 AGRAVADO : AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO...

Andamento do Processo n. 2016/0316762-0 - Agravo / Recurso Especial - 17/03/2017 do STJ

(6408) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.026.046 - DF (2016/0316762-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ANTONIO CURIA ADVOGADOS : JORGE JAEGER AMARANTE - DF021321 MARCELO MATTOS

Pg. 5569. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/03/2017

ou seja, de relações jurídicas independentes, não há que se falar em retenção e pagamento ao contratante da obrigação diversa da que se originou os valores depositados. Não se está aqui, com isso, a

Pg. 83. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/03/2017

CINTIA CAMINHÕES (AGRAVADO) BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Advogado(s) Polo Passivo: CLAYTON APARECIDO CAPARROS MORENO OAB - 10016-O/MT (ADVOGADO) EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS OAB - 0013431-S/MT

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