Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Artigo 664 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 664 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 664. O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em conseqüência do mandato.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1355733 DF 2018/0225073-6

EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ART. 171 DO CÓDIGO PENAL . DIREITO DE RETENÇÃO DE VALORES... e 681 , todos do Código Civil - suposto direito do Réu à retenção de valores que lhe seriam devidos pela Vítima, a título.../2018 AgRg no AREsp 1352060 SC 2018/0218276-3 Decisão:23/10/2018 Ministra ...

Pg. 2815. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

. 397, caput e parágrafo único, 450, 664 e 681, todos do Código Civil – suposto direito do Réu à retenção de valores... E TERRITÓRIOS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ART. 171 DO CÓDIGO... PENAL. DIREITO DE RETENÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS PELA VÍTIM...

Andamento do Processo n. 0725434-86.2018.8.02.0001 - Arrolamento Sumário / Sucessões - 09/11/2018 do TJAL

. 664 do Código de Processo Civil. 3. Intime-se o companheiro sobrevivente, para que se manifeste sobre as alegações... do art. 1829, I, do Código Civil, sendo o bem particular (não comportando meação sobre este bem), o companheiro é... do Código de Processo Civil. 2. DECLARO aberto o inventário dos bens, sob o rito de...

Pg. 421. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 09/11/2018

de óbito acostada aos autos às fls. 12, nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil. 3. Intime-se o companheiro... pertencentes ao espólio (inciso IV alínea a, do art. 620 do Código de Processo Civil). 02.DEFIRO o pedido de fls. 70/71... judiciária gratuita ao autor, nos termos do art. 98 do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40097528920178240000 Chapecó 4009752-89.2017.8.24.0000

fiduciária e à cessão fiduciária de que trata esta Lei o disposto no art. 664 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002... dos requisitos definidos na Lei 10.406 de janeiro de 2002 - Código Civil, a taxa de juros, a cláusula penal, o índice... os arts. 1.421, 1.425, 1.426, 1.435 e 1.436 da Lei 10.406, de 10 de ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40145352720178240000 Chapecó 4014535-27.2017.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4014535-27.2017.8.24.0000 Relator: Desembargador Substituto Carlos Roberto da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇAO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇAO JUDICIAL. DECISAO DE

Andamento do Processo n. 0037540-45.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença - Honorários Advocatícios - 09/10/2018 do TJMS

Processo 0037540-45.2018.8.12.0001 (apensado ao Processo 0812151-30.2015.8.12.0001) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios Exeqte: Cícero Alves de Lima - Advogado: Cícero Alves de Lima

Pg. 107. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 09/10/2018

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ARIOVALDO NANTES CORRÊA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDNA YOSHICO ASATO KANASIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2086/2018 Processo

Andamento do Processo n. 1005662-61.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum - 05/10/2018 do TJSP

Processo 1005662-61.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Alianca Metalurgica S/A - Vistos. Primeiramente, concedo o prazo de quinze dias para que a autora emende a inicial,

Pg. 475. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2018

interpretação elástica, o contrato elaborado pode - satisfeitos os pressupostos do Código Civil - ser concebido como procuração. Mesmo assim, porque não houve cessão dos direitos, o sr. Erival é o

×