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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 664 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 664 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 664. O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em conseqüência do mandato.

Pg. 3445. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

- Daniel Transportes Ltda. - Vistos.Reporto a autora ao que decidido à fl. 154, esclarecendo que o critério de fixação dos honorários periciais têm por base o trabalho desenvolvido pelo expert, e não

Pg. 155. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/06/2017

"MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO - Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido" de teor quase

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072280 DF 2017/0064972-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.280 - DF (2017/0064972-1) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : MARCO ANTONIO BARION ADVOGADO : BRUNO VIEIRA ZANANI E OUTRO(S) - DF035495 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO O eminente representante do Ministério Público Federal, ao se pronu...

Andamento do Processo n. 2017/0064972-1 - Agravo / Recurso Especial - 06/06/2017 do STJ

(4607) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.280 - DF (2017/0064972-1) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : MARCO ANTONIO BARION ADVOGADO : BRUNO VIEIRA ZANANI E OUTRO (S) - DF035495 AGRAVADO :

Pg. 7256. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2017

[...] 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 358.037/ES, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 17/03/2015) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inciso IV, alínea “a” do

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 967771 DF 2016/0215081-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2001 AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 967.771 - DF (2016⁄0215081-0)   RELATOR : MINISTRO NEFI

Pg. 754. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

cumpra-se a determinação de folha 482.Int. - ADV: EDNA FALCAO SANTORO (OAB 118082/SP), ELAINE NUNES (OAB 108814/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WALTER

Andamento do Processo n. 1021019-74.2016.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1021019-74.2016.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - M.J.C. - - M.I.C.C. - Vistos.Incumbirá a parte requerente completar a inicial providenciando:Indicação do rito processual

Pg. 2758. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

Processo 1020774-97.2015.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.S. - Vistos.Fls.59: Redesigno audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 11/05/2017 às 13:30h, a ser

RECURSO ESPECIAL: REsp 1360578 SP 2012/0274255-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.360.578 - SP (2012/0274255-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : RAIMUNDO HERMES BARBOSA ADVOGADOS : RAIMUNDO HERMES BARBOSA - SP063746 SÉRGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES E OUTRO(S) - SP172760 RECORRIDO : LOVANILDO CRUZ DA COSTA E OUTROS ADVOGADO : GERSON MENDONÇA NETO E OUTRO(S) -...

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