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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 454 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 454, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 454. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.

§ 2o No caso previsto no art. 56, o opoente sustentará as suas razões em primeiro lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo prazo de 20 (vinte) minutos.

Pg. 1451. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2017

testemunhas Neuri Bordignon e João Victor Bordignon Festugatto, arroladas pelo Ministério Público, e Espedito Spricigo, Valério Braun e Flaviane Draguetti, arroladas pela defesa do acusado Jair Jacob

Andamento do Processo n. 760-92.2014.8.10.0069 - Ação de Consignação em Pagamento - 28/03/2017 do TJMA

Ação de Consignação em Pagamento Processo nº. 760-92.2014.8.10.0069 Consignante: FLÁVIA HOLANDA DE OLIVEIRA LIMA Advogado(a)(s): Dra. Scheila Maria de Araujo Rocha OAB/MA 8616-A Consignado(a): POLO

Pg. 294. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/03/2017

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS RESSALVADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. Mostra-se prescrito o crédito relativo à Taxa

Pg. 1244. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/03/2017

Ordinário - Acidente de Trânsito - Autor: Dagely Hoffmann - Réu: Juliano Siewerdt - Réu: Aloir Tait Júnior - designo audiência conciliatória para o dia 11.04.2017, às 16:30 horas.2. Intimem-se os

Andamento do Processo n. 30834-08.2016.4.01.3800 - Ação Ordinária / Previdenciária / Concessão de Benefício - 23/02/2017 do TRF-1

Numeração única: 30834-08.2016.4.01.3800 30834-08.2016.4.01.3800 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR : MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA MILITAO ADVOGADO : MG00137906 - ELIAS ATAIDE

Pg. 208. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/02/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-16ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. MARCELO DOLZANY DA COSTA  Juiza Substit.  :  DRA. ROSILENE

Andamento do Processo n. 00080644620168140301 - 16/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00080644620168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO Ação: Procedimento Comum em: 15/02/2017 REQUERENTE:R. A. S. Representante (s):

Pg. 263. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/02/2017

de colheita de prova oral e o rol de testemunhas apresentadas pelas partes, estabeleço a fase instrutória e consoante o art. 357, inciso V, do CPC, designo audiência de instrução e julgamento para o

Andamento do Processo n. 00279081620158140301 - 15/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00279081620158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO Ação: Procedimento Comum em: 14/02/2017 AUTOR:M. S. M. S. Representante (s):

Pg. 338. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/02/2017

(ADVOGADO) REU:E. S. N. Representante(s): OAB 19041 - BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL (ADVOGADO) REU:J. C. A. N. Representante(s): OAB 9967 - FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS (ADVOGADO) REU:Y. L. B. A. N. .

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