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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 454 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 454, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 454. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.

§ 1o Havendo litisconsorte ou terceiro, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

Pg. 187. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/10/2017

do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1o; XII - (VETADO); XIII - outros casos expressamente referidos em lei. Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias

Pg. 253. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

Juiz de Direito Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Valter Fabrício Simioni da Silva Cod. Proc.: 68778 Nr: 11443-13.2015.811.0010 AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de

Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/10/2017

provisórias. 2Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 3 Art. 200. Compete

Pg. 74. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/10/2017

a aplicação do instituto da prerrogativa contida nos art. 221 do CPP e 454 do CPC /2015 (mov. 358). 2.Idêntico requerimento realizado pelo Réu Nelson Justus (mov. 260), cuja discordância foi

Pg. 476. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

beneficiária da gratuidade.P. Intimem-se. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), EDUARDO ROBERTO SALOMÃO GIAMPIETRO (OAB 246151/SP), TACIANA REZENDE PRATA CHAVES (OAB 191075/SP) Processo

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 05/10/2017

12.016/2009 c/c art. 485, VI, do Código de Processo Civil, DENEGO A SEGURANÇA diante da perda superveniente do objeto... da AIJE 495-31/16. Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei ... (um) mês para utilizar-se da prerrogativa conferida pelo art. 454, §1º, ...

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 05/10/2017

, em consonância com o parecer ministerial e nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, VI, do Código... conferida pelo art. 454, §1º, do CPC, não teria se manifestado. Na referida questão de ordem trazida nos autos AIJE 506-44... de Processo Civil, DENEGO A SEGURANÇA diante da perda supervenie...

Andamento do Processo n. 0002380-41.2015.8.16.0004 - Agravo de Instrumento - 03/10/2017 do TJPR

ser observado o disposto no artigo 996, do Código de Processo Civil de 2015: "Art. 996. O recurso pode ser interposto... como testemunha. O Código de Processo Civil de 73 preceituava que a pessoa e as autoridades públicas mencionadas no art... pelo qual se deve observar os §§ 4º e 5º, do artigo 99, do Código de Proces...

Andamento do Processo n. 0003470-16.2017.8.16.0004 - Agravo de Instrumento - 03/10/2017 do TJPR

os ocuparem ou durarem seus mandatos"O artigo 221 do Código de Processo Penal resguarda a mesma prerrogativa: Art. 221... por Instrumento, uma vez que a situação fática se enquadra no art. 1015, I, do Novo Código de Processo Civil.3. Ressalto... que o inciso I do artigo 1.019 do Novo Código de Processo Civil, autoriza...

Pg. 304. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/10/2017

próprio. Nesses termos, deve ser observado o disposto no artigo 996, do Código de Processo Civil de 2015: "Art. 996..., nos termos do artigo 17, do Código de Processo Civil de 2015, "Para postular em juízo é necessário ter interesse... contratuais, motivo pelo qual se deve observar os §§ 4º e 5º, do artigo 99, do Códi...

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