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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 454 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 454, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 454. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.

§ 1o Havendo litisconsorte ou terceiro, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

Andamento do Processo n. 1022057-73.2016.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1022057-73.2016.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0002607-43.2008.8.26.0539 - 1ª VARA) - Ministério Públido do Estado de São Paulo - Adilson Donizeti Mira - Adilson Donizeti

Pg. 1774. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

inércia dessa providência implicará na desistência da prova.Por telegrama, comunique-se ao Juízo deprecante. A audiência realizar-se-á neste Setor de Cartas Precatórias situado no Viaduto Dona

Pg. 1451. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2017

testemunhas Neuri Bordignon e João Victor Bordignon Festugatto, arroladas pelo Ministério Público, e Espedito Spricigo, Valério Braun e Flaviane Draguetti, arroladas pela defesa do acusado Jair Jacob

Pg. 78. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 05/04/2017

via, poderia ser negado o registro de sua candidatura. Agora, só este fato não é suficiente para caracterizar abuso do poder econômico e político, sem provas adicionais de dolo do candidato, com

Pg. 79. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 05/04/2017

PROMOVIDA: VALDENE VASCONCELOS CUNHA - VEREADORA ADVOGADA: FERNANDA DARISE ALVES DE AGUIAR - OAB/CE 33825 PROMOVIDA: JAYNE DE MARIA SARAIVA DE AGUIAR - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA

Andamento do Processo n. 183-11.2017.6.07.0000 - Petição - 03/04/2017 do TRE-DF

Petição Nº 183-11.2017.6.07.0000 Protocolo TRE-DF Nº 50.598/2016 Proc. de Origem: CARTA PRECATÓRIA ELEITORAL Nº 013/2016 (AUTOS Nº 366-05.2016.6.05.0172 Ação de Investigação Judicial Eleitoral Juízo

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 03/04/2017

determinação de sua juiz titular, Dr. Heitor Awi Machado de Attayde, o cumprimento da diligência referente à inquirição, como testemunha, do Excelentíssimo Senhor RONALDO CARLETTO, Deputado Federal,

Andamento do Processo n. 15-98.2017.6.24.0000 - Petição - 29/03/2017 do TRE-SC

PETIÇÃO Nº 15-98.2017.6.24.0000 AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 29/03/2017

HEMPKEMAIER ESPÍNDOLA - OAB: 46053/SC; LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO - OAB: 41393/SC; BERNARDO CORRÊA DE SOUSA PESSI - OAB: 39362/SC; ANDRÉA BEDUSCHI ANTONIOLLI AZAMBUJA - OAB: 8941/SC

Andamento do Processo n. 0070049-47.2016.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Guarda - 23/03/2017 do TJSP

Processo 0070049-47.2016.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Guarda (nº 1008729-33.2014.8.26.0564 - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) - D.G.D. - J.E.F.G.F. - Vistos, etc.. Nos termos do artigo 454, §

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