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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 454 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 454, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 454. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.

§ 1o Havendo litisconsorte ou terceiro, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

Andamento do Processo n. 1024355-04.2017.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1024355-04.2017.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000792-63.2016.8.26.0102 - 1ª VARA) -Lucia Machado Santana - Aurea Jurema França Guimarães - - EDUARTY MACHADO SANTANA DE

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de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, a ser recolhida no Banco do Brasil, na guia de recolhimento DARE-SP, código da receita 233-1, nos termos do Provimento 33/13 da

Pg. 247. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/07/2017

2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0004565-58.2013.8.22.0003 - Procedimento Ordinário - 30/06/2017 do TJRO

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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20(VINTE) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO da parte requerida, infra qualificada, para no prazo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir do escoamento do edital, contestar a ação

Pg. 355. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/06/2017

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124/1.14.0001548-6 (CNJ 0002533-98.2014.8.21.0124) -RAFAEL BUTZEN (PP. ADRIANO JOSE OST 48228/RS, CANISIO OST 25791/RS E DANIEL LUÍS SCHMIDT 86602/ RS) X COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE

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