Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 454 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 454 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 454. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.

§ 1o Havendo litisconsorte ou terceiro, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

§ 2o No caso previsto no art. 56, o opoente sustentará as suas razões em primeiro lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo prazo de 20 (vinte) minutos.

§ 3o Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1613469 PE 2016/0183512-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.613.469 - PE (2016/0183512-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ANDRÉ LUIS DE ANDRADE REPR. POR : JOSE BARROS DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO : ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - PE016975 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : VITOR YURI ANTUNES MACIEL E OUTRO(S) - PE022411 ...

Pg. 1209. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Advogado: PE011773 - Maria do Socorro Paixão Silvestre Réu: Darcy Dornelas Gomes Advogado: PE015110 - Mário Flávio de Oliveira Lima Advogado: PE018547 - Ranulpho Miguel de Oliveira Lima Neto Outros:

Pg. 4898. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Recurso Especial interposto em: 21/01/2016. Atribuído ao gabinete em: 25/08/2016. Ação: de manutenção na posse de imóvel, ajuizada pelo recorrente, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual

Pg. 4899. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

contrato, não terá direito a receber qualquer valor, pois a sua situação no contrato será de devedor e não de credor. 6. Acerca da constitucionalidade do Decreto-lei n.º 70/66, é pacífica a

Pg. 357. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”, bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto

Pg. 714. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

BSC Química Ltda - Intime-se o exequente para juntar aos autos instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze dias), conforme determinado no despacho de fl. 27, sob pena de indeferimento da

Pg. 892. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

pessoalmente à audiência, não apenas por meio de representante legal, bem como o infante C. E. R., munidas de seu documento de identificação (inclusive da criança). III) Ciência ao Ministério

Pg. 893. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento” (CPC, art. 455, § 1.º), salvo requerimento para

Pg. 894. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

comprovante de recebimento” (CPC, art. 455, § 1º), salvo requerimento para intimação judicial em tempo hábil, e devidamente justificada sua necessidade, conforme o disposto no art. 455, § 4º do CPC,

Pg. 2. Carmo do Paranaíba. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 30/10/2017

Siscom. O lapso prescricional terá seu curso normal depois de vencido o prazo de suspensão. Cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada poderá requerer a retomada da ação,

×