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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 453 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 453, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 453. A audiência poderá ser adiada:

§ 3o Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.

Andamento do Processo n. 0016496-07.1998.4.01.3300 - Recurso Especial / Apelação Cível - 30/08/2017 do TRF-1

finais, não se trata de fase obrigatória a ser observada, nem dela resultaram prejuízos às partes. 5. O art. 437 do Código... de Processo Civil não exige, mas, simplesmente, atribui ao juiz o poder de determinar a realização de nova perícia... do julgamento. O referido termo diz respeito a processo (protocolado em 03/...

Pg. 18. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/08/2017

, direta e literalmente, os artigos 453, § 3º, e 454, § 3º, ambos do CPC, na medida em que caberia ao MM. Juízo ter deferido.../08/2008, DJ 11/09/2008). 4. Decidiu o STJ, com base em precedente do STF, que “‘o prequestionamento para o RE não..., que este tenha versado inequivocamente a matéria objeto da norma que nele ...

Andamento do Processo n. 0101269-25.2016.5.01.0081 - RTOrd - 25/05/2017 do TRT-1

do artigo 453 § 3º do CPC . Rio de Janeiro, 22 de maio de 2017. FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho Substituto 80ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital Edital...Andamento do Processo n. 0101269-25.2016.5.01.0081 - RTOrd - 25/05/2017 do TRT-1 Processo RTOrd-0101269... Intimado (s)/Citado (s): - PETROLEO ...

Pg. 2959. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/05/2017

por este E. TRT, nos termos do artigo 453 § 3º do CPC. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2017. FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz...://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO,24 de Maio de 2017 LUIZ GUILHERME DOS REIS SILVA Despacho... Processo RTOrd-0101269-25.2016.5.01.0081 RECLAMANTE JOAQUIM LUCIO VI...

Pg. 3366. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/04/2017

Federal do seu domicílio (em data a ser designada), na forma do art. 453, § 3º do Código de Processo Civil, opção... FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo PROCESSO 0136812.... Assinado eletronicamente, conforme Lei n.º 11.419/2006 TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E S...

Pg. 2378. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/03/2017

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo PROCESSO Nº 0034055-08.2017.4.02.5167 (2017.51.67.034055-6) 51001 - JUIZADO/CÍVEL AUTOR: EDJANE DA SILVA

Pg. 3893. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/03/2017

PROCESSO Nº 0001953-06.2012.4.02.5167 (2012.51.67.001953-7) 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA AUTOR: EMETERIO PEREIRA SILVA Advogado: JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Andamento do Processo n. 0007254-04.2012.8.13.0313 - 09/03/2017 do TJMG

02076 - 0007254-04.2012.8.13.0313 Ipatinga; Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE IPATINGA; Autor (es)(a) s -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS

Pg. 175. 2ª inst. Judicial. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 09/03/2017

HENRIQUE DA CONCEIÇAO SILVA; Relator -Des(a). Bitencourt Marcondes; Assunto - Publicação em 10/03/2017 : Súmula de despacho - Intima os embargados para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias,

Andamento do Processo n. 0010712-98.2015.8.19.0008 - 18/10/2016 do TJRJ

Proc. 0010712-98.2015.8.19.0008 - MARIA CELIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE

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